TABELA DE VALORES DE ICMS
DISPOSIÇÕES
PORTARIA GABIN N° 515, de 27.11.2023
(DOE de 04.12.2023)
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR R$ |
Refrigerante Tik Tok Sabores - Lata |
350 ml |
2,15 |
Chopp Echtes Bier Pilsen Puro Malte |
1.000 ml |
5,50 |
Chopp Echtes Bier Pilsen Puro Malte |
30.000 ml |
165,00 |
Chopp Echtes Bier Pilsen Puro Malte |
50.000 ml |
275,00 |
Chopp Puro Malte Lugui |
1.000 ml |
7,58 |
Chopp Puro Malte Lugui |
30.000 ml |
227,40 |
Chopp Puro Malte Lugui |
50.000 ml |
379,00 |
Chopp Echtes Bier de Vinho |
1.000 ml |
12,00 |
Chopp Echtes Bier de Vinho |
30.000 ml |
360,00 |
Chopp Echtes Bier de Vinho |
50.000 ml |
600,00 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís 27 de novembro de 2023.
Marcellus Ribeiro Alves
Secretário de Estado da Fazenda