BOLETIM
27/99
5ª Semana de Junho
ASSUNTOS DIVERSOS
Resolução Coaf nº 3, de 02.06.99
(DOU de 04.06.99)
Distribuição de Dinheiro ou Quaisquer Bens Imóveis Mediante Sorteio ou Método
Assemelhado - Procedimentos
Resolução Coaf nº 4, de 02.06.99
(DOU de 04.06.99)
Comercialização de Jóias, Pedras e Metais Preciosos - Procedimentos
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria Interministerial MF/MPAS Nº 5.326, de 16.06.99 (DOU de 17.06.99)Ordem
de Serviço Conjunta INSS/DAF/DSS nº 98, de 09.06.99 (DOU de 18.06.99)
Empresas Com Segurados Que Exerçam Atividade Que Permita a Concessão de Aposentadoria
Especial - Procedimentos Para a Fiscalização
Ordem de Serviço INSS/DAF nº 211,
de 10.06.99 (DOU de 15.06.99)
Certidão Negativa de Débito - CND, Certidão Positiva de Débito - CPD, Certidão
Positiva de Débito Com Efeitos de Negativa - CPD-EN - Normas - Alterações
Ordem de Serviço INSS/DAF nº 212,
de 08.06.99 (DOU de 17.06.99)
FPAS - Alterações
Ordem de Serviço INSS/DAF nº 213,
de 10.06.99 (DOU de 17.06.99)
Construção Civil de Responsabilidade de Pessoa Física - Critérios e Rotinas Para
Regularização de Obras - Alterações
Ordem de Serviço INSS/DAF nº 214,
de 10.06.99 (DOU de 18.06.99)
Auto de Infração - AI - Lavratura e Aplicação de Multa
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Instrução
Normativa SRT nº 1, de 17.06.99 (DOU de 18.06.99)
Entendimentos Normativos Fixados Pela SRT - Ementário
Convênio ICMS 27/99, de 09.06.99
(DOU de 16.06.99)
Substituição Tributária - Veículos Novos de Duas Rodas Motorizados - Todas as
Unidades da Federação
Convênio ICMS 28/99, de 09.06.99
(DOU de 16.06.99)
Substituição Tributária – Combustíveis e Lubrificantes Derivados ou Não de
Petróleo e Outros Produtos
IMPOSTO DE RENDA
Ato
Declaratório Cosit nº 16, de 17.06.99 (DOU de 22.06.99)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda
Estrangeira Recebidos em Julho/99
IMPORTAÇÃO /EXPORTAÇÃO
Instrução Normativa SRF nº 69, de
16.06.99 (DOU de 18.06.99)
Importação - Despacho Aduaneiro de Mercadorias Consideradas Abandonadas Por Decurso
de Prazo em Recinto Alfandegado e Sujeitas à Pena de Perdimento
Instrução Normativa SRF nº 70, de
17.06.99 (DOU de 18.06.99)
Importação/Exportação - Controle Aduaneiro Dos Bens Das Delegações Esportivas,
Órgãos de Imprensa e Respectivos Integrantes ou Assistentes, Que Ingressem ou Saiam do
País Para Participar da Copa América de Futebol de 1999
Instrução Normativa SRF nº 71, de
17.06.99 (DOU de 18.06.99)
Importação - Gás Natural - Procedimentos Para o Despacho Aduaneiro de Importação
Por Meio de Duto
Instrução
Normativa SRF nº 74, de 21.06.99 (DOU de 22.06.99)
Importação - Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Sob Controle
Informatizado - Recof - Alterações
Instrução Normativa SDA nº 9, de
02.06.99 (DOU de 08.06.99)
Importação - Material Vegetal Com Capacidade de Propagação - Condições
Circular Bacen nº 2.896, de
09.06.99 (DOU de 10.06.99)
Consolidação Das Normas Cambiais - Alterações
Instrução Normativa SRF nº 59, de
26.05.99 (DOU de 28.05.99)
Fabricantes de Embalagens – Prestação de Informações Para a Indústria de
Bebidas - Retificação
Instrução Normativa SRF nº 64, de
09.06.99 (DOU de 14.06.99)
Selos de Controle - Cigarros - Alterações
Ato Declaratório SRF nº 52, de
09.06.99 (DOU de 11.06.99)
Cigarros - Enquadramento Das Marcas e Respectivas Classes Fiscais
TRIBUTOS FEDERAIS
Portaria MF nº 134, de 11.06.99
(DOU de 14.06.99)
CPMF - Novas Normas Sobre a Incidência
Instrução Normativa SRF nº 65, de
10.06.99 (DOU de 15.06.99)
Programa de Auto Regulamentação - PAR - Instituição
Instrução Normativa SRF nº 66, de
14.06.99 (DOU de 15.06.99)
CPMF - Normas Sobre a Cobrança
Ato Declaratório (Normativo) Cosit nº
17, de 15.06.99 (DOU de 17.06.99)
Processo Administrativo Fiscal - Competência Para Julgamento em Primeira Instância
Ato Declaratório Cosar SRF nº 27,
de 09.06.99 (DOU de 09.06.99)
Multas Por Infração à Legislação Sobre Transporte Ferroviário
Comunicado Bacen nº 6.780, de
09.06.99 (DOU de 11.06.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 08.06.99
Comunicado Bacen nº 6.784, de
14.06.99 (DOU de 16.06.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 11.06.99
Comunicado Bacen nº 6.787, de
15.06.99 (DOU de 17.06.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 12 13 e 14.06.99
Comunicado Bacen nº 6.792, de
16.06.99 (DOU de 18.06.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 15.06.99
Comunicado Bacen nº 6.793, de
17.06.99 (DOU de 21.06.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 16.06.99