BOLETIM
03/2003
3ª Semana de Janeiro
IPI
OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS PARA FEIRAS,
CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES OU SIMILARES
ICMS - CE
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS
LEGISLAÇÃO - CE
Decreto nº 26.874, de 20.12.02 (DOE de 23.12.02)
ICMS - Alterações na Legislação
Instrução Normativa SEF nº 44, de 10.12.02 (DOE de 16.12.02)
ICMS - Autorização Para Impressão de Documentos Fiscais Eletrônica
Instrução
Normativa SEF nº 45, de 17.12.02 (DOE de 20.12.02)
ICMS - Sistema Integrado de Simplificação Das Informações Fiscais
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Lei nº 8.663,
de 05.12.02 (DOM de 19.12.02)
Assuntos Diversos - Defesa do Consumidor
Lei nº 8.677, de 31.12.02 (DOM de 31.12.02)
IPTU - Desconto Para Pagamento à Vista
Lei nº 8.678,
de 31.12.02 (DOM de 31.12.02)
Assuntos Diversos - Contribuição Para Custeio de Iluminação Pública
Lei nº 8.679, de 31.12.02 (DOM de 31.12.02)
ISS e Outros Tributos Municipais - Parcelamento de Débitos Tributários
Instrução Normativa Sefin nº 04, de 16.12.02 (DOM de
20.12.02)
ISS/Outros Tributos Municipais - Autos de Infração
Instrução Normativa Sefin nº 05, de 27.12.02 (DOM de
30.12.02)
ISS - Prestadores de Serviços de Hospedagem em Motéis e Congêneres
Instrução Normativa Sefin nº 06, de 27.12.02 (DOM de
30.12.02)
ISS - Prestadores de Serviços de Guarda ou Estacionamento de Veículos
Instrução Normativa Sefin nº 07, de 27.12.02 (DOM de
30.12.02)
ISS - Auto-Escolas
Instrução Normativa Sefin nº 08, de 27.12.02 (DOM de
30.12.02)
ISS - Prestadores de Serviços de Lavagem e Lubricação de Veículos
Instrução Normativa Sefin nº 09, de 27.12.02 (DOM de
30.12.02)
ISS - Estabelecimentos de Diversão Pública
Instrução Normativa Sefin nº 10, de 27.12.02 (DOM de
30.12.02)
ISS - Prestadores de Serviços de Transporte Alternativo de Passageiros
Instrução Normativa Sefin nº 11, de 27.12.02 (DOM de
30.12.02)
ISS - Serviços de Construção Civil
ICMS - MA
BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO - CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES
ICMS - PI
BILHETE DE PASSAGEM FERROVIÁRIO - CONSIDERAÇÕES
LEGISLAÇÃO - RN
Lei
Complementar nº 247, de 19.12.02 (DOE de 20.12.02)
Assuntos Diversos - Taxas de Exercício do Poder de Polícia e Utilização de Serviços
Prestados