RESUMO: As Declarações Integradas de Informações da Pessoa Jurídica - DIPJ, das Unidades Executoras do Programa Dinheiro Direto na Escola, a que se refere a IN SRF nº 161/98 (Bol. INFORMARE nº 03/99) serão apresentadas em disquete, observadas as instruções a seguir.

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no parágrafo 2º do artigo 2º e parágrafo 2º do artigo 3º da Instrução Normativa SRF nº 161, de 28 de dezembro de 1998, declara:

 1. As Declarações Simplificadas de Informações da Pessoa Jurídica, em substituição às Declarações Integradas de Informações da Pessoa Jurídica - DIPJ, de que trata o artigo 1º e 3º da IN-161/98, a serem entregues na Secretaria da Receita Federal pelo fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação - FNDE, deverão ser apresentadas em disquete, observadas as especificações técnicas constantes do Anexo I.

2. O arquivo magnético deverá ser entregue pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação - FNDE na Delegacia da Receita Federal em Brasília - DF, acompanhado de 3 (três) vias do Recibo de Entrega, modelo Anexo II.

VITOR MARCOS ALMEIDA MACHADO

 ANEXO I

Os arquivos magnéticos serão recebidos condicionalmente e submetidos a teste de consistência, constatada a inobservância das especificações descritas, serão devolvidos para correção.

CARACTERÍSTICAS DOS ARQUIVOS

REGISTRO: Tamanho fixo, permitindo-se o acréscimo dos delimitadores HEX 0D0A (Padrão texto do PC).

DETALHAMENTO DOS CAMPOS

1. IDENTIFICAÇÃO DO FNDEq

1.1. Tipo de registro - Posição 001 a 002. Preencher com 00. Terá um tipo 00 por disquete.

1.2. Exercício - Posição 003 a 006. Indicar o Exercício da Declaração, no formato AAAA, a que se refere o arquivo.

1.3. Ano-calendário - Posição 007 a 010. Indicar a data, no formato AAAA, referente a declaração. Deve ser igual ao Exercício - 1.

1.4. Número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - Posição 011 a 024. indicar o número de identificação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, sem barras ou pontos.

1.5. Nome Empresarial - Posição 025 a 139. Indicar o Nome empresarial da Instituição.

1.6. CPF do Responsável perante à SRF - Posição 140 a 150. Indicar o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, do responsável perante à Secretaria da Receita Federal.

1.7. Número de Empresas - Posição 151 a 155. Indicar o número de empresas por disquete.

1.8. Número Total de Empresas - Posição 156 a 160. Indicar o número total de empresas em todos os disquetes.

1.9. Retificadora - Posição 161 a 161. Indica se é declaração retificadora (S) ou não retificadora (N).

 2. IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES EXECUTORAS

2.1. Tipo de registro - Posição 001 a 002. Preencher com 01.

2.2. Número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - Posição 003 a 016. Indicar o número de identificação de cada Unidade Executora, sem barras ou pontos.

2.3. Nome Empresarial - Posição 017 a 131. Indicar o Nome empresarial da Instituição.

2.4. Município - Posição 132 a 161. Indicar o nome do Município onde está sediada a Unidade Executora.

2.5. Sigla da Unidade da Federação - Posição 162 a 163. Indicar a sigla da UF do Município.