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ASSUNTO |
BOL.Nº |
Portaria nº 65, de 15.01.2018 (DOU de 17.01.2018) - Malha Fiscal - Declarações Retidas |
Tributos Federais |
03 |
Portaria nº 442, de 27.12.2018 (DOU de 28.12.2018) -
Feriados Nacionais - Disposições |
Assuntos Diversos |
52 |
Portaria COFECON nº 22, de 09.08.2018 (DOU de 16.08.2018) - VHTE - Reajuste |
Assuntos Trabalhistas |
33 |
Portaria COGEA nº 4, de 15.01.2018 (DOU de 17.01.2018) - Instrução Normativa RFB nº 1.782/18 - Alteração |
Tributos Federais |
03 |
Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.429, de 12.09.2018 (DOU de 17.09.2018) - NBS e NEBS - Versão 2.0 |
Tributos Federais |
38 |
Portaria Conjunta MDS n° 03, de 21.09.2018 (DOU de 24.09.2018) - BPC - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
39 |
Portaria MDS n° 2.651, de 18.12.2018 (DOU de 19.12.2018) -
BPC - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
52 |
Portaria MF Nº 15, de 16.01.2018 (DOU de 17.01.2018) INSS e RPS - Reajuste dos Benefícios |
Assuntos Previdenciários |
03 |
Portaria MF n° 409, de 20.09.2018 (DOU de 21.09.2018) - CNAE - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
38 |
Portaria PGFN nº 31, de 02.02.2018 (DOU de 05.02.2018) - CSLL - Consolidação de Débitos |
Tributos Federais |
06 |
Portaria PGFN nº 38, de 26.04.2018 (DOU de 27.04.2018) - PERT-SN - Disposições |
Simples Nacional |
17 |
Portaria PGFN nº 40, de 26.04.2018 (DOU de 27.04.2018) - Portaria PGFN nº 29/2018 - Alteração |
Tributos Federais |
17 |
Portaria PGFN nº 42, de 25.05.2018 (DOU de 28.05.2018) - Portaria PGFN nº 33/2018 - Alteração |
Tributos Federais |
22 |
Portaria MTUR n° 31, de 08.02.2018 (DOU de 09.02.2018) - Portaria MTUR nº 27/14 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
06 |
Portaria MTB n° 98, de 08.02.2018 (DOU de 09.02.2018) - Norma Regulamentadora n° 12/78 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
06 |
Portaria MTB Nº 31, de 16.01.2018 (DOU de 17.01.2018) - RAIS - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
03 |
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Assuntos Trabalhistas |
06 |
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Assuntos Trabalhistas |
06 |
Portaria MTB nº 252, de 10.04.2018 (DOU de 12.04.2018) - Norma Regulamentadora nº 12 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
15 |
Portaria MTB nº 261, de 18.04.2018 (DOU de 19.04.2018) - Norma Regulamentadora nº 18 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
16 |
Portaria MTB nº 326, de 14.05.2018 (DOU de 15.05.2018) - Norma Regulamentadora nº 12 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
20 |
Portaria MTB nº 349, de 23.05.2018 (DOU de 24.05.2018) - Lei nº 13.467/2017 - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
21 |
Portaria MTB n° 389, de 01.06.2018 (DOU de 04.06.2018) - Portaria n° 854/2015 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
23 |
Portaria MTb n° 496, de 04.07.2018 (DOU de 05.07.2018) - Lei nº 13.352/2016 - Regulamentação |
Assuntos Trabalhistas |
27 |
Portaria MTB n° 634, de 09.08.2018 (DOU de 10.08.2018) - Portaria nº 723/12 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
32 |
Portaria MTB nº 656, de 22.08.2018 (DOU de 23.08.2018) - Contrato de Trabalho - Obrigatoriedade |
Assuntos Trabalhistas |
34 |
Portaria MTB n° 836, de 09.10.2018 (DOU de 10.10.2018) - NR-34 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
41 |
Portaria MTB n° 860, de 16.10.2018 (DOU de 17.10.2018) - NR-20 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
42 |
Portaria MTb n° 876, de 24.10.2018 (DOU de 25.10.2018) - Norma Regulamentadora nº 17 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
43 |
Portaria MTb n° 877, de 24.10.2018 (DOU de 25.10.2018) - Norma Regulamentadora nº 06 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
43 |
Portaria MTb n° 937, de 07.11.2018 (DOU de 08.11.2018) - Supermercados e Hipermercados - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
45 |
Portaria MTb n° 1.031, de 06.12.2018 (DOU de 10.12.2018) -
Norma Regulamentadora n° 07 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
50 |
Portaria MTB nº 1.082, de 18.12.2018 (DOU de 20.12.2018) -
NR 13 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
5252 |
Portaria MTb n° 1.083, de 18.12.2018 (DOU de 19.12.2018) -
NR-12 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
52 |
Portaria MTb n° 1.084, de 18.12.2018 (DOU de 19.12.2018) -
NR-15 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
52 |
Portaria MTb n° 1.085, de 18.12.2018 (DOU de 19.12.2018) -
NR-22 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
52 |
Portaria MTb n° 1.086, de 18.12.2018 (DOU de 19.12.2018) -
NR-31 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
52 |
Portaria MTb n° 1.087, de 18.12.2018 (DOU de 19.12.2018) -
NR-36 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
52 |
Portaria MTB nº 1.186, de 20.12.2018 (DOU de 21.12.2018) -
Norma Regulamentadora nº 37 - Aprovação |
Assuntos Trabalhistas |
52 |
Portaria MTB nº 1.186, de 20.12.2018 (DOU de 24.12.2018) -
NR Nº 37 - Retificação |
Assuntos Trabalhistas |
52 |
Portaria MTb nº 1.197, de 27.12.2018 (DOU de 28.12.2018) -
Portaria nº 634/2018 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
52 |
Portaria MTur n° 105, de 20.06.2018 (DOU de 25.06.2018) - MTUR - Cadastramento |
Assuntos Diversos |
26 |
Portaria PGFN nº 21, de 08.01.2018 (DOU de 10.01.2018) - Irrf - Parcelamento de Débitos |
Tributos Federais |
02 |
Portaria PGFN N° 29, de 12.01.2018 (DOU de 15.01.2018) - PRR - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
03 |
Portaria PGFN nº 32, de 08.02.2018 (DOU de 21.02.2018) - Dívida Ativa – Regulamentação |
Tributos Federais |
08 |
Portaria PGFN nº 36, de 05.03.2018 (DOU de 07.03.2018) - Portaria PGFN nº 29/2018 - Alteração |
Assuntos Previdenciários |
10 |
Portaria PGFN nº 41, de 02.05.2018 (DOU de 04.05.2018) - Portaria PGFN Nº 29/2018 – Alteração |
Tributos Federais |
18 |
Portaria PGFN n° 43, de 01.06.2018 (DOU de 04.06.2018) - Portaria PGFN nº 29/2018 - Alteração |
Tributos Federais |
23 |
Portaria PGFN n° 681, de 13.11.2018 (DOU de 16.11.2018) - Portaria PGFN nº 29/2018 - Alteração |
Assuntos Previdenciários |
46 |
Portaria RFB n° 1.750, de 12.11.2018 (DOU de 14.11.2018) - Representação Fiscal - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
46 |
Portaria SIT n° 758, de 05.09.2018 (DOU de 10.09.2018) - Portaria SIT nº 451/2014 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
37 |
Portaria SIT n° 759, de 05.09.2018 (DOU de 10.09.2018) - Portaria SIT nº 452/2014 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
37 |
Portaria SIT n° 760, de 05.09.2018 (DOU de 10.09.2018) - Portaria SIT nº 453/2014 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
37 |
Portaria SIT n° 787, de 27.11.2018 (DOU de 29.11.2018) - Normas Regulamentadoras - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
48 |
Portaria SPPE n° 85, de 18.06.2018 (DOU de 20.06.2018) - CTPS - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
25 |
Portaria SPPE n° 193, de 24.09.2018 (DOU de 26.09.2018) - Portaria n° 85/2018 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
39 |
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