RESUMO:
o Ato Declaratório COFIS nº 01/99 (Bol. INFORMARE Nº 11/99), que aprovou nova tabela de códigos dos selos de controle, foi retificado conforme o DOU de 04.03.99..ATO DECLARATÓRIO COFIS Nº 1, de 19.02.99
(DOU de 04.03.99)
RETIFICAÇÃO
No Ato Declaratório COFIS Nº 001, de 19 de fevereiro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 24/02/99, página 7 Seção I, onde se lê " 1. A partir de 1º de março de 1999 os códigos dos selos de controle são os constantes da tabela em anexo." leia-se " 1. Os códigos dos selos de controle de que trata a Instrução Normativa SRF nº 128, de 04 de novembro de 1998, são os constantes da tabela em anexo."