BOLETIM
45-A/2000
5ª Semana de Outubro
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 10.028, de 19.10.00 (DOU de 20.10.00)
Código Penal - AlteraçõesLei nº 10.029, de 20.10.00 (DOU de 23.10.00)
Polícias Militares e Corpos de Bombeiros - Prestação Voluntária de Serviços Administrativos e de Serviços Auxiliares de Saúde e de Defesa CivilResolução-RDC nº 90, de 18.10.00 (DOU de 20.10.00)
Vigilância Sanitária - Regulamento Técnico Para Fixação de Identidade e Qualidade de PãoResolução-RDC nº 91, de 18.10.00 (DOU de 20.10.00)
Vigilância Sanitária - Regulamento Técnico Para Fixação de Identidade e Qualidade de Alimento Com SojaResolução Aneel nº 407, de 19.10.00 (DOU de 20.10.00)
Aneel - Sistemática de Fixação da "Potência Instalada" Para Todos os Fins de Regulação, Fiscalização e Outorga Dos Serviços de Geração de Energia ElétricaResolução-RDC nº 92, de 23.10.00 (DOU de 24.10.00)
Rotulagem e Embalagem de Medicamentos - Normas - AlteraçõesPortaria Ibama nº 70, de 20.10.00 (DOU de 23.10.00)
Ibama - Caranguejo-Uçá - Captura, Manutenção em Cativeiro, Transporte, Beneficiamento, Industrialização e Comercialização - ProibiçãoICMS
Convênio ICMS nº 075, de 19.10.00 (DOU de 20.10.00)
Operações Com Veículos Adquiridos Pelo Departamento de Polícia Federal - Isenção - Todas as Unidades da FederaçãoConvênio ICMS nº 076, de 19.10.00 (DOU de 20.10.00)
Saídas de Veículos de Bombeiros Destinados ao Comando da Aeronáutica - Isenção - Todas as Unidades da FederaçãoIMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Decreto nº 3.638, de 23.10.00 (DOU de 24.10.00)
Tec - AlteraçõesAto Declaratório Coana/Cotesi nº 138, de 19.10.00 (DOU de 23.10.00)
Estação Aduaneira Interior - Eadi - Execução de Serviços Conexos Com Mercadorias Submetidas à Regime Especial - Sistema InformatizadoTRIBUTOS FEDERAIS
Ato Declaratório Cotesi nº 03, de 19.10.00 (DOU de 23.10.00)
CPMF - Apresentação Das DeclaraçõesComunicado Bacen nº 7.921, de 17.10.00 (DOU de 19.10.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 14, 15 e 16.10.00Comunicado Bacen nº 7.923, de 18.10.00 (DOU de 20.10.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 17.10.00Comunicado Bacen nº 7.932, de 19.10.00 (DOU de 23.10.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 18.10.00Decisão Cosit nº 17, de 19.10.00 (DOU de 24.10.00)
Simples - Agência Lotérica - Vedação
BOLETIM 45-B/2000
5ª Semana de Outubro
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Lei nº 10.035, de 25.10.00 (DOU de 26.10.00)
CLT - AlteraçõesPortaria SRT nº 1, de 16.10.00 (DOU de 26.10.00)
Trabalho do Estrangeiro - Alterações Nos FormuláriosICMS
Ato Declaratório Confaz nº 7, de 24.10.00 (DOU de 25.10.00)
Convênios Icms Nºs 55 a 74/00 - Ratificação NacionalAto Cotepe/ICMS nº 49, de 18.10.00 (DOU de 23.10.00)
Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais Com Mercadorias e Serviços - Sintegra - Regimento - AprovaçãoDespacho nº 24, de 20.10.00 (DOU de 23.10.00)
Secretaria de Fazenda do Estado de Rondônia - Conta-Corrente - Alteração de DadosIMPOSTO DE RENDA
Ato Declaratório (Normativo) Cosit nº 19, de 25.10.00 (DOU de 26.10.00)
IR - Fonte - Proventos de Aposentadoria ou Reforma Percebidos Acumuladamente Por Pessoa Física Portadora de Moléstia Grave - IsençãoAto Declaratório (Normativo) Cosit nº 20, de 25.10.00 (DOU de 26.10.00)
IR - Fonte - Remessas Para o Exterior em Pagamento de Serviços Prestados na Produção de Atividades CinematográficasIPI
Ato Declaratório nº 79, de 25.10.00 (DOU de 26.10.00)
Bebidas - Enquadramento Para Fins de Pagamento do ImpostoTRIBUTOS FEDERAIS
Lei nº 10.034, de 24.10.00 (DOU de 25.10.00)
Simples - AlteraçõesInstrução Normativa SRF nº 096, de 23.10.00 (DOU de 23.10.00)
Certidões Acerca da Situação do Sujeito Passivo - Requerimento e EmissãoComunicado Bacen nº 7.935, de 20.10.00 (DOU de 24.10.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 19.10.00Comunicado Bacen nº 7.940, de 23.10.00 (DOU de 25.10.00)
TBF, Redutor e TR - Dia 20.10Decisão Cosit nº 17, de 19.10.00 (DOU de 24.10.00)
Simples - Agências Lotéricas - Vedação à OpçãoDecisão Cosit nº 18, de 24.10.00 (DOU de 25.10.00)
IR/Pis/Pasep/Cofins - Operações Com Veículos Usados - Determinação da Base de Cálculo - Obrigações Acessórias