PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS
NORMAS

RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.769-54/99 (Bol. INFORMARE nº 11/99), e suas reedições.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.878-62, de 24.09.99
(DOU de 25.09.99)

Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.