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AGOSTO/01 - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o ADE Corat nº 134/01 (Bol. INFORMARE nº 37-A/01), conforme DOU de 06.09.01.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 1, de 03.09.01
(DOU de 06.09.01)

Divulga a taxa de juros do mês de agosto de 2001.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, e nos arts. 16 e 39 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com a modificação introduzida pelo art. 73 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, declara:

Artigo único - A taxa de juros relativa ao mês de agosto de 2001, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de setembro de 2001, é de 1,60% (um inteiro e sessenta centésimos por cento).

Michiaki Hashimura

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