| .:
ICMS-BA |
BOL.Nº |
| CONSERTO |
14 |
| INDUSTRIALIZAÇÃO |
36 |
| PRODUTOR RURAL |
47 |
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.: LEGISLAÇÃO-BA |
BOL.Nº |
| Decreto nº 21.878, de 16.01.2023 (DOE de 17.01.2023) - Fazcultura - Disposições |
03 |
| Decreto nº 21.891, de 03.02.2023 (DOE de 04.02.2023) - Escoamento De Gás Natural - Disposições |
05 |
| Decreto n° 21.965, de 17.03.2023 (DOE de 18.03.2023) - Decreto n° 13.780/2012 - Alteração |
11 |
| Decreto n° 22.056, de 29.05.2023 (DOE de 30.05.2023) - RICMS - Disposições |
22 |
| Decreto n° 22.175, de 25.07.2023 (DOE de 26.07.2023) - FUNDESE - Alteração |
30 |
| Decreto nº 22.261, de 05.09.2023 (DOE de 06.09.2023) - RICMS - Alteração |
36 |
| Decreto nº 22.262,de 05.09.2023 (DOE de 06.09.2023) - Decreto nº 18.802/18 - Alteração |
36 |
| Decreto nº 22.266, de 05.09.2023 (DOE de 06.09.2023) - Proind e Desenvolve - Disposições |
36 |
| Decreto n° 22.267, de 06.09.2023 (DOE de 07.09.2023) - Decreto n° 13.780/12 - Alteração |
36 |
| Decreto n° 22.325 de 11.10.2023 (DOE de 12.10.2023) - Decreto n° 13.780/12 - Alteração |
41 |
| Decreto nº 22.327, de 17.10.2023 (DOE de 17.10.2023) - Lei nº 14.315/21 - Disposições |
42 |
| Decreto n° 22.362, de 01.11.2023 (DOE de 02.11.2023) -
Portal Único - Disposições |
44 |
| Decreto n° 22.378 de 09.11.2023 (DOE de 10.11.2023) - Decreto n° 22.327/23 - Alteração |
45 |
| Decreto n° 22.451, de 14.12.2023 (DOE de 15.12.2023) - Decreto n° 7.799/2000 – Alteração |
50 |
| Decreto n° 22.452 de 14.12.2023 (DOE de 15.12.2023) - Decreto n° 13.780/12 – Alteração |
50 |
| Decreto n° 22.453 de 14.12.2023 (DOE de 15.12.2023) - DMA, CS-DMA e DMD - Disposições |
50 |
| Decreto n° 22.521, de 29.12.2023 (DOE de 30.12.2023) - Decreto n° 13.780/12 - Alteração |
52 |
| Decreto nº 22.522, de 29.12.2023 (DOE de 30.12.2023) - Decreto nº 13.780/12 - Alteração |
52 |
| Decreto nº 22.524, de 29.12.2023 (DOE de 30.12.2023) - Contribuintes do ICMS - Disposições |
52 |
| Decreto n° 22.525, de 29.12.2023 (DOE de 30.12.2023) - Poder Executivo - Disposições |
52 |
| Emenda á Constituição n° 32, de 28.11.2023 (DOE de 29.11.2023) - RICMS - Alteração |
48 |
| Instrução Normativa n° 04, de 11.07.2023 (DOE de 12.07.2023) - Instrução Normativa n° 04/09 - Alteração |
28 |
| Instrução Normativa n° 06, de 20.10.2023 (DOE de 24.10.2023) - Instrução Normativa n° 04/09 - Alteração |
43 |
| Instrução Normativa n° 07, de 26.10.2023 (DOE de 28.10.2023) - Instrução Normativa n° 04/09 - Alteração |
43 |
| Instrução Normativa n° 08, de 15.11.2023 (DOE de 15.11.2023) - Instrução Normativa n° 04/09 - Alteração |
46 |
| Lei n° 14.629, de 08.11.2023 (DOE de 09.11.2023) - Lei n° 7.014/96 - Alteração |
45 |
| Lei n° 14.638, de 07.12.2023 (DOE de 08.12.2023) - Lei n° 6.348/91 - Alteração |
49 |
| Lei n° 14.636, de 28.11.2023 (DOE de 29.11.2023) - SUSAF - Disposições |
48 |
| Lei n° 14.639, de 15.12.2023 (DOE de 16.12.2023) - FUNDESE - Disposições |
50 |
| Lei n° 22.368, de 31.12.2023 (DOE de 31.10.2023) - SEISB - Disposições |
44 |
| Portaria n° 151, de 17.11.2023 (DOE de 18.11.2023) SEI BAHIA - Disposições |
46 |
| Portaria n° 169, de 04.12.2023 (DOE de 05.12.2023) - Portaria n° 273/14 - Alteração |
49 |
| Portaria n° 172, de 19.12.2023 (DOE de 20.12.2023) - IPVA - Disposições |
51 |
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