BOLETIM
38-A/2001
2ª Semana de Setembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 10.273, de 05.09.01 (DOU de 06.09.01)
Produtos de Panificação - Uso de Bromato de Potássio - Proibição
Instrução Normativa IBAMA nº 10, de 17.08.01
(DOU de 29.08.01)
IBAMA - Cadastro Técnico Federal – Inscrição
Instrução
Normativa SRF nº 73, de 31.08.01 (DOU de 05.09.01)
Produtores, Engarrafadores, Cooperativas de
Produtores, Comerciais Atacadistas e Importadores de Bebidas Alcoólicas - Registro
Especial - Obrigatoriedade
Resolução Contran nº 128, de 06.08.01 (DOU de
05.09.01)
Contran - Utilização de Dispositivos de Segurança Para Prover Melhores Condições
de Visibilidade Diurna e Noturna em Veículos de Transporte de Carga
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Lei nº 10.272, de 05.09.01 (DOU de 06.09.01)
CLT - Alterações
Portaria nº 561, de 05.09.01 (DOU de 06.09.01)
Caged - Entrega Por Meio Eletrônico
ICMS
Protocolo ICMS nº 28, de 04.09.01 (DOU de 06.09.01)
Programa "Authenticator" - Uso e Aperfeiçoamento - São Paulo e Espírito
Santo
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Decreto nº 3.910, de 06.09.01 (DOU de 10.09.01)
Mercosul - Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica
nº 2 - Brasil e Uruguai
Decreto nº 3.911, de 10.09.01 (DOU de 11.09.01)
Mercosul - Trigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica
nº 18 - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
IPI
Instrução Normativa SRF nº 69, de 06.08.01
(DOU de 06.09.01)
Regime Alternativo do Crédito Presumido do IPI - Cálculo, Utilização e
Apresentação de Informações - Retificação
TRIBUTOS FEDERAIS
Ato Declaratório Executivo Corat nº 1,
de 03.09.01 (DOU de 06.09.01)
Selic - Agosto/01 - Retificação
Comunicado Bacen nº 8.814, de 04.09.01
(DOU de 06.09.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 01, 02 e 03.09.01
Comunicado Bacen nº 8.817, de 05.09.01
(DOU de 10.09.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 04.09.01
BOLETIM
38-B/2001
2ª Semana de Setembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº 2.206-1, de
06.09.01 (DOU de 10.09.01)
Programa Nacional de Renda Mínima - Bolsa-Alimentação
Medida Provisória nº 2.221, de 04.09.01
(DOU de 05.09.01)
Incorporações Imobiliárias - Patrimônio de Afetação
Medida Provisória nº 2.223, de 04.09.01
(DOU de 05.09.01)
Letra e Cédula de Crédito Imobiliário - Disposições Gerais
Medida Provisória nº 2.224, de 04.09.01
(DOU de 05.09.01)
Capitais Brasileiros no Exterior - Informações ao Bacen - Multa
Medida Provisória nº 2.225-45, de
04.09.01 (DOU de 05.09.01)
Substâncias Entorpecentes - Medidas de Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito
e Uso Indevido - Alterações
Medida Provisória nº 2.228-1, de
06.09.01 (DOU de 10.09.01)
Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - Prodecine - Normas Gerais
Resolução Aneel nº 390, de 11.09.01 (DOU
de 12.09.01)
Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica - Consumidores
Comerciais - Aquisição de Energia Excedente à Meta
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Resolução INSS nº 59, de 06.09.01 (DOU de
12.09.01)
Perícia Médica - Credenciamento de Profissionais e Entidades de Saúde -
Prorrogação de Prazo
Resolução INSS nº 60, de 06.09.01 (DOU de
12.09.01)
Perícia Médica - Credenciamento de Profissionais e Entidades de Saúde -
Alterações
Resolução INSS nº 61, de 06.09.01 (DOU de
12.09.01)
Atividades Médico-Periciais -Procedimentos - Alterações
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória nº 2.226, de
04.09.01 (DOU de 05.09.01)
CLT - Alterações
Portaria MTE nº 561, de 05.09.01 (DOU de
11.09.01)
CAGED - Entrega Por Meio Eletrônico - Retificação
FGTS
Decreto nº 3.914, de 11.09.01 (DOU de 12.09.01)
FGTS - Contribuição Sobre os Depósitos - Regulamentação
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Circular SCE nº 48, de 30.08.01 (DOU de
31.08.01)
Sistema Geral de Preferências da Noruega - Regras de Origem e Listas dos Produtos
Beneficiados
Resolução Camex nº 28, de 29.08.01 (DOU de
31.08.01)
Tarifa Externa Comum (TEC) - Alteração
Resolução Camex nº 29, de 29.08.01 (DOU de
31.08.01)
II - Imposto de Importação - Bens de Capital e Bens de
Informática e Telecomunicações - Alíquotas - Alterações
Resolução Camex nº 30, de 29.08.01 (DOU de
31.08.01)
II - Imposto de Importação - Setor de Informática e
Telecomunicações - Alíquotas - Alterações
Resolução Camex nº 31, de 29.08.01 (DOU de
31.08.01)
II - Imposto de Importação - Bens de Capital e Bens de Informática e
Telecomunicações - Alíquotas - Alterações
Resolução Camex nº 32, de 29.08.01 (DOU de
13.09.01)
II - Imposto de Importação - Bens de Capital e Bens de
Informática e Telecomunicações - Alíquotas - Alterações
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº 2.222, de 04.09.01 (DOU
de 05.09.01)
Planos de Benefícios Previdenciários - Tributação pelo Imposto de Renda
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 36, de
11.09.01(DOU de 12.09.2001)
IR - Pessoas Jurídicas - Taxas de Câmbio para Fins de Elaboração do Balanço -
Agosto/01
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 37, de
11.09.01(DOU de 12.09.2001)
Cotação Média do Dólar - Agosto/01 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de
Moeda Estrangeira
TRIBUTOS FEDERAIS
Lei nº 10.276, de 10.09.01 (DOU de 11.09.01)
PIS/Pasep e Cofins - Produtos Destinados à Exportação - Ressarcimento - Conversão em
Lei
Resolução CG/Refis nº 18, de 06.09.01 (DOU de
10.09.01)
Refis - Exclusão - Alterações
Resolução CG/Refis nº 19, de 06.09.01 (DOU de
11.09.01)
Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Utilização de Prejuízo Fiscal e de Base de
Cálculo Negativa da CSLL
Comunicado Bacen nº 8.811, de 03.09.01
(DOU de 11.09.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 31.08.01
Comunicado Bacen nº 8.825, de 06.09.01
(DOU de 11.09.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 05.09.01
Comunicado Bacen nº 8.831, de 10.09.01
(DOU de 12.09.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 06.09.01