PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 3.231, de 24.10.2023
(DOE de 25.10.2023)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como bateria.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: bateria, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de outubro de 2023.

Campo Grande, 24 de outubro de 2023

Waldomiro Morelli Junior
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO

À PORTARIA/SAT Nº 3231, de 24 de outubro de 2023

GRUPO GENERICO

DIVERSOS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

131766

BATERIA ELETRAN 100 PD - 1UN

2

566,29

A

131782

BATERIA ELETRAN 105 MS - 1UN

2

489,78

A

131827

BATERIA ELETRAN 152 BE - 1UN

2

729,00

A

131848

BATERIA ELETRAN 180 BE - 1UN

2

892,83

A

131849

BATERIA ELETRAN 180 SC - 1UN

2

892,83

A

131551

BATERIA ELETRAN 40 A PD - 1UN

2

162,97

A

131560

BATERIA ELETRAN 42 A PD - 1UN

2

319,92

A

131565

BATERIA ELETRAN 47 A PD - 1UN

2

253,97

A

131575

BATERIA ELETRAN 50 A PD CA - 1UN

2

224,70

A

131589

BATERIA ELETRAN 52 A PD - 1UN

2

303,25

A

131605

BATERIA ELETRAN 60 A PD - 1UN

2

280,69

A

131607

BATERIA ELETRAN 60 A PD CA - 1UN

2

300,00

A

131606

BATERIA ELETRAN 60 A PE - 1UN

2

280,69

A

131604

BATERIA ELETRAN 60 PDFP - 1UN

2

300,00

A

131652

BATERIA ELETRAN 70 A PD - 1UN

2

397,79

A

131682

BATERIA ELETRAN 75 A PD - 1UN

2

386,28

A

131683

BATERIA ELETRAN 75 A PE - 1UN

2

487,40

A

131731

BATERIA ELETRAN 90 PD - 1UN

2

456,59

A

131732

BATERIA ELETRAN 90 PE - 1UN

2

450,00

A

131513

BATERIA ELETRAN DE MOTO EBX-5L - 12V 5AH - 1UN

2

120,49

A

131515

BATERIA ELETRAN DE MOTO EBX-6L - 12V 6AH - 1UN

2

163,50

A

173789

BATERIA NOVATECH 100 NMS - 1UN

2

506,78

I

173790

BATERIA NOVATECH 150 NBE - 1UN

2

676,06

I

173787

BATERIA NOVATECH 60 NPD - 1UN

2

252,96

I

173788

BATERIA NOVATECH 60 NPE - 1UN

2

252,96

I


Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado