BOLETIM 14-A/2000
5ª Semana de Março
Medida Provisória nº 1.976-24, de
09.03.00 (DOU de 10.03.00)
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Alteração na Legislação
Medida Provisória nº 2.000-14, de
10.03.00 (DOU de 13.03.00)
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - Alterações
Medida Provisória nº 1.982-68, de
09.03.00 (DOU de 10.03.00)
Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas - Normas
Medida Provisória nº 1.986-3, de
09.03.00 (DOU de 10.03.00)
Empregado Doméstico - Inclusão Facultativa no Regime do Fgts - Habilitação ao
Seguro-desemprego
Instrução Normativa SRF nº 30, de
15.03.00 (DOU de 20.03.00)
Importação - Despacho Antecipado - Eventos Esportivos
Resolução Anvs nº 22, de 15.03.00 (DOU de
16.03.00)
Importação - Produtos Pertinentes à Área de Alimentos - Procedimentos Básicos de
Registro e Dispensa
Medida Provisória nº 1.990-29, de 10.03.00
(DOU de 13.03.00)
IR-Fonte - Rendimentos de Aplicações Financeiras
Instrução Normativa SRF nº 29, de 15.03.00
(DOU de 20.03.00)
IR - Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País -
Aprovação
Ato Declaratório Cosit nº 7, de 17.03.00
(DOU de 20.03.00)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda
Estrangeira Recebidos em Abril/00
Medida Provisória nº 1.973-59, de
09.03.00 (DOU de 10.03.00)
Cadin - Normas Para Registro
Medida Provisória nº 1.991-15, de
10.03.00 (DOU de 13.03.00)
Cofins/PIS/Pasep/CSLL - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº 2.004-6, de
10.03.00 (DOU de 13.03.00)
Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Instituição
Comunicado Bacen nº 7.340, de 08.03.00 (DOU de
15.03.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 03.03.00
Comunicado Bacen nº 7.354, de 15.03.00 (DOU de
17.03.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 14.03.00
BOLETIM 14-B/2000
5ª Semana de Março
Portaria ANP Nº 56, de 21.03.00 (DOU de 22.03.00)
ANP - Exercício Das Atividades de Produção, Armazenamento, Transporte e
Comercialização de Gasolina Tipo "A", Comum e Premium, Pelas Centrais de
Matérias-Primas Petroquímicas Constituídas Sob as Leis Brasileiras
Portaria MMA nº 62, de 20.03.00 (DOU de 21.03.00)
Ibama - Tabela de Preços Dos Serviços
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Orientação Normativa SPS nº 20, de
21.02.00 (DOU de 23.03.00)
Cooperativas Médicas - Incidência da Contribuição Previdenciária (15%) Sobre os
Contratos de Prestação de Serviços
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Instrução Normativa MA/GM nº 02, de 17.03.00 (DOU
de 20.03.00)
Exportação - Programa de Exportação de Café Solúvel - Funcafé
TRIBUTOS FEDERAIS
Comunicado Bacen nº 7.350, de 17.03.00 (DOU de
20.03.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 11 a 13.03.00
Comunicado Bacen nº 7.365, de 17.03.00 (DOU de
21.03.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 16.03.00
Comunicado Bacen nº 7.369, de 20.03.00 (DOU de
22.03.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 17.03.00