AFRMM/FMM
ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO
RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.960-67/00 (Bol. INFORMARE nº 46/00).
MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 1.960-69, de 21.12.00
(DOU de 22.12.00)
Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.