PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 2.014-8/00 (Bol. INFORMARE nº 34-A/00).
MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 2.014-13, de 21.12.00
(DOU de 22.12.00)
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.