BOLETIM 49/2023
1ª Semana de Dezembro

IPI

PRODUTOS NÃO EXPORTADOS

LEGISLAÇÃO - CE

Instrução Normativa n° 131, de 20.11.2023 (DOE de 04.12.2023)
Transporte Coletivo Urbano - Disposições

Instrução Normativa n° 133, de 20.11.2023 (DOE de 04.12.2023)
Transportes Autônomos - Disposições

Instrução Normativa n° 134, de 20.11.2023 (DOE de 04.12.2023)
Transporte Rodoviário - Disposições

Instrução Normativa n° 135, de 20.11.2023 (DOE de 04.12.2023)
Instrução Normativa n° 64/18 - Alteração

LEGISLAÇÃO - MA

Decreto n° 38.749, de 04.12.2023 (DOE de 04.12.2023)
Decreto n° 27.730 - Alteração

Lei n° 12.138, de 04.12.2023 (DOE de 04.12.2023)
Direitos da Mulher - Disposições

Lei n° 12.139, de 04.12.2023 (DOE de 04.12.2023)
Aleitamento Materno - Disposições

Lei n° 12.140, de 04.12.2023 (DOE de 04.12.2023)
Estatuto da Pessoa Com Câncer - Disposições

Lei n° 12.144, de 06.12.2023 (DOE de 06.12.2023)
Transferência Inter-Hospitalar - Disposições

Portaria n° 1.324, de 30.11.2023 (DOE de 04.12.2023)
Etapa de Vacinação - Disposições

Portaria GABIN n° 514, de 28.11.2023 (DOE de 04.12.2023)
Recadastramento de Produtores Rurais - Disposições

Portaria GABIN n° 515, de 27.11.2023 (DOE de 04.12.2023)
Tabela de Valores de ICMS - Disposições

Portaria GABIN n° 518, de 29.11.2023 (DOE de 04.12.2023)
Tabela de Valores de ICMS - Disposições

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto n° 44.527, de 07.12.2023 (DOE de 08.12.2023)
Decreto n° 43.711/23 - Alteração

Portaria SEFAZ n° 184, de 07.12.2023 (DOE de 08.12.2023)
IPVA - Disposições

Lei n° 12.958, de 07.11.2023 (DOE de 08.11.2023)
Poder Executivo - Disposições

LEGISLAÇÃO - PE

Edital DPC n° 156, de 07.12.2023 (DOE de 08.12.2023)
Débitos Fiscais - Disposições

Edital de Inaptidão DPS n° 48, de 05.12.2023 (DOE de 05.12.2023)
Decreto n° 44.650/17 - Disposições

Edital de Inaptidão DPS n° 49, de 05.12.2023 (DOE de 05.12.2023)
Decreto n° 44.650/17 - Disposições

Edital de Intimação n° 06, de 05.12.2023 (DOE de 05.12.2023)
Notificação de Débito IPVA Avulsa - Disposições

Edital de Intimação DPS n° 48, de 05.12.2023 (DOE de 05.12.2023)
Decreto n° 44.650/17 - Disposições

Edital de Justificativa Substituição DPS n° 25, de 06.12.2023 (DOE de 07.12.2023)
SPED, SEF E RI Substitutos - Disposições

LEGISLAÇÃO - PI

Instrução Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 01, de 04.12.2023 (DOE de 06.12.2023)
Base de Cálculo do IPVA - Disposições

LEGISLAÇÃO - RN

Lei n° 11.613, de 04.12.2023 (DOE de 05.12.2023)
Política Estadual “VINI JR.” - Disposições

Lei n° 11.617, de 04.12.2023 (DOE de 05.12.2023)
Utilização de Animais Para Testes - Disposições