IBAMA
TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS

RESUMO: Definidos os preços dos serviços administrativos, técnicos e outros, prestados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, constantes dos Anexos I e Il da Portaria a seguir.

PORTARIA MMA Nº 62, de 20.03.00
(DOU de 21.03.00)

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º - Definir os preços dos serviços administrativos, técnicos e outros, prestados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, constantes dos Anexos I e Il desta Portaria.

Art. 2º - Autorizar a presidência do IBAMA a conceder, eventualmente, descontos nos preços cobrados para entrada nos Parques e Florestas Nacionais e outras Unidades de Conservação, como forma de participação do Ministério do Meio Ambiente no incentivo à educação ambiental e ao ecoturismo nacional.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

José Sarney Filho

 

ANEXO I

TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA
 

CÓDIGO RECEITADESCRIÇÃO VALORES EM REAIS
  ADMINISTRAÇÃO  
  1. SERVIÇOS DIVERSOS  
1287 Emissão de certificado - 2ª via 16,00
1287 Emissão de Termo de Responsabilidade de Averbação de Reserva Legal 75,00
1287 Emissão de Ato Declaratório Ambiental 11,00
1287 Certidões Diversas 11,00
  Emissão de relatório de registro/cadastro  
1287 Até 100 registros 500,00
1287 Acima de 100 registros (Fórmula: R$ 500,00 + R$ 0,10 por registro) Vide Fórmula
1287 - Tiragem de fotocópias (por página + taxa bancária) 0,21
  1.1 - CONSULTA À BASE DE DADOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL  
1287 - Acesso à base 4,30
1287 - Por referência recuperada 0,35
  2. IMPRESSOS EM GERAL  
1287 - Talão com 50 folhas do documento de operação com mercúrio metálico 11,00
  3. FILMAGENS PUBLICITÁRIAS/CINEMATOGRÁFICAS E FOTOGRAFIAS  
1287 - Autorização para filmagens e fotografias para fins comerciais e publicitários (por dia) 1.065,00
  4. CURSOS  
1387 - Cursos promovidos pelo CEPTA ou outras unidades  
  Estudante 11,00
  Outros 21,00
1287 - Curso de Identificação de madeira p/grupo de 15 participantes (LPF) 360,00
  5. OUTROS  
  5.1 - COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DO CEPTA/SP, CEPENE/PE, CENTRE E OUTROS (VALOR POR DIA)  
1287 - Utilização da cozinha e refeitório 250,00
1287 - Aluguel do auditório 400,00
1287 - Aluguel de sala de aula (até 70 lugares) 210,00
1287 - Aluguel de sala de aula (até 40 lugares) 132,00
1287 - Aluguel de sala de aula (até 35 lugares) 105.00
1287 - Aluguel de sala de aula (até 22 lugares) 66,00
1287 - Aluguel de sala de aula (até 20 lugares) 60,00
1287 - Aluguel de sala de aula (até 14 lugares) 42,00
1287 - Aluguel de sala de aula (até 12 lugares) 36,00
1287 - Aluguel de espaço livre para eventos especiais 21,00
1287 - Televisor/Vídeo 60,00
1287 - Retroprojetor c/tela 30,00
1287 - Projetor de Slide 20,00
1287 - Canhão 160,00
1287 - Datashow 100,00
1287 - Lap-top 60,00
1287 - Flipchart 15,00
1287 - Mesa de Som 150,00
1287 - Super Projetor 60,00
1287 - Máquinas Fotográficas/filme 20.00
1287 - Filmadora s/filme 40,00
  - Utilização de alojamento:  
1287 Estudante 5,50
1287 Visitantes 11,00
1287 Utilização de casas/apartamentos 21,00
  5.2 - SERVIÇOS GERAIS  
1998 - Venda de gelo (por quilo) 0,10
1998 - Serviço de limpeza de pescado (por quilo) 0,21
1998 - Armazenamento de pescado (por quilo/mês) 0,55
6028 - Análise Bromatológica 53,00
6028 - Análise Ictiopatológica 32,00
6078 - Análise Físico-Química da Água 33,00
  5.3 - VENDA DE PRODUTOS  
  ALEVINOS (por milheiro)  
6568 - Tilápia, carpa comum, tambaqui, pacu, curimatá, piau e carpa chinesa 37,00
6568 - Truta arco-íris 128.00
  PÓS-LARVAS (por milheiro)  
6568 - Tilápia, carpa comum, tambaqui, pacu, curimatá, piau e carpa chinesa 9,00
6568 - Truta arco-íris 21,00
  5.4 - INSPEÇÕES PARA IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS  
6035 - lagosta viva e beneficiada; camarão; sardinha, atum, pargo (por tonelada) 60,00
6035 - Outras espécies (por tonelada) 55,00
6035 - Peixes ornamentais (por milheiro) 60,00
6035 - Outros aquáticos (por unidade) 10,00
  ECOSSISTEMA  
  1. ENTRADA NOS PARQUES, FLORESTAS NACIONAIS E OUTRAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO  
  VISITAÇÕES/INGRESSOS DIVERSOS (ingresso por pessoa/dia)  
7087 - Parque Nacional da Tijuca (CORCOVADO)/RJ 5,00
7087 - Parque Nacional de Brasília (ÁGUA MINERAL)/DF 3,00
7087 Ingresso pessoal no horário das 6 às 16h (cooper) válido por 30 dias 30,00
7087 - Parque Nacional do Iguaçu/PR 6,00
7087 - Parque Nacional dos Aparados da Serra/RS 6,00
7087 - Parque Nacional da Serra Geral/RS 6,00
7087 - Parque Nacional de Fernando de Noronha/PE 10,00
7087 - Parque Nacional de Abrolhos/BA 10,00
7087 - Demais Parques, Florestas Nacionais e Outras Unidades de Conservação 3,00
7087 - Jardim Botânico de João Pessoa/PB  
  Obs: Menores de 07 anos e maiores de 70 são isentos. 2,50
  2. COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES NO PARQUE NACIONAL DA TIJUCA - RJ (POR HORA)  
7087 - Corcovado 1.000,00
7087 - Hotel das Paineiras e Pedra Bonita 500,00
7087 - Capela Mayrink (sexta-feira, sábado e domingo) 500,00
7087 - Capela Mayrink (segunda-feira a quinta-feira) 350,00
7087 - Mirante Dona Marta, Centro de Visitantes 400,00
7087 - Mesa do Imperador, Cascatinha, Ruínas do Archer, Açude da Solidão 300,00
7087 - Vista Chinesa, Jardim dos Manacás, Bom Retiro 200,00
7087 - Paineiras, Capela Silvestre, Pátio da Capela Mayrink, Meu Recanto Pátio das Jabuticabeiras, Mirante Excelsior, Recanto Mágico, Lago das Fadas, Gruta Paulo e Virgínia, Bosque dos Eucaliptos 100,00
  3. PERMANÊNCIA NO PARQUE NACIONAL MARINHO DE ABROLHOS/BA (POR DIA/EMBARCAÇÃO)  
7087 - Embarcações com até 08 metros de comprimento 16,00
7087 - Embarcações com comprimento de 08 a 15 metros 32,00
7087 - Embarcações com mais de 15 metros de comprimento 64,00
  4. PERMANÊNCIA NO PARQUE NACIONAL MARINHO DE FERNANDO DE NORONHA/PE
(POR DIA/EMBARCAÇÃO)
 
7087 - Embarcações com até 20 pessoas 21,00
7087 - Embarcações com mais de 20 pessoas 32,00
  5. PERMANÊNCIA NA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ARRAIAL DO CABO/RJ (POR DIA/EMBARCAÇÃO)  
  - Embarcação de pesca:  
7087 Até 8m ISENTO
7087 De 8m a 15m 5,00
7087 De 15m a 25m 10,00
7087 De 25m a 40m 30;00
  - Rebocadores e balsas  
7087 De 20m a 50m 150,00
7087 - Navios Diversos e Plataformas  
7057 - Navios transportadores de sal 400,00
7087 - Navios de cargas em geral 600.00
7057 - Plataformas 800.00
7087 - Embarcações de Turismo (cobrado por passageiro a bordo)  
  Obs.: Estes valores serão cobrados em áreas abrigadas. Fora destas áreas os valores sofrerão um desconto de 50%. 3,00
  6. INGRESSO DE VEÍCULOS NOS DEMAIS PARQUES, FLORESTAS NACIONAIS E OUTRAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (POR DIA/UNIDADE)  
7087 - Estacionamento de ônibus e microônibus 10,00
7087 - Estacionamento de ônibus/microônibus ou outro transporte escolar ISENTO
7087 - Estacionamento de motocicletas e veículos afins 3,00
7087 - Estacionamento de demais automóveis  
  Obs.: Estes preços são aplicáveis somente nas Unidades com infraestrutura apropriada para estacionamento. 5,00
  7. UTILIZAÇÃO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES NOS PARQUES, FLORESTAS NACIONAIS E OUTRAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (POR DIA DE USO):  
7097 - Acampamento ao ar livre 6.00
7097 - Abrigo coletivo 10,00
7097 - Casas/apartamentos/alojamentos  
7097 Visitantes 20,00
7097 Estudantes/Pesquisadores (em pesquisa) 6.00
7097 - Uso de churrasqueira 5,00
7097 - Uso de trilhas (por membros de clubes/escolas de excursionistas e montanhismo, 50% de desconto - por pessoa) 12,00
  8. PERMANÊNCIA DE EMBARCAÇÕES NAS FLORESTAS NACIONAIS COM ESTADIA NÃO SUPERIOR A 15 DIAS:  
7087 Embarcações com até 8m de comprimento 50.00

ANEXO II 

CÓDIGO RECEITA DESCRIÇÃO VALORES EM REAIS
  1. SERVIÇOS TÉCNICOS - LABORATÓRIO DE PRODUTOS FLORESTAIS - LPF  
4287 - Perícia Técnica 49,00
4287 - Análise química imediata para carvão vegetal 91,00
4287 - Poder calorífico superior e inferior de carvão vegetal 192,00
4287 - Determinação de densidade (por 10 amostras) 52,00
4287 - Determinação de teor de umidade ou retração (por 10 amostras) 52,00
4287 - Determinação da retração (por 10 amostras) 52,00
4287 - Ensaios de compressão (por 10 amostras) 114,00
4287 - Ensaios de arrancamento de pregos (por 10 amostras) 50,00
4287 - Ensaios de cisalhamento, fendilhamento ou tração (por 10 amostras) 80,00
4287 - Ensaios de dureza (por 10 amostras) 76,00
4287 - Flexão Estática (por 10 amostras) 117,00
4287 - Identificação de uma amostra de madeira 14,00
4287 - Secagem de madeira serrada (por m3, carga mínima de 8 m2) 54,00
4287 - Teste da eficiência de produtos de proteção à madeira contra organismos xilófagos (por tratamento) 2.083,00
4287 - Determinação da plasticidade e do PRI - borracha natural 43,00
4287 - Determinação do teor de extrativos - borracha natural 27.00
4287 - Determinação do índice de sujidade - borracha natural 36,00
4287 - Determinação do teor de voláteis da borracha natural 32,00
4287 - Determinação do teor de cinzas da borracha natural 32,00
4257 - Determinação da umidade de carvão vegetal 64,00
4287 - Inspeção técnica de madeiras e produtos derivados para verificação de eventuais ataques de organismos xilófagos 59,00
  2. VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS  
4568 - Coco Seco (por unidade) 0,21
4568 - Mudas nativas (por unidade) 0,32
4568 - Mudas frutíferas (por unidade) 2,15
4268 - Mudas exóticas (por unidade) 0,16
4568 - Mudas ornamentais (por unidade) 3,20
4568 - Mudas clonadas de seringueira (por unidade) 1,60
4568 - Sementes de espécimes florestais  
  Obs.: Os preços de sementes de espécies florestais, frutíferas, ornamentais e outras serão disponibilizadas em catálogos específicos. Vide Obs.
7087 - Embarcações com comprimento de 8m a 15m 100,00
7087 - Embarcações com mais de 15m de comprimento 230,00
  19. UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES NAS RESERVAS BIOLÓGICAS, ESTAÇÕES ECOLÓGICAS E OUTRAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (POR DIA/PESSOA)  
  - Até 30 dias de uso  
7087 Pesquisador graduado e demais profissionais 10,00
7087 Estudante 5,00
  - Até 06 meses de uso  
7087 Pesquisador graduado e demais profissionais 6,00
7087 Estudante 3,00
  - Acima de 06 meses de uso  
7057 Pesquisador graduado e demais profissionais 4,00
7057 Estudante 2,00
  OUTROS  
9078 1. VENDA DE IMPRESSOS E PUBLICAÇÕES DIVERSAS  
  Obs.: Consultar Catálogo de Publicações. Vide Obs.

 

Índice Geral Índice Boletim