Medida Provisória nº 1.867-17, de 24.09.99 (DOU de 25.09.99)
veículos Automotores - Redução de Emissão de Poluentes - Alteração

Medida Provisória nº 1.874-15, de 24.09.99 (DOU de 25.09.99)
Meio Ambiente - Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas - Alterações

Medida Provisória nº 1.875-55, de 24.09.99 (DOU de 25.09.99)
Plano Real - Normas Complementares

Medida Provisória nº 1.883-17, de 24.09.99 (DOU de 27.09.99)
Combustíveis - Fiscalização Das Atividades Relacionadas ao Abastecimento Nacional

Medida Provisória nº 1.890-66, de 24.09.99 (DOU de 25.09.99)
Mensalidades Escolares - Valor Total Anual

Medida Provisória nº 1.894-22, de 24.09.99 (DOU de 25.09.99)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e Protesto de Título de Dívidas

Medida Provisória nº 1.896-13, de 24.09.99 (DOU de 25.09.99)
Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano Para Fins de Transplante e Tratamento - Alteração

Medida Provisória nº 1.897-53, de 24.09.99 (DOU de 27.09.99)
Afrmm/Fmm - Alteração na Legislação

Medida Provisória nº 1.908-18, de 24.09.99 (DOU de 27.09.99)
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Alteração na Legislação

Medida Provisória nº 1.909-18, de 24.09.99 (DOU de 27.09.99)
Substâncias Entorpecentes - Medidas de Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito e Uso Indevido - Alterações

Medida Provisória nº 1.912-8, de 24.09.99 (DOU de 27.09.99)
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Alterações

Medida Provisória nº 1.914-6, de 24.09.99 (DOU de 25.09.99)
Contratos Civis de Mútuos e Negócios Jurídicos Não Disciplinados Pelas Legislações Comerciais e de Defesa do Consumidor - Configuração de Lucro Ou Vantagem Excessivos

Instrução CVM nº 315, de 27.09.99 (DOU de 30.09.99)
Pedidos de Registro de Emissão e Distribuição Pública de Valores Mobiliários e de Companhia Aberta - Procedimento de Análise Preliminar Confidencial

Resolução ANVS nº 1, de 01.10.99 (DOU de 04.09.99)
Agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Poder de Polícia - Disposições

Deliberação Contran nº 12, de 30.09.99 (DOU de 01.10.99)
Contran - Equipamentos Obrigatórios Para a Frota de Veículos em Circulação - Prazos

Circular Bacen nº 2.932, de 30.09.99 (DOU de 01.10.99)
Instituições Financeiras - Procedimentos Relativamente ao Exercício de Cargos em Órgãos Estatutários

Medida Provisória nº 1.898-14, de 24.09.99 (DOU de 25.09.99)
Cooperativas - Serviço Nacional do Cooperativismo - Sescoop - Substituição de Contribuição a Partir de Janeiro/99

Medida Provisória nº 1.869-43, de 24.09.99 (DOU de 25.09.99)
Salário Mínimo/Benefícios da Previdência Social - Reajuste

Medida Provisória nº 1.870-31, de 24.09.99 (DOU de 25.09.99)
Reajuste do Salário Mínimo e Dos Benefícios da Previdência Social - Alterações

Medida Provisória nº 1.872-18, de 24.09.99 (DOU de 25.09.99)
Salário Mínimo Reajuste a Partir de Maio/98

Medida Provisória nº 1.878-62, de 24.09.99 (DOU de 25.09.99)
Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas - Normas

Medida Provisória nº 1.879-15, de 24.09.99 (DOU de 25.09.99)
CLT - Alterações - Suspensão do Contrato de Trabalho, Bolsa de Qualificação Profissional e Seguro-desemprego

IOF

Portaria MF nº 377, de 04.10.99 (DOU de 05.10.99)
Alteração na Alíquota - Empresa Enquadrada no Simples

IPI

Decreto nº 3.186, de 30.09.99 (DOU de 01.10.99)
Veículos - Fixação Das Alíquotas a Partir de 01.10.99

Decreto nº 3.187, de 30.09.99 (DOU de 01.10.99)
Produtos da Tipi/96 - Alteração Nas Alíquotas a Partir de 01.10.99

Portaria Interministerial nº 12, de 28.09.99 (DOU de 29.09.99)
Incentivos Fiscais Para Desenvolvimento Regional - Requisitos Para Apresentação e Aprovação de Projetos

Medida Provisória nº 1.871-26, de 24.09.99 (DOU de 25.09.99)
Imposto de Renda - Doações e Patrocínios a Projetos Culturais - Alterações

Medida Provisória nº 1.863-53, de 24.09.99 (DOU de 25.09.99)
Cadin - Normas Para Registros

Medida Provisória nº 1.858-9, de 24.09.99 (DOU de 27.09.99)
Cofins/PIS/Pasep/CSLL - Alterações na Legislação

Ato Declaratório Cosar nº 46, de 01.10.99 (DOU de 04.10.99)
Selic - Setembro/99

Comunicado Bacen nº 6.971, de 27.09.99 (DOU de 29.09.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 24.09.99

Comunicado Bacen nº 6.972, de 28.09.99 (DOU de 30.09.99)
TBF, Redutor-R, TR - Dias 25, 26 e 27.09.99

Comunicado Bacen nº 6.973, de 29.09.99 (DOU de 01.10.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 28.09.99