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.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Portaria nº 1.067, de 23.09.2019 (DOU de 24.09.2019) - Norma Regulamentadora nº 28 - Alteração Assuntos Trabalhistas 39
Portaria n° 1.359, de 09.12.2019 (DOU de 11.12.2019) - NR 09 e NR 15 e NR 28 - Alteração Assuntos Trabalhistas 50
Portaria Conjunta PGF/PGFN nº 13, de 19.08.2019 (DOU de 26.08.2019) - Lei nº 10.522/2002 – Disposições Assuntos Trabalhistas 35
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15.05.2019 (DOU de 16.05.2019) - Parcelamento de Débitos - Disposições Tributos Federais 20
Portaria Interministerial MJSP n° 10, de 05.12.2019 (DOU de 06.12.2019) - República do Senegal - Autorização de Residência Assuntos Trabalhistas 49
Portaria ME nº 9, de 15.01.2019 (DOU de 16.01.2019) - INSS e RPS - Disposições Assuntos Previdenciários 03
Portaria ME nº 39, de 14.02.2019 (DOU de 15.02.2019) - RAIS - Aprovação Assuntos Previdenciários 07
Portaria ME nº 300, de 13.06.2019 (DOU de 14.06.2019) - e-Social - Disposições Assuntos Trabalhistas 24
Portaria ME nº 548, de 08.10.2019 (DOU de 10.10.2019) - Sistema Tributário – Disposições Assuntos Diversos 41
Portaria ME n° 679, de 30.12.2019 (DOU de 31.12.2019) - Feriados Nacionais - Disposições Assuntos Diversos 52
Portaria MJSP nº 827, de 19.11.2019 (DOU de 21.11.2019) - GRU - Disposições Assuntos Trabalhistas 47
Portaria MTb nº 1.224, de 28.12.2018 (DOU de 31.12.2018) - Normas Regulamentadoras – Disposições Assuntos Trabalhistas 01
Portaria PGFN nº 448, de 13.05.2019 (DOU de 16.05.2019) - Dívida Ativa - Parcelamento Tributos Federais 20
Portaria PGFN nº 11.956, de 27.11.2019 (DOU de 29.11.2019) - Dívida Ativa - Regulamentação Assuntos Diversos 49
Portaria PGFN nº 11.959, de 27.12.2019 (DOU de 29.11.2019) - Dívida Ativa - Disposições Assuntos Diversos 49
Portaria RFB nº 2.136, de 12.12.2019 (DOU de 20.12.2019) - Monitoramento Econômico-Tributário - Disposições Imposto de Renda 52
Portaria SECEX nº 38, de 07.10.2019 (DOU de 08.10.2019) - Portaria nº 19/2019 – Alteração Importação/Exportação 41
Portaria SECEX nº 40, de 09.10.2019 (DOU de 10.10.2019) - CODS – Disposições Importação/Exportação 41
Portaria SECEX nº 43, de 18.11.2019 (DOU de 19.11.2019) - NCM - Encerramento Importação/Exportação 47
Portaria SECEX nº 44, de 18.11.2019 (DOU de 19.11.2019) - Cota Para Importação - Disposiçõess Importação/Exportação 47
Portaria SECEX nº 45, de 22.11.2019 (DOU de 25.11.2019) - CODS e ACE - Disposições Importação/Exportação 48
Portaria SECEX nº 47, de 25.11.2019 (DOU de 26.11.2019) - Cotas para Importação - Disposições Importação/Exportação 48
Portaria SECEX nº 49, de 04.12.2019 (DOU de 05.12.2019) - Exportação de Veículos - Disposições Importação/Exportação 49
Portaria SECEX Nº 50, de 04.12.2019 (DOU de 05.12.2019) - Cota Para Importação - Disposições Importação/Exportação 49
Portaria SECINT nº 523, de 02.08.2019 (DOU de 05.08.2019) - Resolução CAMEX nº 125/2016 - Alteração Importação/Exportação 32
Portaria SEPREVT nº 210, de 11.04.2019 (DOU de 12.04.2019) - NR-22 - Alteração Assuntos Trabalhistas 15
Portaria SEPREVT nº 211, de 11.04.2019 (DOU de 12.04.2019) - ICP-Brasil - Disposições Assuntos Trabalhistas 15
Portaria SEPREVT nº 604, de 18.06.2019 (DOU de 19.06.2019) - CLT - Disposições Assuntos Trabalhistas 25
Portaria SEPREVT nº 617, de 24.06.2019 (DOU de 25.06.2019) - Programa de Revisão - Benefícios Por Incapacidade Assuntos Previdenciários 26
Portaria SEPREVT nº 716, de 04.07.2019  (DOU de 05.07.2019) - E-Social - Disposições Assuntos Previdenciários 27
Portaria SEPREVT nº 915, de 30.07.2019 (DOU de 31.07.2019) - NR nº 01 - Aprovação Assuntos Trabalhistas 31
Portaria SEPREVT nº 916, de 30.07.2019 (DOU de 31.07.2019) - NR nº 12 - Alteração Assuntos Trabalhistas 31
Portaria SEPREVT nº 1.079, de 25.09.2019 (DOU de 26.09.2019) - CNAE – Disposições Assuntos Previdenciários 39
Portaria SEPREVT nº 1.289, de 11.11.2019 (DOU de 12.11.2019) - Salário de Contribuição - Disposições Assuntos Previdenciários 46
Portaria SEPREVT nº 1.269, de 07.11.2019 (DOU de 11.11.2019) - Inss - Disposições Assuntos Previdenciários 46
Portaria SEPREVT nº 1.405, de 16.12.2019 (DOU de 17.12.2019) - INSS - Disposições Assuntos Previdenciários 51
Portaria SEPREVT nº 1.406, de 16.12.2019 (DOU de 17.12.2019) - Pecúlio e Salários-de-Contribuição - Disposições Assuntos Trabalhistas 51
Portaria SPREV/ME n° 936, de 06.08.2019 (DOU de 07.08.2019) - Renda Mensal Formal - Disposições Assuntos Previdenciários 32
Portaria SPREV/ME nº 1.195, de 30.10.2019 (DOU de 31.10.2019) - CTPS - Disposições Assuntos Previdenciários 44
Portaria SPREV/ME n° 1.320, de 26.11.2019 (DOU de 27.11.2019) - Portaria SEPRT nº 1.079/2019 - Alteração Assuntos Trabalhistas 48
Portaria SPREV/ME n° 1.343, de 02.12.2019 (DOU de 03.12.2019) - Segurança no Trabalho - Disposições Assuntos Trabalhistas 49
Portaria SPREV/ME n° 1.357, de 09.12.2019(DOU de 10.12.2019) - NR 16 - Alteração Assuntos Trabalhistas 50
Portaria SPREV/ME n° 1.358, de 09.12.2019 (DOU de 10.12.2019) - NR 09 - Alteração Assuntos Trabalhistas 50
Portaria SPREV/ME n° 1.360, de 09.12.2019 (DOU de 10.12.2019) - NR 20 e NR 28 - Alteração Assuntos Trabalhistas 50

Portaria SPREV/ME n° 1.419, de 23.12.2019 (DOU de 24.12.2019) - eSOCIAL - Disposições

Assuntos Previdenciários 52
Portaria SEPREVT nº 955, de 12.08.2019 (DOU de 13.08.2019) - Pecúlio e Salários-de-Contribuição – Disposições Assuntos Previdenciários 33
Portaria SEPRT nº 1.065, de 23.09.2019 (DOU de 24.09.2019) - Carteira de Trabalho Digital - Disposições Assuntos Trabalhistas 39
Portaria SEPRT nº 1.066, de 23.09.2019 (DOU de 24.09.2019) - Norma Regulamentadora 24 - Alteração Assuntos Trabalhistas 39
Portaria SEPRT nº 1.068, de 23.09.2019 (DOU de 24.09.2019) - Norma Regulamentadora 03 - Alteração Assuntos Trabalhistas 39
Portaria SEPRT nº 1.069, de 23.09.2019 (DOU de 24.09.2019) - Embargos e Interdições - Disposições Assuntos Trabalhistas 39
     

 

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