REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
ALTERAÇÕES

RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.609-14/98 (Bol. INFORMARE nº 25/98), e suas reedições.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.870-31, de 24.09.99
(DOU de 25.09.99)

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1997 a 30 de abril de 1998.