ANUIDADES ESCOLARES
ACRÉSCIMOS MEDIANTE PLANILHA DE CUSTO - DESLIGAMENTO DO ALUNO

RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.968-12/00 (Bol. INFORMARE nº 46-B/00).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.968-14, de 21.12.00
(DOU de 22.12.00)

Altera dispositivos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.