PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT N° 3.234, de 26.10.2023
(DOE de 27.10.2023)

Dispõe sobre a exclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), relativamente aos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

RESOLVE:

Art. 1° Excluir da lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos relacionados abaixo, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I -Sucos naturais.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de outubro de 2023.

Campo Grande, 26 de outubro de 2023

Waldomiro Morelli Junior
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3234, de 26 de outubro de 2023

17 - Produtos alimentícios

10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos

CÓDIGO

 DESCRIÇÃO

 VALOR (R$)

 *AÇÃO

7898962571446  

 SUCO CAJU POMARIS - 300ML

 5,74

 E

7898962571460  

 SUCO DE CAJU POMARIS - 900ML

 12,81

 E

7898047190227  

 SUCO DE LARANJA POMARIS - 300ML

 5,93

 E

7898047190418  

 SUCO DE LARANJA POMARIS - 2000ML

 21,24

 E

7898962571156  

 SUCO GOIABA POMARIS - 300ML

 5,92

 E

7898962571163  

 SUCO GOIABA POMARIS - 1000ML

 11,62

 E

7898962571125  

 SUCO INTEGRAL LARANJA POMARIS - 1700ML

 21,52

 E

7898047190265  

 SUCO INTEGRAL LARANJA POMARIS - 1000ML

 11,34

 E

7898962571019  

 SUCO UVA POMARIS - 300ML

 6,36

 E

7898962571033  

 SUCO UVA POMARIS - 1000ML

 12,18

 E

7898962571040  

 SUCO UVA POMARIS - 2000ML

 24,17

 E

7898047190210  

 SUCO DE LARANJA INTEGRAL JACOBINHO - 1000ML

 14,56

 E

7898047190241  

 SUCO DE LARANJA INTEGRAL JACOBINHO - 300ML

 6,15

 E

7898047190425  

 SUCO DE LARANJA INTEGRAL JACOBINHO - 2000ML

 22,96

 E

7898962571118  

 SUCO DE LARANJA INTEGRAL JACOBINHO - 1700ML

 22,23

 E

Legenda Ações*
E - Exclusão de Produto