VALOR REAL PESQUISADO
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 3.230, de 24.10.2023
(DOE de 25.10.2023)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como bateria.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: bateria, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de outubro de 2023.

Campo Grande, 24 de outubro de 2023

Waldomiro Morelli Junior
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO

À PORTARIA/SAT Nº 3230, de 24 de outubro de 2023

GRUPO GENERICO

DIVERSOS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

130558

BATERIA CONECTIVA B100EP - 1UN

2

657,50

A

130502

BATERIA CONECTIVA B150DX - 1UN

2

714,00

A

130479

BATERIA CONECTIVA B180D - 1UN

2

1.352,62

A

130480

BATERIA CONECTIVA B180EX - 1UN

2

1.352,62

A

130559

BATERIA CONECTIVA F100DS - 1UN

2

657,50

A

130538

BATERIA CONECTIVA F110 E - 1UN

2

700,00

A

130709

BATERIA CONECTIVA F45D - 1UN

2

279,73

A

130699

BATERIA CONECTIVA F48GD - 1UN

2

580,13

A

130636

BATERIA CONECTIVA F52DC - 1UN

2

417,05

A

130670

BATERIA CONECTIVA F52GD - 1UN

2

417,05

A

130656

BATERIA CONECTIVA F60D - 1UN

2

380,00

A

130628

BATERIA CONECTIVA F60DX - 1UN

2

380,00

A

130657

BATERIA CONECTIVA F60E - 1UN

2

355,83

A

130607

BATERIA CONECTIVA F70D - 1UN

2

514,95

A

130595

BATERIA CONECTIVA F70DG - 1UN

2

514,95

A

130571

BATERIA CONECTIVA F75PD - 1UN

2

580,13

A

130572

BATERIA CONECTIVA F75PE - 1UN

2

580,13

A

130544

BATERIA CONECTIVA F90CD - 1UN

2

532,00

A

130545

BATERIA CONECTIVA F90CE - 1UN

2

532,00

A

130517

BATERIA ONBAT B150DN - 1UN

2

714,00

A

130588

BATERIA ONBAT B90EP - 1UN

2

532,00

A

173781

BATERIA ONBAT DE MOTO ON5 5AH - 1UN

2

153,09

I

173782

BATERIA ONBAT DE MOTO ON6 6AH - 1UN

2

165,06

I

173784

BATERIA ONBAT DE MOTO ON7 7AH - 1UN

2

166,66

I

130730

BATERIA ONBAT F45DN - 1UN

2

225,60

A

130700

BATERIA ONBAT F60DN - 1UN

2

297,10

A

130554

BATERIA PIONEIRO B100EP - 1UN

2

657,50

A

130533

BATERIA PIONEIRO B110E - 1UN

2

700,00

A

130495

BATERIA PIONEIRO B150DG - 1UN

2

714,00

A

130498

BATERIA PIONEIRO B150DX - 1UN

2

714,00

A

130475

BATERIA PIONEIRO B180D - 1UN

2

1.352,62

A

130476

BATERIA PIONEIRO B180EX - 1UN

2

1.352,62

A

130575

BATERIA PIONEIRO B90EP - 1UN

2

532,00

A

173783

BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR5BS 5AH
- 1UN

2

165,58

I

173785

BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR6BS 6AH
- 1UN

2

168,26

I

173786

BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR7BS 7AH
- 1UN

2

198,91

I

130529

BATERIA PIONEIRO EFB60D - 1UN

2

498,80

A

130555

BATERIA PIONEIRO F100DS - 1UN

2

657,50

A

130534

BATERIA PIONEIRO F110 E - 1UN

2

700,00

A

130499

BATERIA PIONEIRO F150DX - 1UN

2

714,00

A

130465

BATERIA PIONEIRO F180D - 1UN

2

1.352,62

A

130683

BATERIA PIONEIRO F42DF - 1UN

2

368,33

A

130705

BATERIA PIONEIRO F45D - 1UN

2

279,73

A

130632

BATERIA PIONEIRO F52DC - 1UN

2

417,05

A

130633

BATERIA PIONEIRO F52EC - 1UN

2

417,05

A

130668

BATERIA PIONEIRO F52GD - 1UN

2

417,05

A

130629

BATERIA PIONEIRO F60AD - 1UN

2

355,83

A

130652

BATERIA PIONEIRO F60D - 1UN

2

350,39

A

130642

BATERIA PIONEIRO F60DG - 1UN

2

379,08

A

130626

BATERIA PIONEIRO F60DX - 1UN

2

380,00

A

130653

BATERIA PIONEIRO F60E - 1UN

2

355,83

A

130661

BATERIA PIONEIRO F60SD - 1UN

2

290,44

A

130603

BATERIA PIONEIRO F70D - 1UN

2

514,95

A

130591

BATERIA PIONEIRO F70DG - 1UN

2

514,95

A

130604

BATERIA PIONEIRO F70E - 1UN

2

514,95

A

130592

BATERIA PIONEIRO F70EG - 1UN

2

514,95

A

130565

BATERIA PIONEIRO F75HD - 1UN

2

580,13

A

130563

BATERIA PIONEIRO F75PD - 1UN

2

580,13

A

130564

BATERIA PIONEIRO F75PE - 1UN

2

580,13

A

130540

BATERIA PIONEIRO F90CD - 1UN

2

532,00

A

130541

BATERIA PIONEIRO F90CE - 1UN

2

532,00

A

161142

BATERIA PIONEIRO TECH 040D - 1UN

2

228,61

A

161143

BATERIA PIONEIRO TECH 050D - 1UN

2

335,52

A

161145

BATERIA PIONEIRO TECH 080D - 1UN

2

541,76

A

161147

BATERIA PIONEIRO TECH 115D - 1UN

2

750,40

A

161148

BATERIA PIONEIRO TECH 165D - 1UN

2

1.034,92

A

161150

BATERIA PIONEIRO TECH 240D - 1UN

2

1.291,37

A

154041

BATERIA PIONERO 45 T - 1UN

2

346,07

A

 

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado