IMPOSTO
DE RENDA
DOAÇÕES E PATROCÍNIOS A PROJETOS CULTURAIS - ALTERAÇÕES
RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.611-3/98 (Bol. INFORMARE nº 42/98), e suas reedições.
MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 1.871-26, de 24.09.99
(DOU de 25.09.99)
Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.