BOLETIM
03-A/2001
3ª Semana de Janeiro
Medida Provisória nº 1.960-69, de
21.12.00 (DOU de 22.12.00)
AFRMM/FMM - Alteração na Legislação
Medida Provisória nº 1.964-34, de
21.12.00 (DOU de 22.12.00)
Substâncias Entorpecentes - Medidas de Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito
e Uso Indevido - Alterações
Medida Provisória nº 1.965-22, de
21.12.00 (DOU de 22.12.00)
Contratos Civis de Mútuos e Negócios Jurídicos Não Disciplinados Pelas
Legislações Comerciais e de Defesa do Consumidor - Configuração de Lucro ou Vantagem
Excessivos
Medida Provisória nº 1.966-16, de
21.12.00 (DOU de 22.12.00)
TJLP - Alteração na Legislação
Medida Provisória nº 1.968-14, de
21.12.00 (DOU de 22.12.00)
Anuidades Escolares - Acréscimos Mediante Planilha de Custo - Desligamento do Aluno
Medida Provisória nº 1.976-34, de
21.12.00 (DOU de 22.12.00)
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Alteração na Legislação
Medida Provisória nº 2.014-13, de
21.12.00 (DOU de 22.12.00)
Propriedade Industrial - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº 2.025-9, de
21.12.00 (DOU de 22.12.00)
Vale-Pedágio - Instituição
Medida Provisória nº 2.026-8, de
21.12.00 (DOU de 22.12.00)
Pregão - Modalidade de Licitação Para Aquisição de Bens e Serviços Comuns
Medida Provisória nº 2.039-24, de
21.12.00 (DOU de 22.12.00)
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - Alterações
Medida Provisória nº 2.134-25, de
28.12.00 (DOU de 29.12.00)
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - Alterações
Portaria Seae nº 01, de 02.01.01 (DOU de 04.01.01)
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade/Infrações Contra Ordem
Econômica - Recolhimento da Taxa Processual
Medida Provisória nº 1.961-30, de
21.12.00 (DOU de 22.12.00)
Cooperativas - Serviço Nacional do Cooperativismo - Sescoop - Substituição de
Contribuição a Partir de Janeiro/99
Medida Provisória nº 2.060-3, de
21.12.00 (DOU de 22.12.00)
Legislação Previdenciária - Alterações
Medida Provisória nº 1.986-13, de
21.12.00 (DOU de 22.12.00)
Empregado Doméstico - Inclusão Facultativa no Regime do Fgts - Habilitação ao
Seguro-Desemprego
Medida Provisória nº 2.049-26, de 21.12.00
(DOU de 22.12.00)
Legislação Previdenciária - Alterações
Circular CEF nº 204, de 04.01.01 (DOU de 05.01.01)
Regularidade Dos Empregadores Junto ao FGTS - Verificação e Concessão do CRF
Ato Declaratório Confaz nº 01, de 08.01.01
(DOU de 09.01.01)
Convênios ICMS nºs 77 a 80, 84 a 92 e 95 a 103 - Ratificação Nacional
Protocolo ICMS nº 02, de 03.01.01 (DOU de 08.01.01)
Operações Com Farinha de Trigo - Tratamento Tributário - Bahia e Rio Grande do Norte
Protocolo ICMS nº 03, de 03.01.01 (DOU de 09.01.01)
Revigoração do Protocolo Icms nº 12/99 - Farinha de Trigo - Bahia e Sergipe
Medida Provisória nº 2.033-39, de
21.12.00 (DOU de 22.12.00)
IR-Fonte - Rendimentos de Aplicações Financeiras
Medida Provisória nº 2.132-40, de 28.12.00
(DOU de 29.12.00)
IR-Fonte - Rendimentos de Aplicações Financeiras
Instrução Normativa SRF nº 122, de 28.12.00
(DOU de 02.01.01)
IR - Pessoas Físicas - Declaração de Ajuste Anual - Formulários - Exercício de
2001
Instrução Normativa SRF nº 123, de 28.12.00
(DOU de 02.01.01)
IR - Pessoas Físicas - Declaração de Ajuste Anual - Exercício de 2001 -
Apresentação
Medida Provisória nº 1.973-69, de
21.12.00 (DOU de 22.12.00)
Cadin - Normas Para Registro
Medida Provisória nº 2.037-25, de
21.12.00 (DOU de 22.12.00)
Cofins/PIS/Pasep/CSLL - Alterações na Legislação
Comunicado Bacen nº 8.118, de 03.01.01 (DOU de
05.01.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 29, 30 e 31.12.00, 01 e 02.01.01
Comunicado Bacen nº 8.120, de 04.01.01 (DOU de
08.01.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 03.01.01
BOLETIM
03-B/2001
3ª Semana de Janeiro
Lei nº 10.173, de 09.01.01 (DOU de 10.01.01)
Código de Processo Civil - Alterações
Lei nº 10.174, de 09.01.01 (DOU de 10.01.01)
CPMF - Alteração na Legislação
Despacho Cotepe nº 2, de 09.01.01 (DOU de 11.01.01)
Alíquota do Imposto - Estado de São Paulo
Portaria MF nº 465, de 26.12.00 (DOU de
27.12.00)
Imposto de Importação - Alíquotas do Imposto - Alterações
Instrução Normativa SRF nº 03, de 02.01.01
(DOU de 05.01.01)
Declaração do Imposto de Renda - Dirf - Normas Gerais
Instrução Normativa SRF nº 02, de
02.01.01 (DOU de 08.01.01)
CNPJ - Instruções Para Prática de Atos
Comunicado Bacen nº 8.123, de 05.01.01 (DOU de
09.01.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 04.01.01