ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.718-3, de 30.12.98 (DOU de 31.12.98)
Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano Para Fins de Transplante e Tratamento - Alteração

Medida Provisória nº 1.793, de 30.12.98 (DOU de 31.12.98)
Cade - Taxa Processual - Instituição

Medida Provisória nº 1.794-8, de 31.12.98 (DOU de 01.01.99)
Substâncias Entorpecentes - Medidas de Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito e Uso Indevido - Alterações

Resolução Conama nº 252, de 07.01.99 (DOU de 11.01.99)
Conama - Veículos Rodoviários Automotores - Limites Máximos de Ruído

Portaria Denatran nº 3, de 15.01.99 (DOU de 18.01.99)
Denatran - Substituição do Motor do Veículo

Portaria SVS nº 26, de 15.01.99 (DOU de 18.01.99)
Vigilância Sanitária - Água Comum Adicionada de Sais - Regulamento Técnico

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Decreto nº 2.935, de 11.01.99 (DOU de 12.01.99)
Salário-educação - Valor Mínimo Anual Por Aluno - Exercício de 1999

Resolução INSS/PR nº 657, de 17.12.98 (DOU de 14.01.99)
Guia da Previdência Social - GPS - Instituição

Ordem de Serviço INSS/DAF nº 200, de 07.01.99 (DOU de 13.01.99)
- Contribuição Mensal Compulsória a Ser Recolhida ao Sescoop - Normas a Partir da Competência Janeiro/99

Ordem de Serviço INSS/DAF nº 201, de 08.01.99
- Salários de Contribuição - Alíquotas a Partir de Janeiro/99

Orientação Normativa INSS/CGA nº 10, de 13.01.99 (DOU de 15.01.99)
Salário-maternidade e Salário-família - Apuração e Reembolso a Partir de 16.12.98

Despacho Cotepe nº 1, de 11.01.99 (DOU de 13.01.99)
Alíquota do Imposto - Estado de São Paulo

Despacho Cotepe nº 2, de 11.01.99 (DOU de 13.01.99)
Alíquota do Imposto - Tocantins

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Portaria ANP nº 7, de 12.01.99 (DOU de 13.01.99)
Exportação - Petróleo - Expressa Autorização

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa SRF nº 001, de 11.01.99 (DOU de 13.01.99)
IR - Pessoas Físicas - Declaração de Ajuste Anual - Exercício de 1999 - Aprovação Dos Formulários

Instrução Normativa SRF nº 002, de 12.01.99 (DOU de 13.01.99)
IR - Pessoas Jurídicas - Programa IRPJ/99 - Aprovação

Instrução Normativa SRF nº 03, de 12.01.99 (DOU de 14.01.99)
IR - Fonte - DIRF 1999 - Aprovação do Programa Gerador

Instrução Normativa SRF nº 4, de 13.01.99 (DOU de 14.01.99)
IR - Fonte - Programa de Desligamento Voluntário (PDV) - Restituição

Ato Declaratório Cosit nº 1, de 08.01.99 (DOU de 12.01.99)
IR - Pessoas Jurídicas - Taxas de Câmbio Para Fins de Elaboração de Balanço - Dezembro/98

Ato Declaratório COSIT nº 2, de 08.01.99 (DOU de 12.01.99)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Janeiro/99

IOF

REGISTRO DO COMÉRCIO

Instrução Normativa DNRC nº 70, de 28.12.98 (DOU de 04.01.99)
Administradores de Armazéns Gerais e Trapicheiros - Matrícula e Seu Cancelamento

Instrução Normativa DNRC nº 71, de 28.12.98 (DOU de 04.01.99)
Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins - Desconcentração Dos Serviços

Instrução Normativa DNRC nº 72, de 28.12.98 (DOU de 04.01.99)
- Empresa Mercantil Inativa - Cancelamento do Registro

Instrução Normativa DNRC nº 73, de 28.12.98 (DOU de 04.01.99)
- Grupo de Sociedades - Atos de Constituição, Alteração e Extinção

Instrução Normativa DNRC nº 74, de 28.12.98 (DOM de 04.01.99)
Consórcios - Atos de Constituição, Alteração e Extinção

Instrução Normativa DNRC nº 75, de 28.12.98 (DOU de 04.01.99)
Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão de Sociedades Mercantis - Arquivamente Dos Atos

Instrução Normativa DNRC nº 76, de 28.12.98 (DOU de 04.01.99)
Empresas Mercantis ou Cooperativas - Arquivamento de Atos em Que Participem Estrangeiros, Pessoas Físicas Domiciliadas no Exterior e Pessoas Jurídicas Com Sede no Exterior

Instrução Normativa DNRC nº 77, de 28.12.98 (DOU de 04.01.99)
Comprovação de Quitação de Tributos e Contribuições Sociais Federais - Atos Sujeitos

Instrução Normativa DNRC nº 78, de 28.12.98 (DOU de 04.01.99)
Empresas Binacionais Brasileiro - Argentinas - Arquivamento de Atos

Instrução Normativa DNRC nº 83, de 07.01.99 (DOU de 12.01.99)
Leiloeiro - Matrícula e Seu Cancelamento

Comunicado Bacen nº 6.557, de 11.01.99 (DOU de 13.01.99)
TR e TBF - Dia 08.01.99

Comunicado Bacen nº 6.559, de 12.01.99 (DOU de 14.01.99)
TR e TBF - Dias 09, 10 e 11.01.99