instrucaonormativa03-03b-2001.htm

RESUMO: Deverão apresentar a DIRF as pessoas físicas e jurídicas especificadas na Instrução a seguir, que pagaram ou creditaram rendimentos em que tenha havido retenção do imposto de renda na fonte, ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 227, de 3 de setembro de 1998, e tendo em vista o disposto no art. 11 do Decreto-lei nº 1.968, de 23 de novembro de 1982, alterado pelo art. 10 do Decreto-lei nº 2.065, de 26 de outubro de 1983, nos arts. 929, 966 e 968 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto de Renda (RIR/1999), e nas Leis nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, nº 9.249 e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º - Deverão apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) as seguintes pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos em que tenha havido retenção do imposto de renda na fonte, ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros:

I - estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no País, inclusive as imunes ou isentas;

III - filiais, sucursais, ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;

V - caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;

Art. 2º - A Dirf dos órgãos, das autarquias e das fundações da administração pública federal deverá conter informações relativas à retenção de tributos e contribuições sobre os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, nos termos do art. 64 da Lei nº 9.430, de 1996.

Art. 3º - A Dirf deverá ser apresentada em disquete, CD-ROM, fita magnética, fita DAT ou cartucho, observadas as normas e especificações técnicas estabelecidas nesta Instrução Normativa.

§ 1º - A apresentação em fita magnética, fita DAT ou cartucho somente será aceita para arquivos contendo mais de cem mil beneficiários.

§ 2º - As declarações relativas aos anos-calendário de 1995 a 1998, inclusive no caso de extinção da pessoa jurídica, deverão ser apresentadas obrigatoriamente em disquete ou CD-ROM.

§ 3º - A Dirf será considerada de ano anterior quando entregue após 31 de dezembro do ano subseqüente àquele no qual o rendimento foi pago ou creditado.

Art. 4º - Cada disquete, CD-ROM, fita magnética, fita DAT ou cartucho apresentado deverá conter arquivo único e exclusivo (Arquivo Dirf).

Parágrafo único - O arquivo apresentado pelo estabelecimento matriz deverá conter informações consolidadas de todos os estabelecimentos da pessoa jurídica.

Art. 5º - O arquivo Dirf apresentado deverá ser acompanhado do Recibo de Entrega, impresso pelo Programa Gerador da Dirf ou pelo Programa de Crítica.

Parágrafo único - Nos arquivos transmitidos via Internet, o Recibo de Entrega será gravado no disquete ou no disco rígido, após a transmissão.

Art. 6º - A Secretaria da Receita Federal (SRF) fornecerá, a partir da segunda quinzena do mês de janeiro do ano subseqüente àquele a que se referir a Dirf:

I - Programa Gerador de Dirf, utilizável em equipamentos da linha PC e compatíveis, para preenchimento da declaração a ser apresentada em disquete ou CD-ROM;

II - Programa de Crítica, utilizável em equipamentos IBM e UNISYS (B.6000/B.7000/Série A e com sistema operacional das duas últimas versões suportáveis pela UNISYS), destinados a declarantes cuja Dirf será gerada mediante programa próprio.

§ 1º - O Programa Gerador de Dirf de que trata o inciso I deste artigo permitirá a criação da Dirf por meio da digitação ou importação das informações disponíveis e estará disponível no endereço: www.receita.fazenda.gov.br.

§ 2º - A Dirf apresentada em disquete ou CD-ROM deverá obrigatoriamente ser gerada pelo Programa Gerador de Dirf.

§ 3º - O Programa de Crítica de que trata o inciso II deste artigo testará a consistência das informações declaradas, permitindo sua correção antes da efetiva entrega da Dirf.

§ 4º - O arquivo Dirf já submetido ao Programa de Crítica que venha a sofrer qualquer tipo de alteração deverá ser novamente submetido a esse Programa.

§ 5º - O Programa de Crítica estará disponível no endereço: www.receita.fazenda.gov.br ou poderá ser obtido nas unidades da SRF ou do Serviço de Processamento de Dados (Serpro) discriminadas no Anexo III, mediante a entrega de fita magnética com densidade da gravação 1.600 ou 6.250 bpi, ou cartucho para unidade de gravação IBM 3480/3490, sem IDRC ("Improved Data Record Capability") e densidade 38.000 bpi, com identificação da empresa.

§ 6º - Para o anos-calendário 1999 e 2000, deverá ser utilizado o Programa de Crítica relativo ao respectivo ano-calendário.

Art. 7º - A Dirf deverá ser entregue durante o mês de fevereiro do ano subseqüente àquele a que se referir:

II - nas unidades do Serpro, discriminadas no Anexo IV, para entrega em fita magnética, fita DAT ou cartucho; e

Art. 8º - No caso de extinção pelo encerramento da liquidação, pela incorporação, pela fusão e pela cisão total, a empresa extinta deverá apresentar a Dirf até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do evento.

Art. 9º - Não serão recepcionados os arquivos rejeitados pela validação efetuada no ato da entrega.

Art. 10 - A falta de apresentação da Dirf no prazo estipulado nos arts. 7º e 8º sujeitará a pessoa física ou jurídica ao pagamento de multa correspondente a R$ 57,34 (cinqüenta e sete reais e trinta e quatro centavos) por mês-calendário ou fração de atraso, tendo como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo fixado para a entrega e termo final a data da efetiva entrega.

§ 1º - A multa prevista neste artigo será reduzida à metade quando for apresentada a declaração, fora de prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício, ou, se após intimação, a apresentação da Dirf ocorrer dentro do prazo estipulado.

§ 2º - No caso de falta de apresentação da Dirf por pessoa jurídica de direito público, dentro do prazo, a autoridade administrativa da respectiva jurisdição comunicará o fato ao dirigente daquela, no prazo de dez dias, contado da ciência da irregularidade, para a realização de sindicância ou abertura de processo administrativo disciplinar contra o funcionário responsável pelo cumprimento da obrigação.

Art. 11 - As declarações apresentadas com informações inexatas, incompletas ou omitidas estarão sujeitas à multa de R$ 5,73 (cinco reais e setenta e três centavos) para cada grupo de cinco irregularidades.

Art. 12 - As declarações rejeitadas pelo processamento, em virtude do não atendimento às especificações técnicas exigidas, e não reapresentadas de forma correta no prazo determinado pela SRF estarão sujeitas à multa de R$ 538,93 (quinhentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos) a R$ 2.694,79 (dois mil e seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos).

Art. 13 - Os valores referentes a rendimentos tributáveis, deduções e Imposto de Renda Retido na Fonte deverão ser informados em reais e com centavos.

Art. 14 - A Dirf informará os rendimentos tributáveis pagos ou creditados pelo declarante, por si ou na qualidade de representante de terceiro, bem assim o respectivo Imposto de Renda Retido na Fonte, especificado na Tabela de Códigos, aprovada pelo art. 27, III.

Art. 15 - As pessoas obrigadas a apresentar a Dirf, conforme o disposto nos arts. 1º e 2º, deverão incluir todos os beneficiários que sofreram retenção do imposto, ainda que em um único mês do ano-calendário.

§ 1º - Em relação ao beneficiário incluído na Dirf, deverá ser informada a totalidade dos rendimentos pagos, inclusive aqueles sobre os quais não tenha havido retenção.

§ 2º - Os rendimentos do trabalho não assalariado, os aluguéis, os royalties e os benefícios de previdência privada, acima de R$ 6.000,00, pagos durante o ano-calendário, deverão ser informados, ainda que não tenham sofrido retenção.

Art. 16 - Deverão ser informados na Dirf os rendimentos tributáveis em que houve depósito judicial do imposto ou que, mediante concessão de liminar em mandado de segurança, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), não tenha havido retenção do imposto de renda na fonte.

Parágrafo único - Os rendimentos sujeitos ao ajuste na declaração anual pagos a beneficiário pessoa física deverão ser informados discriminadamente.

Art. 17 - A Dirf conterá as seguintes informações quando os beneficiários forem pessoas físicas:

IV - relativamente aos rendimentos pagos que não sofreram retenção do imposto de renda na fonte ou sofreram retenção sem o correspondente recolhimento, em virtude de depósito judicial do imposto ou concessão de liminar em mandado de segurança, nos termos do art. 151 do CTN:

V - relativamente à compensação de imposto retido na fonte com imposto retido no próprio ano-calendário ou de anos anteriores, em cumprimento de decisão judicial, deverá ser informado:

§ 1º - Deverá ser informada a soma dos valores pagos em cada mês, independentemente de se tratar de pagamento integral em parcela única, antecipações ou de saldo de rendimentos, e o respectivo imposto retido.

§ 2º - No caso de trabalho assalariado, as deduções correspondem à soma dos valores relativos a dependentes, contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País e para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - Fapi, cujo ônus tenha sido do beneficiário, destinadas a assegurar benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social, e a pensão alimentícia paga, em face das normas do direito de família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais.

§ 3º - A remuneração correspondente a férias, acrescida dos abonos legais, e a participação do empregado nos lucros ou resultados deverão ser somadas às informações do mês em que foram efetivamente pagas, procedendo-se da mesma forma em relação à respectiva retenção do imposto na fonte e às deduções.

§ 4º - No tocante ao décimo terceiro salário, deverá ser informado o valor total pago durante o ano-calendário, a soma das deduções utilizadas para reduzir a base de cálculo desta gratificação, e o respectivo imposto de renda retido na fonte.

§ 5º - Nos casos a seguir, deverá ser informado como rendimento tributável:

I - quarenta por cento do rendimento decorrente do transporte de carga e de serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados;

III - o valor pago a título de aluguel, diminuído dos seguintes encargos, desde que o ônus tenha sido exclusivamente do locador, e o recolhimento tenha sido efetuado pelo locatário:

IV - a parte dos proventos de aposentadoria e pensão, transferência para reserva remunerada ou reforma, excedente a novecentos reais em cada mês, a partir do mês em que o beneficiário completar sessenta e cinco anos, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada;

V - a quarta-parte dos rendimentos do trabalho assalariado percebidos, em moeda estrangeira, por residente no Brasil, no caso de ausentes no exterior a serviço do País, em órgãos da Administração Pública situados no exterior, convertidos em reais pela taxa de compra do dólar dos Estados Unidos, fixada, pelo Banco Central do Brasil, para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento do rendimento, divulgada pela Secretaria da Receita Federal.

§ 6º - Na hipótese do inciso V do parágrafo anterior, as deduções serão convertidas em dólar dos Estados Unidos da América, pelo seu valor fixado pela autoridade do país no qual as despesas foram realizadas, na data do pagamento e, em seguida, em reais pela taxa de venda do dólar dos Estados Unidos da América, fixada, pelo Banco Central do Brasil, para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento, divulgada pela Secretaria da Receita Federal.

§ 7º - Não se considera como rendimento tributável o valor do acréscimo de remuneração proporcional ao valor da CPMF, de que trata o art. 17, incisos II e III, da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996.

§ 8º - Não serão informados na Dirf os rendimentos pagos durante o ano-calendário e o respectivo imposto a pessoas físicas não-residentes no Brasil ou pessoas jurídicas domiciliadas no exterior.

Art. 18 - A Dirf conterá as seguintes informações quando os beneficiários forem pessoas jurídicas:

III - os valores dos rendimentos tributáveis pagos ou creditados no ano-calendário, no mês da retenção, discriminado mês a mês, por código de retenção, que:

Parágrafo único - Quando o declarante for órgão, autarquia ou fundação da administração pública federal, além das informações discriminadas no caput, deverão informar na Dirf, por contribuinte e código de recolhimento, os valores pagos e os retidos, na forma do disposto no art. 64 da Lei nº 9.430, de 1996.

Art. 19 - Na hipótese do inciso IX do art. 1º, a Dirf a ser apresentada pela instituição administradora deverá conter as informações segregadas por fundos ou clubes de investimentos, discriminando cada beneficiário, os respectivos rendimentos pagos ou creditados e o imposto de renda retido na fonte.

Art. 20 - Os rendimentos pagos pela administração direta, por fundações e autarquias federais, recolhidos sob o código 4371, devem ser informados na Dirf de acordo com os códigos correspondentes a cada rendimento específico, discriminados na Tabela de Códigos.

Art. 21 - O rendimento tributável de aplicações financeiras corresponderá ao valor que serviu de base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte.

Art. 22 - O declarante que tiver retido imposto a maior de seus beneficiários em determinado mês e o tiver compensado nos meses subseqüentes, de acordo com a legislação em vigor, deverá informar:

II - nos meses da compensação, o valor da retenção mensal menos o valor compensado.

Art. 23 - O declarante que reteve imposto a maior e que tenha devolvido a parcela excedente aos beneficiários deverá informar, no mês em que ocorreu a retenção a maior, o valor retido menos a diferença devolvida.

I - as empresas fusionadas, incorporadas ou extintas por cisão total, prestarão informações relativas aos seus beneficiários, de 1º de janeiro até a data do evento, sob os seus correspondentes números de inscrição no CNPJ;

II - as empresas resultantes da fusão, da cisão parcial, e as novas empresas que resultarem da cisão total, prestarão as informações relativas aos seus beneficiários, a partir da data do evento, sob os seus números de inscrição no CNPJ;

III - a pessoa jurídica incorporadora e a remanescente da cisão parcial prestarão informações relativas aos seus beneficiários, tanto anteriores como posteriores à incorporação e cisão parcial, para todo o ano-calendário, sob os seus respectivos números de inscrição no CNPJ.

Art. 25 - Para retificar a declaração, inclusive no caso de extinção, será apresentada Dirf retificadora, que deverá conter todas as informações anteriormente declaradas, inclusive as que não forem alteradas, bem assim as informações a serem adicionadas, se for o caso.

§ 1º - A Dirf retificadora de instituições administradoras de fundos ou clubes de investimentos deverá conter todos os fundos e clubes de investimento anteriormente declarados, exceto aqueles a serem excluídos.

§ 2º - Não serão informados na Dirf retificadora os códigos e beneficiários a serem excluídos.

§ 3º - A Dirf retificadora substituirá integralmente as informações apresentadas na declaração anterior.

§ 4º - O declarante cuja Dirf houver sido gerada por meio de programa próprio, apresentada em fita ou cartucho, deverá obrigatoriamente gerar a Dirf retificadora mediante programa próprio.

§ 5º - O disposto neste artigo não se aplica à Dirf retificadora referente aos anos-calendário de 1995 a 1998, que deverá conter apenas os beneficiários que estão sendo incluídos, excluídos, ou cujas informações estão sendo alteradas.

§ 6º - Na hipótese do parágrafo anterior, os beneficiários a serem excluídos deverão ser informados com os valores zerados.

Art. 26 - Os declarantes manterão todos os documentos contábeis e fiscais relacionados com o Imposto de Renda Retido na Fonte, bem assim as informações relativas a beneficiários sem retenção de Imposto de Renda na Fonte, pelo prazo de cinco anos, a contar da data da entrega da Dirf à Secretaria da Receita Federal.

§ 1º - Os registros e controles de todas as operações, constantes da documentação comprobatória a que se refere esse artigo, deverão ser separados por estabelecimento.

§ 2º - A documentação de que trata esse artigo deverá ser apresentada, quando solicitada pela autoridade fiscalizadora.

VII - Recibo de Entrega - Administrador de Fundos ou Clubes de Investimento (Anexo VII).

Art. 28 - Ficam formalmente revogadas, sem interrupção de sua força normativa, as Instruções Normativas SRF nº 146/99, de 10 de dezembro de 1999, nº 160/99, de 23 de dezembro de 1999, e nº 20/00, de 23 de fevereiro de 2000.

Art. 29 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Denominação	Posição	Conteúdo	*Formato ()**	Observação
Nº. seqüencial no arquivo	1 a 8	Nº. de seqüência do registro no arquivo	Z	A numeração será seqüencial e ininterrupta a partir de 00000001, independente do Tipo.
Tipo	9 a 9	Será "1"	Z	Será sempre o primeiro registro da declaração.
CNPJ do declarante	10 a 23	Posições 10 a 17 - Nº. Básico Posições 18 a 21 - Nº. de Ordem Posições 22 a 23 – DV	Z	Estará completo com 14 dígitos.
Nome do arquivo	24 a 27	Será "DIRF"	C
Ano Calendário	28 a 31	Será 1995, 1996,1997,1998,1999, 2000 e 2001	Z	Ano a que se refere a declaração OBS: Exclusivo para Fita e Cartucho somente para os anos-calendário 1999, 2000 e 2001. Ver normas e especificações técnica para 1999.
O/R	32 a 32	Informa o tipo da declaração, da seguinte maneira: O – ORIGINAL, quando a declaração estiver sendo apresentada pela primeira vez. R - RETIFICADORA, para alteração de declaração já apresentada.	C	Este campo estará OBRIGATORIAMENTE preenchido. No caso de EXCLUSÃO da declaração, basta informar o registro Tipo 1 (com R na posição 32)
Situação da Declaração	33 a 33	Será "1" para o ano calendário (2000) Será "2" Anos Anteriores (1995 a 1999) Será "3" para Extinção (2001) Será "4" para Extinção de anos anteriores Será "5" para Espólio/ saída definitiva do país	Z	ObservaçÕES: Anos-calendário de 1995 a 1998 deverão ser apresentados em disquete ou CD-ROM Espólio/saída definitiva do país de preenchimento exclusivo para declarante pessoa física em disquete ou CD-Rom.
Tipo declarante	34 a 34	Será "1" para pessoa física; e "2" para pessoa jurídica	Z	Para fita/ cartucho será sempre 2
Natureza do declarante.	35 a 35	Será "0" para PF ou PJ de direito privado, exceto instituição administradora de fundo ou clube de investimento. Será "1" para Órgãos , Autarquias e Fundações da Administração Pública Federal. Será "2" para Órgãos, Autarquias e Fundações da Administração Pública Estadual ou Municipal. Será "3" para Instituição Administradora de Fundo ou Clube de Investimento.	Z
Identificação do Tipo de Rendimento/Imposto	36 a 36	Será "0" para Rendimento/Imposto/dedução Será "1" para Rendimento/Imposto com exigibilidade suspensa/Compensação em virtude de decisão judicial/depósito judicial.	Z	Deverá ser colocado obrigatoriamente no registro tipo 1.
Ano Referência	37 a 40	Será sempre 2001
Filler	41 a 42	Em branco
Nome empresarial do declarante	43 a 102	Será o nome empresarial do Declarante.	C	Deverá estar alinhado à esquerda.
CPF Responsável perante o CNPJ	103 a 113	Deverá ser informado o número de inscrição no CPF, constante do cartão de identificação da pessoa jurídica, do responsável pela empresa perante o CNPJ	C	Deverá obrigatoriamente estar preenchido.
Filler	114 a150	Deixar em branco	C
CNPJ do declarante responsável	151 a 164	CNPJ do declarante responsável pela entrega do arquivo	Z	Estará completo com 14 dígitos.
Filler	165 a 405	Deixar em branco	C
CPF do responsável	406 a 416	CPF do responsável pelo preenchimento da declaração	Z
Nome do Responsável	417 a 476	Nome do responsável	C	Deve estar alinhado á esquerda.
DDD do responsável	477 a 480	DDD do telefone do responsável	Z
Telefone do responsável	481 a 488	Nº do telefone do responsável	Z
Ramal do responsável	489 a 494	Nº do ramal do responsável	Z	Opcional
Fax do responsável	495 a 502	Nº fax do responsável	Z	Opcional
E-mail do responsável	503 a 552	E-mail do responsável	C	Opcional
Para uso da SRF	553 a 717	Deixar em branco	C
Para uso do declarante	718 a 730	Para uso do declarante	C

Denominação	Posição	Conteúdo			*Formato ()**	Observação
Nº. seqüencial no arquivo	1 a 8	Nº. de seqüência do registro no arquivo			Z	A numeração será seqüencial e ininterrupta.
Tipo	9 a 9	Será "2"			Z
CNPJ do declarante	10 a 23	Posições 10 a 17 - Nº. Básico Posições 18 a 21 - Nº. de Ordem Posições 22 a 23 – DV			Z	Estará completo com 14 dígitos.
Código de retenção	24 a 27	Código			Z	Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na I.N. SRF
Identificação da espécie de beneficiário	28 a 28	1 - Se beneficiário pessoa física 2 - Se beneficiário pessoa jurídica			Z	Estará obrigatoriamente preenchido
Beneficiário	29 a 42	Se pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) Posições 29 a 31 – 000 Posições 32 a 40 - Nº. Básico Posições 41 a 42 – DV Se pessoa jurídica, CNPJ (identificação da espécie de beneficiário igual a 2) Posições 29 a 36 - Nº. Básico Posições 37 a 40 - Nº. de Ordem Posições 41 a 42 – DV			Z	Estará completo com 11 dígitos. Estará completo com 14 dígitos.
Nome do beneficiário	43 a 102	Nome da pessoa física ou nome empresarial da pessoa jurídica			C	Alinhar à esquerda.
Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas ou jurídicas Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 13º. Salário	103 a 687 103 a 147 148 a 192 193 a 237 238 a 282 283 a 327 328 a 372 373 a 417 418 a 462 463 a 507 508 a 552 553 a 597 598 a 642 643 a 687	Rendimentos Tributáveis 103 a 117 148 a 162 193 a 207 238 a 252 283 a 297 328 a 342 373 a 387 418 a 432 463 a 477 508 a 522 553 a 567 598 a 612 643 a 657	Deduções 118 a 132 163 a 177 208 a 222 253 a 267 298 a 312 343 a 357 388 a 402 433 a 447 478 a 492 523 a 537 568 a 582 613 a 627 658 a 672	Imposto Retido 133 a 147 178 a 192 223 a 237 268 a 282 313 a 327 358 a 372 403 a 417 448 a 462 493 a 507 538 a 552 583 a 597 628 a 642 673 a 687	Z	Se identificação de espécie de beneficiário igual a 1, especificar os rendimentos tributáveis, deduções e imposto retido referentes a cada um dos meses e 13^o Salário. Se identificação de espécie de beneficiário igual a 2, especificar o rendimento tributável e o imposto retido referentes a cada um dos meses, preenchendo com zeros os campo relativos a deduções e 13º. Salário. Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado.
Identificação da situação do rendimento/imposto	688 a 688	Será 0 (zero)			Z	Será sempre 0 (zero) Para identificar o rendimento/imposto/dedução de beneficiário pessoa física e jurídica.
Para uso da SRF	689 697	Deixar em branco			C
Para uso do Declarante	698 a 730	Para uso de declarante.			C

REGISTRO TIPO 2
( Beneficiários com valores DE IMPOSTO compensados em virtude de decisão judicial)

Denominação	Posição	Conteúdo			*Formato ()**	Observação
Nº. seqüencial no arquivo	1 a 8	Nº. de seqüência do registro no arquivo			Z	A numeração será seqüencial e ininterrupta.
Tipo	9 a 9	Será "2"			Z
CNPJ do declarante	10 a 23	Posições 10 a 17 - Nº. Básico Posições 18 a 21 - Nº. de Ordem Posições 22 a 23 – DV			Z	Estará completo com 14 dígitos.
Código de retenção	24 a 27	Código			Z	Estará obrigatoriamente preenchido com os códigos: 0561,0588,3208,3223,3277 e 6799.
Identificação do beneficiário	28 a 28	1 - Beneficiário pessoa física			Z	Estará obrigatoriamente preenchido.
Beneficiário	29 a 42	Pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) Posições 29 a 31 – 000 Posições 32 a 40 - Nº. Básico Posições 41 a 42 – DV			Z	Estará completo com 11 dígitos.
Nome do beneficiário	43 a 102	Nome da pessoa física			C	Alinhar à esquerda.
Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas com valores compensados Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 13º. Salário	103 a 687 103 a 147 148 a 192 193 a 237 238 a 282 283 a 327 328 a 372 373 a 417 418 a 462 463 a 507 508 a 552 553 a 597 598 a 642 643 a 687	Valores de imposto compensados em virtude de decisão judicial de anos anteriores 103 a 117 148 a 162 193 a 207 238 a 252 283 a 297 328 a 342 373 a 387 418 a 432 463 a 477 508 a 522 553 a 567 598 a 612 643 a 657	Valores de imposto compensados em virtude de decisão judicial no ano calendário 118 a 132 163 a 177 208 a 222 253 a 267 298 a 312 343 a 357 388 a 402 433 a 447 478 a 492 523 a 537 568 a 582 613 a 627 658 a 672	Preencher com zeros 133 a 147 178 a 192 223 a 237 268 a 282 313 a 327 358 a 372 403 a 417 448 a 462 493 a 507 538 a 552 583 a 597 628 a 642 673 a 687	Z	Especificar os valores de imposto compensados em virtude de decisão judicial de anos anteriores e do ano calendário. Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado. A 3ª coluna deverá ser preenchida com zeros.
Identificação da situação do rendimento/imposto	688 a 688	Será 1 (um)			Z	Será sempre 1 (um) quando se tratar de beneficiários com valores de imposto compensado em virtude de decisão judicial (anos anteriores) e/ou compensação no ano calendário
Para uso da SRF	689 a 697	Deixar em branco			C
Para uso do Declarante	698 a 730	Para uso de declarante.			C

REGISTRO TIPO 2
( Beneficiários com rendimento/imposto cuja tributação está sob exigibilidade suspensa)

Denominação	Posição	Conteúdo			*Formato ()**	Observação
Nº. seqüencial no arquivo	1 a 8	Nº. de seqüência do registro no arquivo			Z	A numeração será seqüencial e ininterrupta.
Tipo	9 a 9	Será "2"			Z
CNPJ do declarante	10 a 23	Posições 10 a 17 - Nº. Básico Posições 18 a 21 - Nº. de Ordem Posições 22 a 23 – DV			Z	Estará completo com 14 dígitos.
Código de retenção	24 a 27	Código			Z	Estará obrigatoriamente preenchido com os códigos: 0561,0588,3208,3223,3277 e 6799.
Identificação do beneficiário	28 a 28	1 - Se beneficiário pessoa física			Z	Estará obrigatoriamente preenchido.
Beneficiário	29 a 42	Pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) Posições 29 a 31 – 000 Posições 32 a 40 - Nº. Básico Posições 41 a 42 – DV			Z	Estará completo com 11 dígitos.
Nome do beneficiário	43 a 102	Nome da pessoa física			C	Alinhar à esquerda.
Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas cuja Tributação está sob Exigibilidade Suspensa. Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 13º. Salário	103 a 687 103 a 147 148 a 192 193 a 237 238 a 282 283 a 327 328 a 372 373 a 417 418 a 462 463 a 507 508 a 552 553 a 597 598 a 642 643 a 687	Rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa 103 a 117 148 a 162 193 a 207 238 a 252 283 a 297 328 a 342 373 a 387 418 a 432 463 a 477 508 a 522 553 a 567 598 a 612 643 a 657	Dedução dos rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa 118 a 132 163 a 177 208 a 222 253 a 267 298 a 312 343 a 357 388 a 402 433 a 447 478 a 492 523 a 537 568 a 582 613 a 627 658 a 672	Imposto Retido dos rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa 133 a 147 178 a 192 223 a 237 268 a 282 313 a 327 358 a 372 403 a 417 448 a 462 493 a 507 538 a 552 583 a 597 628 a 642 673 a 687	Z	Especificar os rendimentos, deduções e imposto dos rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa em cada um dos meses e 13º salário. Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado.
Identificação da situação do rendimento/imposto	688 a 688	Será 2 (dois)			Z	Será sempre 2 (dois) quando se tratar de beneficiários com rendimento/imposto cuja tributação está sob exigibilidade suspensa.
Para uso da SRF	689 a 697	Deixar em branco			C
Para uso do Declarante	698 a 730	Para uso de declarante.			C

REGISTRO TIPO 2
( Beneficiários do imposto renda retido na fonte com depósito judicial )

Denominação	Posição	Conteúdo			*Formato ()**	Observação
Nº. seqüencial no arquivo	1 a 8	Nº. de seqüência do registro no arquivo			Z	A numeração será seqüencial e ininterrupta.
Tipo	9 a 9	Será "2"			Z
CNPJ do declarante	10 a 23	Posições 10 a 17 - Nº. Básico Posições 18 a 21 - Nº. de Ordem Posições 22 a 23 – DV			Z	Estará completo com 14 dígitos.
Código de retenção	24 a 27	Código			Z	Estará obrigatoriamente preenchido para os códigos: 0561,0588,3208,3223,3277 e 6799.
Identificação do beneficiário	28 a 28	1 - Se beneficiário pessoa física			Z	Estará obrigatoriamente preenchido.
Beneficiário	29 a 42	Pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) Posições 29 a 31 – 000 Posições 32 a 40 - Nº. Básico Posições 41 a 42 – DV			Z	Estará completo com 11 dígitos.
Nome do beneficiário	43 a 102	Nome da pessoa física			C	Alinhar à esquerda.
Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas com depósito judicial Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 13º. Salário	103 a 687 103 a 147 148 a 192 193 a 237 238 a 282 283 a 327 328 a 372 373 a 417 418 a 462 463 a 507 508 a 552 553 a 597 598 a 642 643 a 687	Depósito judicial Imposto de renda retido na fonte 103 a 117 148 a 162 193 a 207 238 a 252 283 a 297 328 a 342 373 a 387 418 a 432 463 a 477 508 a 522 553 a 567 598 a 612 643 a 657	Preencher com zeros 118 a 132 163 a 177 208 a 222 253 a 267 298 a 312 343 a 357 388 a 402 433 a 447 478 a 492 523 a 537 568 a 582 613 a 627 658 a 672	Preencher com zeros 133 a 147 178 a 192 223 a 237 268 a 282 313 a 327 358 a 372 403 a 417 448 a 462 493 a 507 538 a 552 583 a 597 628 a 642 673 a 687	Z	Especificar os valores referentes ao depósito judicial do imposto de renda retido na fonte mês a mês. Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado. A 2ª e a 3ª coluna deverão estar preenchidas com zeros.
Identificação da situação do rendimento/imposto	688 a 688	Será 3 (três)			Z	Será sempre 3 (três) quando se tratar de beneficiários com depósito judicial relativo ao imposto de renda retido .
Para uso da SRF	689 a 697	Deixar em branco			C
Para uso do Declarante	698 a 730	Para uso de declarante.			C

Denominação	Posição	Conteúdo			*Formato ()**	Observação
Nº. seqüencial no arquivo	1 a 8	Nº.de seqüência do registro no arquivo			Z	A numeração será seqüencial e ininterrupta.
Tipo	9 a 9	Será "3"			Z
CNPJ do declarante	10 a 23	Posições 10 a 17 - Nº. Básico Posições 18 a 21 - Nº. de Ordem Posições 22 a 23 - DV			Z	Estará completo com 14 dígitos.
Código de retenção	24 a 27	Código			Z	Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF (igual ao Registro Tipo 2).
Total de registros Tipo 2 informados	28 a 35	Total de registros Tipo 2 informados			Z
Filler	36 a 102	Deixar em branco			C
Total das informações mensais dos beneficiários pessoas físicas ou jurídicas Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 13º. Salário	103 a 687 103 a 147 148 a 192 193 a 237 238 a 282 283 a 327 328 a 372 373 a 417 418 a 462 463 a 507 508 a 552 553 a 597 598 a 642 643 a 687	Rendimentos Tributáveis 103 a 117 148 a 162 193 a 207 238 a 252 283 a 297 328 a 342 373 a 387 418 a 432 463 a 477 508 a 522 553 a 567 598 a 612 643 a 657	Deduções 118 a 132 163 a 177 208 a 222 253 a 267 298 a 312 343 a 357 388 a 402 433 a 447 478 a 492 523 a 537 568 a 582 613 a 627 658 a 672	Imposto Retido 133 a 147 178 a 192 223 a 237 268 a 282 313 a 327 358 a 372 403 a 417 448 a 462 493 a 507 538 a 552 583 a 597 628 a 642 673 a 687	Z	Soma das posições mês a mês dos rendimentos tributáveis, deduções e imposto retido dos registros Tipo 2 do mesmo código.
Para uso da SRF	688 a 717	Deixar em branco			C
Para uso do Declarante	718 a 730	Para uso do declarante.			C

Denominação	Posição	Conteúdo	*Formato ()**	Observação
Nº. seqüencial no arquivo	1 a 8	Nº. de seqüência do registro no arquivo	Z	A numeração será seqüencial e ininterrupta.
Tipo	9 a 9	Será "4"	Z	Será sempre o primeiro registro de cada fundo ou clube de investimento.
CNPJ do fundo ou clube de investimento.	10 a 23	Posições 10 a 17 - Nº. Básico Posições 18 a 21 - Nº. de Ordem Posições 22 a 23 – DV	Z	Estará completo com 14 dígitos.
Filler	24 a 42	Deixar em branco	C
Nome empresarial do fundo ou clube de investimento.	43 a 102	Será o nome empresarial do fundo ou clube de investimento.	C	Deverá estar alinhado à esquerda.
Filler	103 a 150	Deixar em branco	C
CNPJ do declarante (administrador) responsável	151 a 164	CNPJ do declarante responsável pela entrega do arquivo	Z	Estará completo com 14 dígitos.
Filler	165 a 552	Deixar em branco	C
Para uso da SRF	553 a 717	Deixar em branco	C
Para uso do declarante	718 a 730	Para uso do declarante	C

Denominação	Posição	Conteúdo			*Formato ()**	Observação
Nº. seqüencial no arquivo	1 a 8	Nº. de seqüência do registro no arquivo			Z	A numeração será seqüencial e ininterrupta.
Tipo	9 a 9	Será "5"			Z
CNPJ do Fundo ou Clube de investimento	10 a 23	Posições 10 a 17 - Nº. Básico Posições 18 a 21 - Nº. de Ordem Posições 22 a 23 – DV			Z	Estará completo com 14 dígitos.
Código de retenção	24 a 27	Código			Z	Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF.
Identificação do espécie de beneficiário	28 a 28	1 - Se beneficiário pessoa física 2 – Se beneficiário pessoa jurídica			Z	Estará obrigatoriamente preenchido.
Beneficiário	29 a 42	Se pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) Posições 29 a 31 – 000 Posições 32 a 40 - Nº. Básico Posições 41 a 42 – DV Se pessoa jurídica, CNPJ (identificação da espécie de beneficiário igual a 2) Posições 29 a 36 – Nº Básico Posições 37 a 40 – Nº de Ordem Posições 41 a 42 - DV			Z	Estará completo com 11 dígitos. Estará completo com 14 dígitos.
Nome do beneficiário	43 a 102	Nome da pessoa física ou nome empresarial da pessoa jurídica			C	Alinhar à esquerda.
Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas ou jurídicas Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 13º. Salário	103 a 687 103 a 147 148 a 192 193 a 237 238 a 282 283 a 327 328 a 372 373 a 417 418 a 462 463 a 507 508 a 552 553 a 597 598 a 642 643 a 687	Rendimentos Tributáveis 103 a 117 148 a 162 193 a 207 238 a 252 283 a 297 328 a 342 373 a 387 418 a 432 463 a 477 508 a 522 553 a 567 598 a 612 643 a 657	Deduções 118 a 132 163 a 177 208 a 222 253 a 267 298 a 312 343 a 357 388 a 402 433 a 447 478 a 492 523 a 537 568 a 582 613 a 627 658 a 672	Imposto Retido 133 a 147 178 a 192 223 a 237 268 a 282 313 a 327 358 a 372 403 a 417 448 a 462 493 a 507 538 a 552 583 a 597 628 a 642 673 a 687	Z	Especificar os rendimentos tributáveis, e imposto retido referentes a cada um dos meses. Os campos dedução e 13º obrigatoriamente deverão estar preenchidos com zeros. Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado.
Identificação da situação do rendimento/imposto	688 a 688	Será 0 (zero)			Z	Será sempre 0 (zero) Para identificar o rendimento/imposto/dedução de beneficiário pessoa física e jurídica.
Para uso da SRF	689 a 697	Deixar em branco			C
Para uso do Declarante	698 a 730	Para uso do declarante.			C

REGISTRO TIPO 5
(Beneficiários de fundo ou clube de investimento com valores DO IMPOSTO compensado em virtude de decisão judicial)

Denominação	Posição	Conteúdo			*Formato ()**	Observação
Nº. seqüencial no arquivo	1 a 8	Nº. de seqüência do registro no arquivo			Z	A numeração será seqüencial e ininterrupta.
Tipo	9 a 9	Será "5"			Z
CNPJ do Fundo ou Clube de investimento	10 a 23	Posições 10 a 17 - Nº. Básico Posições 18 a 21 - Nº. de Ordem Posições 22 a 23 – DV			Z	Estará completo com 14 dígitos.
Código de retenção	24 a 27	Código			Z	Estará obrigatoriamente preenchido com o código 6799.
Identificação do beneficiário	28 a 28	1 - Se beneficiário pessoa física			Z	Estará obrigatoriamente preenchido.
Beneficiário	29 a 42	Beneficiário pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) Posições 29 a 31 – 000 Posições 32 a 40 - Nº. Básico Posições 41 a 42 – DV			Z	Estará completo com 11 dígitos.
Nome do beneficiário	43 a 102	Nome da pessoa física			C	Alinhar à esquerda.
Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas com valores compensados Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 13º. Salário	103 a 687 103 a 147 148 a 192 193 a 237 238 a 282 283 a 327 328 a 372 373 a 417 418 a 462 463 a 507 508 a 552 553 a 597 598 a 642 643 a 687	Valores do imposto compensado relativos a anos anteriores 103 a 117 148 a 162 193 a 207 238 a 252 283 a 297 328 a 342 373 a 387 418 a 432 463 a 477 508 a 522 553 a 567 598 a 612 643 a 657	Valores do imposto compensado relativos ao ano calendário 118 a 132 163 a 177 208 a 222 253 a 267 298 a 312 343 a 357 388 a 402 433 a 447 478 a 492 523 a 537 568 a 582 613 a 627 658 a 672	Preencher com zeros 133 a 147 178 a 192 223 a 237 268 a 282 313 a 327 358 a 372 403 a 417 448 a 462 493 a 507 538 a 552 583 a 597 628 a 642 673 a 687	Z	Especificar os valores do imposto compensado em virtude de decisão judicial de anos anteriores e no ano calendário. Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado. A 3ª coluna deverá ser preenchida com zeros.
Identificação da situação do rendimento/imposto	688 a 688	Será 1 (um)			Z	Será sempre 1 (um) quando se tratar de beneficiários com compensação de imposto por decisão judicial (anos anteriores) e/ou compensação no ano calendário
Para uso da SRF	689 a 697	Deixar em branco			C
Para uso do Declarante	698 a 730	Para uso do declarante.			C

REGISTRO TIPO 5
( Beneficiários de fundo ou clube de investimento com rendimento/imposto cuja tributação está sob exigibilidade suspensa)

Denominação	Posição	Conteúdo			*Formato ()**	Observação
Nº. seqüencial no arquivo	1 a 8	Nº. de seqüência do registro no arquivo			Z	A numeração será seqüencial e ininterrupta.
Tipo	9 a 9	Será "5"			Z
CNPJ do Fundo ou Clube de investimento	10 a 23	Posições 10 a 17 - Nº. Básico Posições 18 a 21 - Nº. de Ordem Posições 22 a 23 – DV			Z	Estará completo com 14 dígitos.
Código de retenção	24 a 27	Código			Z	Estará obrigatoriamente preenchido com o código 6799.
Identificação do beneficiário	28 a 28	1 - Se beneficiário pessoa física			Z	Estará obrigatoriamente preenchido.
Beneficiário	29 a 42	Se pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) Posições 29 a 31 – 000 Posições 32 a 40 - Nº. Básico Posições 41 a 42 – DV			Z	Estará completo com 11 dígitos.
Nome do beneficiário	43 a 102	Nome da pessoa física			C	Alinhar à esquerda.
Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas com rendimentos/imposto cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 13º. Salário	103 a 687 103 a 147 148 a 192 193 a 237 238 a 282 283 a 327 328 a 372 373 a 417 418 a 462 463 a 507 508 a 552 553 a 597 598 a 642 643 a 687	Rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa 103 a 117 148 a 162 193 a 207 238 a 252 283 a 297 328 a 342 373 a 387 418 a 432 463 a 477 508 a 522 553 a 567 598 a 612 643 a 657	Deduções dos rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa 118 a 132 163 a 177 208 a 222 253 a 267 298 a 312 343 a 357 388 a 402 433 a 447 478 a 492 523 a 537 568 a 582 613 a 627 658 a 672	Imposto retido dos rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa 133 a 147 178 a 192 223 a 237 268 a 282 313 a 327 358 a 372 403 a 417 448 a 462 493 a 507 538 a 552 583 a 597 628 a 642 673 a 687	Z	Especificar os rendimentos , deduções e imposto de renda cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa referente a cada um dos meses . O campo 13º obrigatoriamente deverá estar preenchido com zero. Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado.
Identificação da situação do rendimento/imposto	688 a 688	Será 2 (dois)			Z	Será sempre 2 (dois) quando se tratar de beneficiários com rendimento/imposto cuja tributação está sob exigibilidade suspensa
Para uso da SRF	689 a 697	Deixar em branco			C
Para uso do Declarante	698 a 730	Para uso do declarante.			C

REGISTRO TIPO 5
(Beneficiários do fundo ou clube de investimento com depósito em virtude de decisão judicial)

Denominação	Posição	Conteúdo			*Formato ()**	Observação
Nº. seqüencial no arquivo	1 a 8	Nº. de seqüência do registro no arquivo			Z	A numeração será seqüencial e ininterrupta.
Tipo	9 a 9	Será "5"			Z
CNPJ do Fundo ou Clube de investimento	10 a 23	Posições 10 a 17 - Nº. Básico Posições 18 a 21 - Nº. de Ordem Posições 22 a 23 – DV			Z	Estará completo com 14 dígitos.
Código de retenção	24 a 27	Código			Z	Estará obrigatoriamente preenchido com o código 6799.
Identificação do beneficiário	28 a 28	1 - Se beneficiário pessoa física			Z	Estará obrigatoriamente preenchido.
Beneficiário	29 a 42	Se pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) Posições 29 a 31 – 000 Posições 32 a 40 - Nº. Básico Posições 41 a 42 – DV			Z	Estará completo com 11 dígitos.
Nome do beneficiário	43 a 102	Nome da pessoa física			C	Alinhar à esquerda.
Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas com depósito judicial Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 13º. Salário	103 a 687 103 a 147 148 a 192 193 a 237 238 a 282 283 a 327 328 a 372 373 a 417 418 a 462 463 a 507 508 a 552 553 a 597 598 a 642 643 a 687	Imposto Retido Depósito judicial 103 a 117 148 a 162 193 a 207 238 a 252 283 a 297 328 a 342 373 a 387 418 a 432 463 a 477 508 a 522 553 a 567 598 a 612 643 a 657	Preencher com zeros 118 a 132 163 a 177 208 a 222 253 a 267 298 a 312 343 a 357 388 a 402 433 a 447 478 a 492 523 a 537 568 a 582 613 a 627 658 a 672	Preencher com zeros 133 a 147 178 a 192 223 a 237 268 a 282 313 a 327 358 a 372 403 a 417 448 a 462 493 a 507 538 a 552 583 a 597 628 a 642 673 a 687	Z	Especificar os valores referentes ao depósito judicial do imposto de renda retido na fonte mês a mês. O campo 13º obrigatoriamente deverá estar preenchido com zero. Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado. A 2ª e a 3ª colunas deverão estar preenchidas com zeros.
Identificação da situação do rendimento/imposto	688 a 688	Será 3 (três)			Z	Será sempre 3 (três) quando se tratar de beneficiários com depósito judicial relativo ao imposto retido
Para uso da SRF	689 a 697	Deixar em branco			C
Para uso do Declarante	698 a 730	Para uso do declarante.			C

Denominação	Posição	Conteúdo			*Formato ()**	Observação
Nº.seqüencial no arquivo	1 a 8	Nº.de seqüência do registro no arquivo			Z	A numeração será seqüencial e ininterrupta.
Tipo	9 a 9	Será "6"			Z
CNPJ do Fundo ou clube de investimento.	10 a 23	Posições 10 a 17 - Nº. Básico Posições 18 a 21 - Nº. de Ordem Posições 22 a 23 - DV			Z	Estará completo com 14 dígitos.
Código de retenção	24 a 27	Código			Z	Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF (igual ao Registro Tipo 5).
Total de registros Tipo 5 informados	28 a 35	Total de registros Tipo 5 informados			Z
Filler	36 a 102	Deixar em branco			C
Total das informações mensais dos beneficiários pessoas físicas ou jurídicas Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 13º. Salário?	103 a 687 103 a 147 148 a 192 193 a 237 238 a 282 283 a 327 328 a 372 373 a 417 418 a 462 463 a 507 508 a 552 553 a 597 598 a 642 643 a 687	Rendimentos Tributáveis 103 a 117 148 a 162 193 a 207 238 a 252 283 a 297 328 a 342 373 a 387 418 a 432 463 a 477 508 a 522 553 a 567 598 a 612 643 a 657	Deduções 118 a 132 163 a 177 208 a 222 253 a 267 298 a 312 343 a 357 388 a 402 433 a 447 478 a 492 523 a 537 568 a 582 613 a 627 658 a 672	Imposto Retido 133 a 147 178 a 192 223 a 237 268 a 282 313 a 327 358 a 372 403 a 417 448 a 462 493 a 507 538 a 552 583 a 597 628 a 642 673 a 687	Z	Soma das posições mês a mês dos rendimentos tributáveis, e imposto retido dos registros Tipo 5 do mesmo código(Fundo ou Clube de investimento).
Para uso da SRF	688 a 717	Deixar em branco			C
Para uso do Declarante	718 a 730	Para uso do declarante.			C

Denominação	Posição	Conteúdo	*Formato ()**	Observação
Nº. seqüencial no arquivo	1 a 8	Nº. de seqüência do registro no arquivo	Z	A numeração será seqüencial e ininterrupta a partir de 00000001, independente do Tipo.
Tipo	9 a 9	Será "1"	Z	Será sempre o primeiro registro da declaração.
CNPJ do declarante	10 a 23	Posições 10 a 17 - Nº. Básico Posições 18 a 21 - Nº. de Ordem Posições 22 a 23 – DV	Z	Estará completo com 14 dígitos.
Nome do arquivo	24 a 27	Será "DIRF"	C
Ano de retenção	28 a 29	Será 99	Z
O/R	30 a 30	Informa o tipo da declaração, da seguinte maneira: O – ORIGINAL, quando a declaração estiver sendo apresentada pela primeira vez. R - RETIFICADORA,, para alteração de declaração já apresentada.	C	Este campo estará OBRIGATORIAMENTE preenchido. No caso de EXCLUSÃO da declaração, basta informar o registro Tipo 1 (com R na posição 30)
Ano-referência	31 a 31	Será "1"	C
Tipo declarante	32 a 32	Será "1" para pessoa física; e "2" para pessoa jurídica	C
Natureza do declarante.	33 a 33	Será "0" para PF ou PJ de direito privado, exceto instituição administradora de fundo ou clube de investimento. Será "1" para Órgãos , Autarquias e Fundações da Administração Pública Federal. Será "2" para Órgãos, Autarquias e Fundações da Administração Pública Estadual ou Municipal. Será "3" para Instituição Administradora de Fundo ou Clube de Investimento.	C
Filler	34 a 42	Deixar em branco	C
Nome empresarial do declarante	43 a 102	Será o nome empresarial do Declarante.	C	Deverá estar alinhado à esquerda.
Filler	103 a 150	Deixar em branco	C
CNPJ do declarante responsável	151 a 164	CNPJ do declarante responsável pela entrega do arquivo	Z	Estará completo com 14 dígitos.
Filler	165 a 405	Deixar em branco	C
CPF do responsável	406 a 416	CPF do responsável pelas informações da declaração	Z
Nome do Responsável	417 a 476	Nome do responsável	C	Deve estar alinhado á esquerda.
DDD do responsável	477 a 480	DDD do telefone do responsável	Z
Telefone do responsável	481 a 488	Nº do telefone do responsável	Z
Ramal do responsável	489 a 494	Nº do ramal do responsável	Z	Opcional
Fax do responsável	495 a 502	Nº fax do responsável	Z	Opcional
E-mail do responsável	503 a 552	E-mail do responsável	C	Opcional
Para uso da SRF	553 a 717	Deixar em branco	C
Para uso do declarante	718 a 730	Para uso do declarante	C

Denominação	Posição	Conteúdo			*Formato ()**	Observação
Nº. seqüencial no arquivo	1 a 8	Nº. de seqüência do registro no arquivo			Z	A numeração será seqüencial e ininterrupta.
Tipo	9 a 9	Será "2"			Z
CNPJ do declarante	10 a 23	Posições 10 a 17 - Nº. Básico Posições 18 a 21 - Nº. de Ordem Posições 22 a 23 – DV			Z	Estará completo com 14 dígitos.
Código de retenção	24 a 27	Código			Z	Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF.
Identificação da espécie de beneficiário	28 a 28	1 - Se beneficiário pessoa física 2 - Se beneficiário pessoa jurídica			Z	Estará obrigatoriamente preenchido.
Beneficiário	29 a 42	Se pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) Posições 29 a 31 – 000 Posições 32 a 40 - Nº. Básico Posições 41 a 42 – DV Se pessoa jurídica, CNPJ (identificação da espécie de beneficiário igual a 2) Posições 29 a 36 - Nº. Básico Posições 37 a 40 - Nº. de Ordem Posições 41 a 42 – DV			Z	Estará completo com 11 dígitos. Estará completo com 14 dígitos.
Nome do beneficiário	43 a 102	Nome da pessoa física ou nome empresarial da pessoa jurídica			C	Alinhar à esquerda.
Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas ou jurídicas Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 13º. Salário	103 a 687 103 a 147 148 a 192 193 a 237 238 a 282 283 a 327 328 a 372 373 a 417 418 a 462 463 a 507 508 a 552 553 a 597 598 a 642 643 a 687	Rendimentos Tributáveis 103 a 117 148 a 162 193 a 207 238 a 252 283 a 297 328 a 342 373 a 387 418 a 432 463 a 477 508 a 522 553 a 567 598 a 612 643 a 657	Deduções 118 a 132 163 a 177 208 a 222 253 a 267 298 a 312 343 a 357 388 a 402 433 a 447 478 a 492 523 a 537 568 a 582 613 a 627 658 a 672	Imposto Retido 133 a 147 178 a 192 223 a 237 268 a 282 313 a 327 358 a 372 403 a 417 448 a 462 493 a 507 538 a 552 583 a 597 628 a 642 673 a 687	Z	Se identificação de espécie de beneficiário igual a 1, especificar os rendimentos tributáveis, deduções e imposto retido referentes a cada um dos meses e 13^o Salário. Se identificação de espécie de beneficiário igual a 2, especificar o rendimento tributável e o imposto retido referentes a cada um dos meses, preenchendo com zeros os campos relativos a deduções e 13º. Salário. Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado.
Para uso da SRF	688 a 717	Deixar em branco			C
Para uso do Declarante	718 a 730	Para uso de declarante.			C

Denominação	Posição	Conteúdo			*Formato ()**	Observação
Nº.seqüencial no arquivo	1 a 8	Nº.de seqüência do registro no arquivo			Z	A numeração será seqüencial e ininterrupta.
Tipo	9 a 9	Será "3"			Z
CNPJ do declarante	10 a 23	Posições 10 a 17 - Nº. Básico Posições 18 a 21 - Nº. de Ordem Posições 22 a 23 – DV			Z	Estará completo com 14 dígitos.
Código de retenção	24 a 27	Código			Z	Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF (igual ao Registro Tipo 2).
Total de registros Tipo 2 informados	28 a 35	Total de beneficiários pessoa física e pessoa jurídica no código			Z
Filler	36 a 102	Deixar em branco			C
Total das informações mensais dos beneficiários pessoas físicas ou jurídicas Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 13º. Salário	103 a 687 103 a 147 148 a 192 193 a 237 238 a 282 283 a 327 328 a 372 373 a 417 418 a 462 463 a 507 508 a 552 553 a 597 598 a 642 643 a 687	Rendimentos Tributáveis 103 a 117 148 a 162 193 a 207 238 a 252 283 a 297 328 a 342 373 a 387 418 a 432 463 a 477 508 a 522 553 a 567 598 a 612 643 a 657	Deduções 118 a 132 163 a 177 208 a 222 253 a 267 298 a 312 343 a 357 388 a 402 433 a 447 478 a 492 523 a 537 568 a 582 613 a 627 658 a 672	Imposto Retido 133 a 147 178 a 192 223 a 237 268 a 282 313 a 327 358 a 372 403 a 417 448 a 462 493 a 507 538 a 552 583 a 597 628 a 642 673 a 687	Z	Soma das posições mês a mês dos rendimentos tributáveis, deduções e imposto retido dos registros Tipo 2 do mesmo código.
Para uso da SRF	688 a 717	Deixar em branco			C
Para uso do Declarante	718 a 730	Para uso do declarante.			C

Denominação	Posição	Conteúdo	*Formato ()**	Observação
Nº. seqüencial no arquivo	1 a 8	Nº. de seqüência do registro no arquivo	Z	A numeração será seqüencial e ininterrupta.
Tipo	9 a 9	Será "4"	Z	Será sempre o primeiro registro de cada fundo ou clube de investimento.
CNPJ do fundo ou clube de investimento.	10 a 23	Posições 10 a 17 - Nº. Básico Posições 18 a 21 - Nº. de Ordem Posições 22 a 23 – DV	Z	Estará completo com 14 dígitos.
Filler	24 a 42	Deixar em branco	C
Nome empresarial do fundo ou clube de investimento.	43 a 102	Será o nome empresarial do fundo ou clube de investimento.	C	Deverá estar alinhado à esquerda.
Filler	103 a 150	Deixar em branco	C
CNPJ do declarante (administrador) responsável	151 a 164	CNPJ do declarante responsável pela entrega do arquivo	Z	Estará completo com 14 dígitos.
Filler	165 a 552	Deixar em branco	C
Para uso da SRF	553 a 717	Deixar em branco	C
Para uso do declarante	718 a 730	Para uso do declarante	C

REGISTRO TIPO 5
(Informações dos beneficiários do fundo ou clube de investimento)

Denominação	Posição	Conteúdo			*Formato ()**	Observação
Nº. seqüencial no arquivo	1 a 8	Nº. de seqüência do registro no arquivo			Z	A numeração será seqüencial e ininterrupta.
Tipo	9 a 9	Será "5"			Z
CNPJ do Fundo ou Clube de investimento	10 a 23	Posições 10 a 17 - Nº. Básico Posições 18 a 21 - Nº. de Ordem Posições 22 a 23 – DV			Z	Estará completo com 14 dígitos.
Código de retenção	24 a 27	Código			Z	Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF.
Identificação da espécie de beneficiário	28 a 28	1 - Se beneficiário pessoa física 2 - Se beneficiário pessoa jurídica			Z	Estará obrigatoriamente preenchido.
Beneficiário	29 a 42	Se pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) Posições 29 a 31 – 000 Posições 32 a 40 - Nº. Básico Posições 41 a 42 – DV Se pessoa jurídica, CNPJ (identificação da espécie de beneficiário igual a 2) Posições 29 a 36 - Nº. Básico Posições 37 a 40 - Nº. de Ordem Posições 41 a 42 – DV			Z	Estará completo com 11 dígitos. Estará completo com 14 dígitos.
Nome do beneficiário	43 a 102	Nome da pessoa física ou nome empresarial da pessoa jurídica			C	Alinhar à esquerda.
Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas ou jurídicas Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 13º. Salário	103 a 687 103 a 147 148 a 192 193 a 237 238 a 282 283 a 327 328 a 372 373 a 417 418 a 462 463 a 507 508 a 552 553 a 597 598 a 642 643 a 687	Rendimentos Tributáveis 103 a 117 148 a 162 193 a 207 238 a 252 283 a 297 328 a 342 373 a 387 418 a 432 463 a 477 508 a 522 553 a 567 598 a 612 643 a 657	Deduções 118 a 132 163 a 177 208 a 222 253 a 267 298 a 312 343 a 357 388 a 402 433 a 447 478 a 492 523 a 537 568 a 582 613 a 627 658 a 672	Imposto Retido 133 a 147 178 a 192 223 a 237 268 a 282 313 a 327 358 a 372 403 a 417 448 a 462 493 a 507 538 a 552 583 a 597 628 a 642 673 a 687	Z	Especificar os rendimentos tributáveis, e imposto retido referentes a cada um dos meses. Os campos dedução e 13º obrigatoriamente deverão estar preenchidos com zeros. Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado.
Para uso da SRF	688 a 717	Deixar em branco			C
Para uso do Declarante	718 a 730	Para uso do declarante.			C

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO
0561	Trabalho Assalariado no País e Ausentes no Exterior a Serviço do País 1) Pagamento de salário, inclusive adiantamento de salário a qualquer título, indenização sujeita à tributação, ordenado, vencimento, provento de aposentadoria, reserva ou reforma, pensão civil ou militar, soldo, pro labore, remuneração indireta, retirada, vantagem, subsídio, comissão, corretagem, benefício da previdência social e privada (renda mensal) e FAPI, remuneração de conselheiro fiscal e de administração, diretor e administrador de pessoa jurídica, de titular de empresa individual, gratificação e participação dos dirigentes no lucro e demais remunerações decorrentes de vínculo empregatício, recebidos por pessoa física, no País. 2) Rendimento efetivamente pago ao sócio ou titular de pessoa jurídica optante pelo Simples, a título de pro labore, aluguel e serviço prestado. 3) Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa. 4) Pagamento, em moeda estrangeira, a pessoa física domiciliada no Brasil, ausente, no exterior a serviço do País, por autarquias ou repartições do governo brasileiro, situadas no exterior.
0588	Trabalho Sem Vínculo Empregatício Importâncias pagas por pessoa jurídica à pessoa física, a título de comissões, corretagens, gratificações, honorários, direitos autorais e remunerações por quaisquer outros serviços prestados, sem vínculo empregatício, inclusive as relativas a empreitadas de obras exclusivamente de trabalho e as decorrentes de fretes e carretos em geral.
3208	Aluguéis e Royalties Pagos a Pessoa Física Rendimentos mensais de aluguéis ou royalties, pagos por pessoa jurídica à pessoa física, tais como: 1) aforamento; locação ou sublocação; arrendamento ou subarrendamento; direito de uso ou passagem de terrenos, de aproveitamento de águas, de exploração de películas cinematográficas, de outros bens móveis, de conjuntos industriais, invenções; direitos autorais; direitos de colher ou extrair recursos vegetais, pesquisar e extrair recursos minerais; juros de mora e quaisquer outras compensações pelo atraso no pagamento de royalties; o produto da alienação de marcas de indústria e comércio, patentes de invenção e processo ou fórmulas de fabricação; importâncias pagas por terceiros por conta do locador do bem ou do cedente dos direitos (juros, comissões etc.); importâncias pagas ao locador ou cedente do direito, pelo contrato celebrado (luvas, prêmios etc.); benfeitorias e quaisquer melhoramentos realizados no bem locado, despesas para conservação dos direitos cedidos (quando compensadas pelo uso do bem ou direito); 2) valor locativo de prédio construído quando cedido seu uso gratuitamente, exceto para uso do cônjuge ou de parentes de primeiro grau, e demais espécies de rendimentos percebidos pela ocupação, uso, fruição ou exploração de bens e direitos pagos a pessoa física por pessoa jurídica. Obs.: Considera-se pagamento a entrega de recursos mediante depósito em instituição financeira em favor do beneficiário ou efetuado através de imobiliária, sendo irrelevante que esta deixe de prestar contas ao locador quando do recebimento.
3223	Resgate de Previdência Privada Resgate de contribuições à entidade de previdência privada em decorrência de desligamento do plano de previdência.
6799	Resgate de Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI Resgate de contribuições aos fundos de aposentadoria programada individual - FAPI em decorrência de desligamento do Fundo.
8053	Aplicações Financeiras de Renda Fixa, Exceto em Fundos de Investimento 1) Rendimentos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa, decorrentes de alienação, liquidação (total ou parcial), resgate; cessão ou repactuação do título ou aplicação; 2) Rendimentos auferidos pela entrega de recursos a pessoa jurídica, sob qualquer forma e a qualquer título, independentemente de ser ou não a fonte pagadora instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil; 3) Rendimentos predeterminados obtidos em operações conjugadas, realizadas nos mercados de opções de compra e venda em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros; no mercado a termo nas bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, em operações de venda coberta e sem ajustes diários; e no mercado de balcão. 4) Rendimentos obtidos nas operações de transferências de dívidas realizadas com instituição financeira e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; 5) Rendimentos periódicos produzidos por título ou aplicação, bem como qualquer remuneração adicional aos rendimentos prefixados; 6) Rendimentos auferidos nas operações de mútuo de recursos financeiros entre pessoa física e pessoa jurídica; 7) Rendimentos auferidos em operações com debêntures, com depósitos voluntários para garantia de instância e com depósitos judiciais ou administrativos, quando seu levantamento se der em favor do depositante; 8) Rendimentos auferidos no reembolso ou na devolução dos valores retidos referentes a CPMF/IOF.
8673	Prêmios em sorteio dos jogos de bingo Prêmios obtidos em sorteio dos jogos de bingo permanente ou eventual, de que trata o inciso I, do art. 14 do Decreto nº 3.659, de 14 de novembro de 2000.

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO
1708	Remuneração de Serviços Profissionais Prestados por Pessoa Jurídica 1) Importâncias pagas ou creditadas a pessoas jurídicas civis ou mercantis pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional, referidos na lista anexa à IN SRF nº 023/86, e a sociedades civis prestadoras de serviços relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada (art. 52, Lei nº 7.450/85). Obs.: Esta tributação não se aplica a: a) comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais; b) serviços de propaganda e publicidade. 2) Importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços de limpeza e conservação de bens imóveis, exceto reformas e obras assemelhadas, segurança e vigilância; locação de mão-de-obra de empregados da locadora colocados a serviço da locatária, em local por esta determinado (art. 3º, DL nº 2.462/88).
3251	Rendimentos de Caderneta de Poupança e de Juros de Letras Hipotecárias Rendimentos auferidos em contas de depósitos de poupança e sobre os juros produzidos por letras hipotecárias.
3280	Remuneração de Serviços Pessoais Prestados por Associados de Cooperativas de Trabalho Importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a cooperativas de trabalho, associações de profissionais ou assemelhadas, relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à disposição (art. 45, Lei nº 8541/92).
3426	Aplicações Financeiras de Renda Fixa, Exceto em Fundos de Investimento 1) Rendimentos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa, decorrentes de alienação, liquidação (total ou parcial), resgate, cessão ou repactuação do título ou da aplicação; 2) Rendimentos auferidos pela entrega de recursos a pessoa jurídica, sob qualquer forma e a qualquer título, independentemente de ser ou não a fonte pagadora instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil; 3) Rendimentos predeterminados obtidos em operações conjugadas, realizadas nos mercados de opções de compra e venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (box); no mercado a termo nas bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, em operações de venda coberta e sem ajustes diários; e no mercado de balcão; 4) Rendimentos obtidos nas operações de transferências de dívidas realizadas com instituição financeira e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; 5) Rendimentos periódicos produzidos por título ou aplicação, bem como qualquer remuneração adicional aos rendimentos prefixados; 6) Rendimentos auferidos nas operações de mútuo de recursos financeiros entre pessoa física e pessoa jurídica e entre pessoas jurídicas, inclusive controladoras, controladas, coligadas e interligadas; 7) Rendimentos auferidos em operações de adiantamento sobre contratos de câmbio de exportação, não sacado (trava de câmbio), bem como: operações com export notes, com debêntures, com depósitos voluntários para garantia de instância e com depósitos judiciais ou administrativos, quando seu levantamento se der em favor do depositante; 8) Rendimentos auferidos no reembolso ou na devolução dos valores retidos referentes a CPMF/IOF.

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO
0916	Prêmios e Sorteios em Geral, Títulos de Capitalização, Prêmios de Proprietários e Criadores de Cavalos de Corrida e Prêmios em Bens e Serviços Prêmios e Sorteios em geral: lucros decorrentes de prêmios em dinheiro obtidos em loterias, mesmo as de finalidade assistencial ou explorados pelo Estado, concursos desportivos, compreendidos os de turfe, sorteios de qualquer espécie, bem como os prêmios em concursos de prognósticos desportivos, qualquer que seja o valor do rateio atribuído a cada ganhador; Títulos de capitalização: benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada, mediante sorteio, dos títulos de capitalização e os benefícios atribuídos aos portadores de títulos de capitalização nos lucros da empresa emitente; Prêmios pagos aos proprietários e criadores de cavalo de corrida; Prêmios distribuídos, sob a forma de bens e serviços, mediante concursos e sorteios de qualquer espécie, exceto a distribuição realizada por meio de vale-brinde.
0924	Fundo de Investimento Cultural e Artístico – FICART e Demais Rendimentos do Capital 1) Rendimentos e ganhos de capital distribuído pelo Fundo de Investimento Cultural e Artístico – FICART; 2) Rendimentos produzidos por operações financeiras de renda fixa iniciadas e encerradas no mesmo dia – day trade, tendo como beneficiário pessoa jurídica; 3) Juros não especificados, pagos a pessoa física; 4) Demais rendimentos de capital auferidos por pessoa física ou jurídica.
3249	Operações de Mútuo e de Compra Vinculada à Revenda, no Mercado Secundário de Ouro, Ativo Financeiro 1) Pagamento ou crédito do rendimento ao mutuante, na operação de mútuo; 2) Ganho obtido na operação de revenda de ouro, ativo financeiro, na operação de compra vinculada à revenda no mercado secundário.
3277	Rendimentos de Partes Beneficiárias ou de Fundador Interesses ou quaisquer outros rendimentos atribuídos, por S/A, a partes beneficiárias ou de fundador, pessoa jurídica ou física.
5204	Juros e Indenizações por Lucros Cessantes Juros e indenizações por lucros cessantes decorrentes de sentença judicial.
5232	Fundos de Investimento Imobiliário Rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliário.
5273	Operações de SWAP Rendimentos auferidos em operações de swap, inclusive nas operações de cobertura (hedge), realizadas por meio de swap.
5706	Juros sobre o Capital Próprio Juros pagos ou creditados a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido da pessoa jurídica e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP.
6800	Fundos de Investimento Financeiro, Fundos de Aplicação em Quotas de Fundos de Investimento Financeiro e Fundos de Investimento no Exterior Rendimentos produzidos por aplicações em fundos de investimento financeiro, em fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento financeiro e em fundos de investimento no exterior.
6813	Fundos de Ações e Fundo Mútuo de Investimento em Quotas de Fundos de Ações Rendimentos produzidos por aplicações em fundos de ações e em fundos de investimento em quotas de fundos de ações.
8045	Serviços de Propaganda Prestados por Pessoa Jurídica, Comissões e Corretagens Pagas a Pessoa Jurídica, Condenações Judiciais e Multas e Vantagens 1) Importâncias pagas, entregues ou creditadas por pessoa jurídica a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de propaganda e publicidade (art. 53 da Lei nº 7.450/85); 2) Importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a outras pessoas jurídicas a título de comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais (art. 53 da Lei nº 7.450/85); 3) Importâncias pagas a título de: a) execução de sentença; b) honorários advocatícios e remunerações pela prestação de serviços no curso do processo judicial, tais como serviços de engenheiro, contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, médico, testamenteiro, liquidante, síndico etc.; 4) Importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica correspondentes a multas e qualquer outra vantagem, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato, excetuadas as importâncias pagas ou creditadas em conformidade com a legislação trabalhista e aquelas destinadas a reparar danos patrimoniais.

Obs. : 1) Os rendimentos pagos pela Administração Direta, por Fundações e Autarquias Federais, cujo imposto foi recolhido sob o código 4371, devem ser informados na DIRF de acordo com os códigos correspondentes a cada rendimento específico.

2) Os valores distribuídos por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real a pessoas físicas ou jurídicas residentes no País a título de dividendos, bonificações em dinheiro, lucros e outros interesses, relativas a lucros apurados no período de 1º/01/94 a 31/12/95, ainda que o imposto tenha sido recolhido sob o código 4424, devem ser informados no código 0924.

Obs.: No caso de pessoa jurídica que goze de isenção ou esteja amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário nas hipóteses a que se referem os incisos II e IV do art. 151 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 1966) ou de sentença judicial transitada em julgado, determinando a suspensão do pagamento do IRPJ ou de qualquer das contribuições referidas na Instrução Normativa Conjunta SRF/STN/SFC nº 4, de 18 de agosto de 1997, o órgão ou a entidade que efetuar o pagamento deverá reter, separadamente, os valores do IRPJ e das contribuições não sujeitos à isenção ou não amparados pela suspensão, aplicando as alíquotas correspondentes, e efetuar o recolhimento em DARF distintos para cada um deles, utilizando-se os seguintes códigos:

Belo Horizonte - MG Av. José Cândido da Silveira, 1200 - Cidade Nova XXX 31 257 0200

Porto Alegre – RS Av. Augusto de Carvalho, 1133 - Cidade Baixa XXX 51 287 1200

MODELO DO RECIBO DE ENTREGA : DECLARANTE PESSOA JURÍDICA

DIRF/2001 - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte
Recibo de Entrega Ano Calendário:
Tipo: XXXXXXXX
CNPJ do Declarante: XX XXX XXX/XXXX-XX
Nome Empresarial:

Extrato do Arquivo

1 .Volumes ...........................................................................................................................xxx

2 . Beneficiários PF.....................................................................................................................................xxx

3. Beneficiários PJ.....................................................................................................................................xxx

4. Rendimentos Tributáveis......................................................................................ZZ..ZZ.ZZZ.ZZZ,ZZ

5. Deduções............................................................................................................ZZZ.ZZZ.ZZZ.ZZZ,ZZ

6. Imposto Retido...................................................................................................ZZZ.ZZZ.ZZZ.ZZZ,ZZ

Tributação com Exigibilidade Suspensa:

7. Rendimentos Tributáveis......................................................................................ZZ..ZZ.ZZZ.ZZZ,ZZ

8. Deduções....................................................................................................ZZZ.ZZZ.ZZZ.ZZZ,ZZ

9. Imposto Retido............................................................................................ZZZ.ZZZ.ZZZ.ZZZ,ZZ

10. Depósito judicial ........................................................................................ZZZ.ZZZ.ZZZ.ZZZ,ZZ

Dados da pessoa responsável pelo preenchimento da declaração

Nome:

CPF: DDD: Telefone:

E-Mail:

Atenção: A falta de apresentação de DIRF ou a sua apresentação com informações inexatas, incompletas, omitidas, ou ainda, entregue após o prazo estabelecido, implicará aplicação das penalidades previstas no artigo 966 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 (RIR/1999).

Recepção pela SRF

______________________________
Declarante ou Representante Legal

01.Volumes .....................................................................................................................................................xxx
02.Beneficiários PF..........................................................................................................................................xxx
03.Beneficiários PJ...........................................................................................................................................xxx
04.Rendimentos Tributáveis.....................................................................................................ZZ..ZZ.ZZZ.ZZZ,ZZ
05.Deduções.........................................................................................................................ZZZ.ZZZ.ZZZ.ZZZ,ZZ
06.Imposto Retido................................................................................................................ZZZ.ZZZ.ZZZ.ZZZ,ZZ

07. Rendimentos Tributáveis.....................................................................................................ZZ..ZZ.ZZZ.ZZZ,ZZ
08. Deduções............................................................................................................................ZZZ.ZZZ.ZZZ.ZZZ,ZZ
09. Imposto Retido...................................................................................................................ZZZ.ZZZ.ZZZ.ZZZ,ZZ
10. Depósito judicial ................................................................................................................ZZZ.ZZZ.ZZZ.ZZZ,ZZ

Atenção: A falta de apresentação de DIRF ou a sua apresentação com informações inexatas, incompletas, omitidas, ou ainda, entregue após o prazo estabelecido, implicará aplicação das penalidades previstas no artigo 966 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 (RIR/1999).

01.Volumes .....................................................................................................................................................xxx

02.Beneficiários PF..........................................................................................................................................xxx

03.Beneficiários PJ............................................................................................................................................xxx

04.Rendimentos Tributáveis.....................................................................................................ZZ..ZZ.ZZZ.ZZZ,ZZ

05.Deduções........................................................................................................................ZZZ.ZZZ.ZZZ.ZZZ,ZZ

06.Imposto Retido................................................................................................................ZZZ.ZZZ.ZZZ.ZZZ,ZZ

07. Rendimentos Tributáveis.....................................................................................................ZZ..ZZ.ZZZ.ZZZ,ZZ

08. Deduções........................................................................................................................ZZZ.ZZZ.ZZZ.ZZZ,ZZ

09. Imposto Retido................................................................................................................ZZZ.ZZZ.ZZZ.ZZZ,ZZ

10. Depósito judicial ................................................................................................................ZZZ.ZZZ.ZZZ.ZZZ,ZZ

CÓDIGO	NATUREZA DO BEM FORNECIDO OU DO SERVIÇO PRESTADO
6147	- alimentação; - energia elétrica; - serviços prestados com o emprego de materiais, inclusive de limpeza; - serviços hospitalares; - transporte de cargas; - mercadorias e bens em geral, exceto os relacionados no código 6150.
6150	Combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural.
6175	Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros.
6188	Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência aberta.
6190	Serviços de abastecimento de água; telefone; correios e telégrafos; vigilância; limpeza, sem emprego de materiais; locação de mão-de-obra; intermediação de negócios; administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza; factoring; demais serviços.
6243	Pagamentos efetuados a entidades sem fins lucrativos, inclusive de caráter educacional, cultural, científico, artístico, literário, recreativo e esportivo.