PLANOS
E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO
RESUMO: Deixamos de transcrever a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta substanciais modificações em relação ao da MP nº 1.908-20/99 (Boletim INFORMARE nº 51-B/99) e suas reedições.
MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 1.976-24, de 09.03.00
(DOU de 10.03.00)
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.