.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Portaria nº 426, de 07.10.2021 (DOU de 08.10.2021) - Exposições Ocupacionais - Disposições Assuntos Trabalhistas 40
Portaria nº 427, de 07.10.2021 (DOU de 08.10.2021) - Segurança e Saúde no Trabalho - Disposições Assuntos Trabalhistas 40
Portaria nº 672, de 08 11.2021 DOU de 11.11.2021 - Segurança e Saúde no Trabalho - Disposições Assuntos Trabalhistas 46
Portaria nº 908, de 09.07.2021 (DOU de 12.07.2021) - Atendimento Especializado - Disposições Assuntos Previdenciários 28
Portaria nº 1.282, de 22.03.2021 (DOU de 24.03.2021) - Ações Civis Públicas - Disposições Assuntos Previdenciários 12
Portaria CARF nº 1.339, de 03.02.2021 (DOU de 05.02.2021) - Julgamento de Processos - Disposições Simples Nacional 05
Portaria CARF/ME nº 12.823, de 28.10.2021 (DOU de 29.10.2021) - Solicitação de Audiência - Disposições Simples Nacional 43
Portaria CGSN nº 33, de 17.11.2021 (DOU de 25.11.2021) - Receita Bruta Acumulada Auferida - Disposições Simples Nacional 47
Portaria COANA nº 01, de 06.01.2021 (DOU de 12.01.2021) - Declaração de Importação - Disposições Importação/Exportação 02
Portaria COANA nº 05, de 24.02.2021 (DOU de 26.02.2021) - Trânsito Aduaneiro - Regulamentação Importação/Exportação 08
Portaria COGEA nº 12, de 08.12.2021 (DOU de 09.12.2021) - CHAT RFB - Disposições Assuntos Diversos 49
Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS º 28, de 19.03.2021 (DOU de 22.03.2021) - Salário Maternidade - Comunicado Assuntos Previdenciários 12
Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS nº 44, de 26.07.2021 (DOU de 27.07.2021) - Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS nº 28/2021 - Alteração Assuntos Previdenciários 30
Portaria Conjunta INSS/MC nº 11 de 13.07.2021 (DOU de 14.07.2021) - INSS - Disposições Assuntos Previdenciários 28
Portaria Conjunta STN/SOF nº 21, de 23.02.2021 (DOU de 24.02.2021) - MCASP - Aprovação Assuntos Contábeis 08
Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 71, de 29.06.2021 (DOU de 02.07.2021) - Escrituração Digital - Sistema Simplificado Assuntos Trabalhistas 26
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 102, de 20.12.2021 (DOU de 29.12.2021) - Portaria CONJUNTA RFB/PGFN nº 895/2019 - Alteração Assuntos Diversos 52
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 103, de 20.12.2021 (DOU de 28.12.2021) - Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014 - Alteração Assuntos Previdenciários 52
Portaria Conjunta ME/CGU/CEP nº 14.138, de 02.12.2021 (DOU de 02.12.2021) - DIRPF - Disposições Imposto de Renda 48
Portaria Conjunta MC/MTP/INSS nº 13, de 07.10.2021 (DOU de 08.10.2021) - Auxílio-Inclusão - Disposições Assuntos Previdenciários 40
Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS nº 14, de 07.10.2021 (DOU de 08.10.2021) Assuntos Previdenciários 39
Portaria Conjunta MDC/MTP/INSS nº 18, de 27.12.2021 (DOU de 29.12.2021) - BPC - Disposições Assuntos Previdenciários 52
Portaria Conjunta MTP/PGFN nº 05, de 08.11.2021 (DOU de 11.11.2021) - FGTS - Disposições Assuntos Trabalhistas 45
Portaria COSIT nº 34, de 13.12.2021 (DOU de 15.12.2021) - E-CAC - Disposições Assuntos Diversos 50
Portaria GECEX nº 160, de 18.02.2021 (DOU de 19.02.2021) - Direito Antidumping - Prorrogação do Prazo Importação/Exportação 07
Portaria GECEX nº 181, de 30.03.2021 (DOU de 31.03.2021) - Portaria SECINT nº 4.593/2019 - Retificações Importação/Exportação 13
Portaria INSS nº 954, de 06.12.2021 (DOU de 13.12.2021) - Portaria DIRBEN INSS nº 949/2021 - Revogação Assuntos Previdenciários 50
Portaria INSS nº 1.266, de 18.01.2021 (DOU de 20.01.2021) - Comprovação de Vida - Bloqueio dos Créditos Assuntos Previdenciários 03
Portaria INSS nº 1.276, de 21.02.2021 (DOU de 24.02.2021) - Reabilitação Profissional - Suspensão de Benefícios Assuntos Previdenciários 08
Portaria INSS nº 1.278, de 24.02.2021 (DOU de 26.02.2021) - Comprovação de Vida - Bloqueio dos Créditos Assuntos Previdenciários 08
Portaria INSS nº 1.280, de 19.03.2021 (DOU de 22.03.2021) - Pagamento dos Benefícios - Antecipação Assuntos Previdenciários 12
Portaria INSS nº 1.281, de 19.03.2021 (DOU de 24.03.2021) - Portaria PRESS/INSS nº 543/2020 - Revogação Assuntos Previdenciários 12
Portaria INSS nº 1.337, de 09.08.2021 (DOU de 11.08.2021) - Sistema Gru - Disposições Assuntos Previdenciários 32
Portaria INSS nº 1.380, de 16.11.2021 (DOU de 18.11.2021) - Renda Mensal Bruta Familiar - Disposições Assuntos Previdenciários 45
Portaria Interministerial MTP/ME nº 02, de 10.09.2021 (DOU de 21.09.2021) - FAP e CNAE 2.3 - Disposições Assuntos Diversos 38
Portaria MDC nº 591, de 15.01.2021 (DOU de 18.01.2021) - Programas Sociais - Disposições Assuntos Diversos 03
Portaria MDC nº 620, de 26.03.2021 (DOU de 26.03.2021) - Decreto nº 10.661/2021 - Regulamentação Assuntos Trabalhistas 12
Portaria ME nº 430, de 30.12.2020 (DOU de 31.12.2020) - Ponto Facultativo - Serviços Essenciais Assuntos Diversos 22
Portaria ME nº 665, de 14.01.2021 (DOU de 15.01.2021) - Julgamentos de Recursos - Disposições Assuntos Diversos 02
Portaria ME nº 3.776, de 31.03.2021 (DOU de 31.03.2021) - Portaria Nº 430/2020 - Alteração Assuntos Diversos 13
Portaria ME nº 6.146, de 01.06.2021 (DOU de 02.06.2021) - Portaria Nº 430/2020 - Alteração Assuntos Diversos 22
Portaria ME nº 14.817, de 20.12.2021 (DOU de 22.12.2021) - Ponto Facultativo - Serviços Essenciais Assuntos Diversos 51
Portaria ME/SEPRT nº 4.334, de 15.04.2021 (DOU de 19.04.2021) - CAT - Disposições Assuntos Trabalhistas 16
Portaria MINFRA n° 45, de 11.03.2021 (DOU de 12.03.2021) - Rodovias Federais - Pontos de Parada e Descanso Simples Nacional

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Portaria MTP nº 313, de 22.09.2021 (DOU de 23.09.2021) - PPP - Disposições Assuntos Previdenciários 38
Portaria MTP Nº 422, de 07.10.2021 (DOE de 08.10.2021) - CIP - Disposições Assuntos Trabalhistas 42
Portaria MTP nº 423 de 07.10.2021 (DOU de 08.10.2021) - Ergonomia - Disposições Assuntos Trabalhistas 40
Portaria MTP nº 424, de 07.10.2021 (DOE de 16.11.2021) - Explosivos - Disposições Assuntos Trabalhistas 45
Portaria/MTP nº 425, de 07.11.2021 (DOU de 08.10.2021)] - Segurança e Saúde No Trabalho Aquaviário - Disposições Assuntos Trabalhistas 40
Portaria MTP nº 428, de 07.10.2021 (DOU de 08.10.2021) - Norma Regulamentadora nº 12/2019 - Alteração Assuntos Trabalhistas 40
Portaria MTP nº 547, de 22.10.2021 (DOU de 11.11.2021) - Inspeção do Trabalho - Disposições Assuntos Trabalhistas 45
Portaria MTP nº 620, de 01.11.2021 (DOU de 01.11.2021) - Valores Sociais do Trabalho - Disposições Assuntos Trabalhistas 44
Portaria MTP nº 671, de 08.11.2021 (DOE de 11.11.2021) - Legislação Trabalhista - Disposições Assuntos Trabalhistas 45
Portaria MTP nº 667, de 08.11.2021 (DOU de 11.11.2021) - Débito do FGTS - Disposições Assuntos Trabalhistas 46
Portaria MTP nº 895, de 07.12.2021 (DOU de 09.12.2021) - Portaria nº 671/2021 - Alteração Assuntos Trabalhistas 49
Portaria MTP nº 1.010, de 24.12.2021 (DOU de 27.12.2021) - Portaria nº 313/2021 - Alteração Assuntos Trabalhistas 52
Portaria PGFN nº 1.696, de 10.02.2021 (DOU de 11.02.2021) - Pandemia - Tributos Não Pagos Tributos Federais 06
Portaria PGFN nº 3.026, de 14.04.2021 (DOU de 16.03.2021) -Portaria PGFN nº 9.917/2020 - Alteração FGTS 11
Portaria PGFN nº 11.496, de 22.09.2021 (DOU de 23.09.2021) - Programa de Retomada Fiscal - Disposições FGTS 38
Portaria PGFN/ME nº 15.059, de 24.12.2021 (DOU de 27.12.2021) - Programa De Retomada Fiscal - Disposições Assuntos Previdenciários 52
Portaria RFB nº 04, de 22.01.2021 (DOU de 28.01.2021) - Compartilhamento de dados - Sigilo Fiscal Assuntos Diversos 04
Portaria RFB nº 12, de 26.02.2021 (DOU de 01.03.2021) - Portaria RFB nº 2.189/2017 – Alteração Assuntos Previdenciários 09
Portaria RFB nº 43, de 16.06.2021 (DOU   de 16.06.2021) - DCTFWEB e EFD-REINF - Disposições Assuntos Diversos 24
Portaria RFB nº 62, de 30.08.2021 (DOU de 01.09.2021) - Portaria RFB nº 2.189/2017 – Alteração Assuntos Previdenciários 35
Portaria RFB nº 81, de 11.11.2021 (DOU de 01.12.2021) - Compartilha Receita Federal - Disposições Assuntos Diversos 48
Portaria RFB nº 82, de 11.11.2021 (DOU de 11.11.2021) - DCTFWEB - Prorrogação Assuntos Previdenciários 45
Portaria RFB nº 90, de 06.12.2021 (DOU de 08.12.2021) - CHAT RFB - Disposições Assuntos Diversos 49
Portaria SE/CGSN nº 76, de 18.02.2021 (DOU de 19.02.2021) - Portaria CGSN/SE nº 16/2013 - Alteração Simples Nacional 07
Portaria SECEX Nº 01, de 08.01.2021 (DOU de 11.01.2021) - Cota Para Importação - Disposições Importação/Exportação 02
Portaria SECEX nº 73, de 31.12.2020 (DOU de 04.01.2021) - Cota Para Importação - Disposições Importação/Exportação 01
Portaria SECEX nº 74, de 31.12.2020 (DOU de 04.01.2021) - Cotas Para Importação - Disposições Importação/Exportação 01
Portaria SECEX nº 75, de 31.12.2020 (DOU de 04.01.2021) - Cota Para Importação - Disposições Importação/Exportação 01
Portaria SECEX nº 77, de 15.01.2021 (DOU de 18.01.2021) - LPCO - Disposições Importação/Exportação 03
Portaria SECEX nº 79, de 11.02.2021 (DOU de 12.02.2021) - Portaria SECEX nº 23/2011 - Alteração Importação/Exportação 06
Portaria SECEX nº 80, de 18.02.2021 (DOU de 19.02.2021) - Cota Para Importação - Disposições Importação/Exportação 07
Portaria SECEX nº 81, de 19.02.2021 (DOU de 22.02.2021) - Portarias - Alterações Importação/Exportação 08
Portaria SECEX nº 82, de 26.02.2021 (DOU de 01.03.2021) -Cota Para Importação - Disposições Importação/Exportação 09
Portaria SECEX nº 83, de 08.03.2021 (DOU de 09.03.2021) - Portaria nº 44/2020 - Disposições Importação/Exportação 10
Portaria SECEX nº 84, de 23.03.2021 (DOU de 24.03.2021) - Desabastecimento de Insumos - Disposições Importação/Exportação 12
Portaria SECEX nº 85, de 25.03.2021 (DOU de 26.03.2021 - Portaria MDIC nº 249/2010 - Disposições Importação/Exportação 12
Portaria SECEX nº 86, de 29.03.2021 (DOU de 30.03.2021) - Cotas Para Importação - Disposições Importação/Exportação 13
Portaria SECEX nº 89, de 09.04.2021 (DOU de 12.04.2021) - Portaria SECEX nº 23/2011 - Alteração Importaçãoi/Exportação 15
Portaria SEPRT nº 396, de 11.01.2021 (DOU de 13.01.2021) - Fiscalização Prioritariamente Orientada - Disposições Assuntos Previdenciários 02
Portaria SEPRT nº 477, de 12.01.2021 (DOU de 13.01.2021) - INSS - Benefícios Pagos Assuntos Previdenciários 02
Portaria SEPRT nº 636, de 13.01.2021 (DOU de 14.01.2021) - Contribuição Previdenciária - Disposições Assuntos Previdenciários 02
Portaria SEPRT nº 1.295, de 02.02.2021 (DOU de 03.02.2021) - Normas Regulamentadoras - Prorrogação do Prazo Assuntos Trabalhistas 05
Portaria SEPRT nº 1.809, de 12.02.2021 (DOU de 18.02.2021) - Portaria SEPRT nº 604/2019 - Alteração Assuntos Trabalhistas 07
Portaria SEPRT nº 3.010, de 12.03.2021 (DOU de 15.03.2021) - Pecúlio e Salário-de-Contribuição - Disposições Assuntos Trabalhistas 11
Portaria SEPRT nº 6.100, de 27.05.2021 (DOU de 28.05.2021) - Benefício Emergencial – Disposições Assuntos Previdenciários 21
Portaria SEPRT nº 6.100, de 27.05.2021 (DOU de 28.05.2021) - Benefício Emergencial – Disposições Assuntos Previdenciários 21
Portaria SEPRT nº 8.560, de 15.07.2021 (DOU de 16.07.2021) - Portaria SEPRT nº 1.067/2019 - Alteração Assuntos Trabalhistas 28
Portaria SEPRT nº 8.873, de 23.07.2021 (DOU de 26.07.2021) - Normas Regulamentadora - Disposições Assuntos Trabalhistas 30
Portaria SEPRT/ME nº 6.399, de 31.05.2021 (DOU de 01.06.2021) - Normas Regulamentadoras - Disposições Assuntos Trabalhistas 22
Portaria SUARA nº 02, de 08.03.2021 (DOU de 10.03.2021) - DIRPF e E-CAC - Serviço de Cópia Imposto de Renda 10
     

 

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