indlege12-99.htm

BOLETIM 12/99
3ª Semana de Março

ASSUNTOS DIVERSOS

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Resolução INSS nº 676, 03.03.99 (DOU de 05.03.99)
Débitos Previdenciários - Pagamento Com Dação de Imóveis Urbanos Desonerados

Resolução CNAS nº 31, de 24.02.99 (DOU de 26.02.99)
Entidade de Fins Filantrópicos - Concessão de Registro e Certificado

Resolução CNAS nº 32, de 24.02.99 (DOU de 26.02.99)
Entidades Privadas Prestadoras de Serviço e Assessoramento de Assistência Social - Concessão de
Registro e Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos

Resolução CNAS nº 33, de 24.02.99 (DOU de 26.02.99)
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos - Pedido de Renovação

Portaria MPAS nº 5.051, de 26.02.99 (DOU de 02.03.99)
Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT - Novo Formulário

Portaria MPAS nº 5.073, de 05.03.99 (DOU de 08.03.99)
Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT - Manual de Orientação Para o Preenchimento

Orientação Normativa SPS/INSS nº 9, de 02.03.99 (DOU de 05.03.99)
Servidor Público Ocupante de Cargo em Comissão - Segurado Obrigatório do RGPS

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria SSST nº 8, de 23.02.99 (DOU de 24.02.99)
Norma Regulamentadora - NR 5 - Cipa - Alterações

FGTS

Circular CEF nº 167, de 26.02.99 (DOU de 01.03.99)
Construção de Moradia Própria - Utilização de Recursos

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 74, de 03.03.99 (DOU de 05.03.99)
Suframa - Certificado de Sistema da Qualidade - Prorrogação do Prazo de Apresentação

Portaria Suframa nº 82, de 05.03.99 (DOU de 08.03.99)
Suframa - Empresas Industriais Beneficiárias de Incentivos Fiscais - Recadastramento

Portaria Suframa nº 83, de 05.03.99 (DOU de 09.03.99)
Suframa - Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e Amazônia Ocidental - Incentivos Fiscais

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Cosar Nº 14, De 26.02.99 (DOU de 02.03.99)
IR - Pessoas Jurídicas - Finor, Finam e Funres - Códigos de Receita

Ato Declaratório Cotec nº 1, de 03.03.99 (DOU de 05.03.99)
IR - Pessoas Jurídicas - Unidade Executora do Programa Dinheiro Direto na Escola - DIPJ - Apresentação em Disquete

IOF

IPI

Decreto nº 2.980, de 03.03.99 (DOU de 04.03.99)
Tipi - Tabela de Incidência do IPI - Alterações - Veículos Automotores

Ato Declaratório SRF nº 12, de 02.03.99 (DOU de 04.03.99)
Bebidas - Enquadramento Para Fins de Cálculo e Pagamento do Imposto - Alterações

Ato Declaratório SRF nº 16, de 03.03.99 (DOU de 05.03.99 )
Bebidas - Enquadramento Para Fins de Cálculo e Pagamento do Imposto - Alterações

Ato Declaratório SRF nº 17, de 03.03.99 (DOU de 04.03.99)
Bebidas - Enquadramento Para Fins de Cálculo e Pagamento do Imposto - Alterações

Ato Declaratório SRF nº 18, de 03.03.99 (DOU de 05.03.99)
Bebidas - Enquadramento Para Fins de Cálculo e Pagamento do Imposto - Alterações

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria STN nº 66, de 04.03.99 (DOU de 08.03.99)
TDA - Títulos da Dívida Agrária - Valores Para o Mês de Março/99

Instrução Normativa nº 28, de 01.03.99 (DOU de 03.03.99)
Pagamentos Efetuados a Pessoas Jurídicas Por Órgãos, Autarquias e Fundações da Administração
Pública Federal - Retenção de Tributos e Contribuições - Alterações

Ato Declaratório nº 17, de 02.03.99 (DOU de 04.03.99)
Simples - Alíquotas Aplicáveis às ME E EPP no Estado de Rondônia