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ASSUNTO |
BOL.Nº |
Portaria nº 1.067, de 23.09.2019 (DOU de 24.09.2019) -
Norma Regulamentadora nº 28 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
39 |
Portaria n° 1.359, de 09.12.2019 (DOU de 11.12.2019) - NR 09 e NR 15 e NR 28 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
50 |
Portaria Conjunta PGF/PGFN nº 13, de 19.08.2019 (DOU de 26.08.2019) -
Lei nº 10.522/2002 – Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
35 |
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15.05.2019 (DOU de 16.05.2019) - Parcelamento de Débitos - Disposições |
Tributos Federais |
20 |
Portaria Interministerial MJSP n° 10, de 05.12.2019 (DOU de 06.12.2019) - República do Senegal - Autorização de Residência |
Assuntos Trabalhistas |
49 |
Portaria ME nº 9, de 15.01.2019 (DOU de 16.01.2019) -
INSS e RPS - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
03 |
Portaria ME nº 39, de 14.02.2019 (DOU de 15.02.2019) - RAIS - Aprovação |
Assuntos Previdenciários |
07 |
Portaria ME nº 300, de 13.06.2019 (DOU de 14.06.2019) -
e-Social - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
24 |
Portaria ME nº 548, de 08.10.2019 (DOU de 10.10.2019) -
Sistema Tributário – Disposições |
Assuntos Diversos |
41 |
Portaria ME n° 679, de 30.12.2019 (DOU de 31.12.2019) - Feriados Nacionais - Disposições |
Assuntos Diversos |
52 |
Portaria MJSP nº 827, de 19.11.2019 (DOU de 21.11.2019) - GRU - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
47 |
Portaria MTb nº 1.224, de 28.12.2018 (DOU de 31.12.2018) -
Normas Regulamentadoras – Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
01 |
Portaria PGFN nº 448, de 13.05.2019 (DOU de 16.05.2019) - Dívida Ativa - Parcelamento |
Tributos Federais |
20 |
Portaria PGFN nº 11.956, de 27.11.2019 (DOU de 29.11.2019) - Dívida Ativa - Regulamentação |
Assuntos Diversos |
49 |
Portaria PGFN nº 11.959, de 27.12.2019 (DOU de 29.11.2019) - Dívida Ativa - Disposições |
Assuntos Diversos |
49 |
Portaria RFB nº 2.136, de 12.12.2019 (DOU de 20.12.2019) - Monitoramento Econômico-Tributário - Disposições |
Imposto de Renda |
52 |
Portaria SECEX nº 38, de 07.10.2019 (DOU de 08.10.2019) -
Portaria nº 19/2019 – Alteração |
Importação/Exportação |
41 |
Portaria SECEX nº 40, de 09.10.2019 (DOU de 10.10.2019) -
CODS – Disposições |
Importação/Exportação |
41 |
Portaria SECEX nº 43, de 18.11.2019 (DOU de 19.11.2019) - NCM - Encerramento |
Importação/Exportação |
47 |
Portaria SECEX nº 44, de 18.11.2019 (DOU de 19.11.2019) - Cota Para Importação - Disposiçõess |
Importação/Exportação |
47 |
Portaria SECEX nº 45, de 22.11.2019 (DOU de 25.11.2019) - CODS e ACE - Disposições |
Importação/Exportação |
48 |
Portaria SECEX nº 47, de 25.11.2019 (DOU de 26.11.2019) - Cotas para Importação - Disposições |
Importação/Exportação |
48 |
Portaria SECEX nº 49, de 04.12.2019 (DOU de 05.12.2019) - Exportação de Veículos - Disposições |
Importação/Exportação |
49 |
Portaria SECEX Nº 50, de 04.12.2019 (DOU de 05.12.2019) - Cota Para Importação - Disposições |
Importação/Exportação |
49 |
Portaria SECINT nº 523, de 02.08.2019 (DOU de 05.08.2019) -
Resolução CAMEX nº 125/2016 - Alteração |
Importação/Exportação |
32 |
Portaria SEPREVT nº 210, de 11.04.2019 (DOU de 12.04.2019) - NR-22 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
15 |
Portaria SEPREVT nº 211, de 11.04.2019 (DOU de 12.04.2019) - ICP-Brasil - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
15 |
Portaria SEPREVT nº 604, de 18.06.2019 (DOU de 19.06.2019) -
CLT - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
25 |
Portaria SEPREVT nº 617, de 24.06.2019 (DOU de 25.06.2019) -
Programa de Revisão - Benefícios Por Incapacidade |
Assuntos Previdenciários |
26 |
Portaria SEPREVT nº 716, de 04.07.2019 (DOU de 05.07.2019) -
E-Social - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
27 |
Portaria SEPREVT nº 915, de 30.07.2019 (DOU de 31.07.2019) -
NR nº 01 - Aprovação |
Assuntos Trabalhistas |
31 |
Portaria SEPREVT nº 916, de 30.07.2019 (DOU de 31.07.2019) -
NR nº 12 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
31 |
Portaria SEPREVT nº 1.079, de 25.09.2019 (DOU de 26.09.2019) -
CNAE – Disposições |
Assuntos Previdenciários |
39 |
Portaria SEPREVT nº 1.289, de 11.11.2019 (DOU de 12.11.2019) - Salário de Contribuição - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
46 |
Portaria SEPREVT nº 1.269, de 07.11.2019 (DOU de 11.11.2019) - Inss - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
46 |
Portaria SEPREVT nº 1.405, de 16.12.2019 (DOU de 17.12.2019) - INSS - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
51 |
Portaria SEPREVT nº 1.406, de 16.12.2019 (DOU de 17.12.2019) - Pecúlio e Salários-de-Contribuição - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
51 |
Portaria SPREV/ME n° 936, de 06.08.2019 (DOU de 07.08.2019) - Renda Mensal Formal - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
32 |
Portaria SPREV/ME nº 1.195, de 30.10.2019 (DOU de 31.10.2019) - CTPS - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
44 |
Portaria SPREV/ME n° 1.320, de 26.11.2019 (DOU de 27.11.2019) - Portaria SEPRT nº 1.079/2019 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
48 |
Portaria SPREV/ME n° 1.343, de 02.12.2019 (DOU de 03.12.2019) - Segurança no Trabalho - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
49 |
Portaria SPREV/ME n° 1.357, de 09.12.2019(DOU de 10.12.2019) - NR 16 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
50 |
Portaria SPREV/ME n° 1.358, de 09.12.2019 (DOU de 10.12.2019) - NR 09 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
50 |
Portaria SPREV/ME n° 1.360, de 09.12.2019 (DOU de 10.12.2019) - NR 20 e NR 28 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
50 |
Portaria SPREV/ME n° 1.419, de 23.12.2019 (DOU de 24.12.2019) - eSOCIAL - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
52 |
Portaria SEPREVT nº 955, de 12.08.2019 (DOU de 13.08.2019) -
Pecúlio e Salários-de-Contribuição – Disposições |
Assuntos Previdenciários |
33 |
Portaria SEPRT nº 1.065, de 23.09.2019 (DOU de 24.09.2019) -
Carteira de Trabalho Digital - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
39 |
Portaria SEPRT nº 1.066, de 23.09.2019 (DOU de 24.09.2019) -
Norma Regulamentadora 24 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
39 |
Portaria SEPRT nº 1.068, de 23.09.2019 (DOU de 24.09.2019) -
Norma Regulamentadora 03 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
39 |
Portaria SEPRT nº 1.069, de 23.09.2019 (DOU de 24.09.2019) -
Embargos e Interdições - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
39 |
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