BOLETIM 11/99
2ª Semana de Março
ASSUNTOS DIVERSOS
TABELAS PRÁTICAS
Reajuste de Aluguéis - Fevereiro/99
ICMS - MS
Crédito Presumido - Produtos Resultantes da Industrialização da Mandioca
LEGISLAÇÃO - MS Decreto nº 9.388, de 22.02.99 (DOE de 23.02.99)Portaria nº 005/99 - Sefaz (DOE
de 11.02.99)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Produtos Oriundos da Pecuária
Portaria nº 006/99 - Sefaz (DOE
de 11.02.99)
ICMS - Tabela do Frete
Portaria nº 007/99 - Sefaz (DOE
de 11.02.99)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Produtos Oriundos da Agricultura
Portaria nº 008/99 - Sefaz (DOE
de 11.02.99)
ICMS - Consolidação Das Normas Que Dispõem Sobre Prazos de Recolhimento do Imposto
- Alterações
Portaria nº 009/99-Sefaz (DOE de
19.02.99)
ICMS - Parcelamentos de Débitos Fiscais
Lei nº 3.792, de 30.12.98 (DOM
de 30.12.98)
ISSQN/IPTU - Incentivo Fiscal Para a Realização de Projetos Desportivos
Lei nº 3.794, de 30.12.98 (DOM
de 30.12.98)
ISSQN/Outros Tributos Municipais - Débitos Fiscais Inscritos em Dívida Ativa -
Concessão de Benefícios
Lei nº 3.813, de 11.01.99 (DOM
de 15.01.99)
Assuntos Diversos - Parcelamento de Multas de Trânsito
Decreto nº 3.565, de 30.12.98
(DOM de 30.12.98)
IPTU - Lançamento, Cobrança e Pagamento - Exercício de 1999
Decreto nº 3.566, de 30.12.98
(DOM de 30.12.98)
ISSQN - Regime de Estimativa - Alterações