BEBIDAS
ENQUADRAMENTO PARA FINS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO

RESUMO: O AD a seguir fixa novos enquadramentos para as bebidas que especifica, para fins de pagamento do imposto.

ATO DECLARATÓRIO Nº 79, de 25.10.00
(DOU de 26.10.00)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998,

declara que os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989:

Produtos Classificados na Letra B

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de Até 180 ml

57.417.883/0001-57 Coco Loco 2208.90.00 Ex 08

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

01.615.785/0001-70
01.615.785/0001-70
03.555.254/0001-64
03.647.562/0001-10
49.419.666/0001-78
Líder
Líder de Prata
Pé de Serrra
Vale da Colônia
"69"
2206.00.90
2206.00.90
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra C

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de Até 180 ml

10.633.675/0001-21 Carvalheira 2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

56.925.019/0001-01 Felina 2205.10.00

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

01.615.785/0001-70
01.615.785/0001-70
Líder
Líder de Prata
2206.00.90
2206.00.90

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

01.615.785/0001-70 Líder 2204.21.00 Ex 04

Produtos Classificados na Letra D

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

03.647.562/0001-10
56.925.019/0001-01
Vale da Colônia
Rabo de Galo
2208.90.00 Ex 08
2208.90.00 Ex 08

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

02.599.980/0001-16
03.555.254/0001-64
03.647.562/0001-10
49.419.666/0001-78
72.077.514/0003-18
2001
Pé de Serra
Vale da Colônia
"69"
Arara
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

Produto Classificado na Letra E

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

01.398.727/0001-31 Dois Leões 2205.10.00

Produtos Classificados na letra F

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

01.398.727/0001-31
03.647.562/0001-10
Kokim
Vale da Colônia
2208.90.00 Ex 08
2208.90.00 Ex 08

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

49.419.666/0001-78 "69" 2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra G

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

01.398.727/0001-31
41.684.259/0001-86
Doidinha
Cubana
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

02.599.980/0001-16
03.555.254/0001-64
03.647.562/0001-10
72.077.514/0003-18
2001
Pé de Serra
Vale da Colônia
Arara
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra H

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

01.398.727/0001-31
02.484.464/0001-46
02.484.646/0001-46
03.306.224/0001-14
03.647.562/0001-10
56.925.019/0001-10
57.417.883/0001-57
Corbyzano
A Poderosa
D'Capri
D'Ouro
Vale da Colônia
Felina
Milho Lenzi
2205.10.00
2205.10.00
2205.10.00
2205.10.00
2205.10.00
2205.10.00
2208.90.00 Ex 08

Produtos Classificados na Letra I

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

57.417.883/0001-57 The Old Dutch 2208.70.00

Capacidade do Recipiente: de 671 mla 1000 ml

01.239.432/0001-12
01.239.432/0001-12
01.398.727/0001-31
03.647.562/0001-10
56.925.019/0001-01
57.417.883/0001-57
Oncinha
Nativa
Excelência
Vale da Colônia
Rabo de Galo
Coco Loco
2208.90.00 Ex 08
2208.90.00 Ex 08
2208.90.00 Ex 04
2208.90.00 Ex 08
2208.90.00 Ex 08
2208.90.00 Ex 08

Produto Classificado na Letra J

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

01.398.727/0001-31 Januária 2208.40.00 Ex 01

Produto Classificado na Letra K

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 1000 ml

01.398.727/0001-31 Dominante 2208.40.00 Ex 01

Produto Classificado na Letra N

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

00.493.776/0001-90 Vale das Águas Quentes 2208.70.00

Produto Classificado na Letra O

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

01.398.727/0001-31 Corby 2208.70.00

Produtos Classificados na Letra P

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

00.493.776/0001-90
10.633.675/0001-21
Brazilian Cream
Carvalheira
2208.70.00
2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

01.398.727/0001-31
03.429.781/0001-22
Corby Filigrana
Klouffer
2208.70.00
2208.70.00

Produto Classificado na Letra R

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

00.493.776/0001-90 Brazilian Cream 2208.70.00

EVERARDO MACIEL

Índice Geral Índice Boletim