ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - PRODUTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA

RESUMO: A Portaria a seguir institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura.

PORTARIA Nº 007/99 - SEFAZ
(DOE de 11.02.99)

"Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura."

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta, resolve:

Art. 1º - Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, relativa a saída dos produtos mato-grossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias ou da comercialização dos produtos na praça atacadista do remetente, ficando dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos, quando aqueles preços forem menores.

Art. 3º - Nas operações cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 033/98, de 13.05.98.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 08 de fevereiro de 1999.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda 

ANEXO DA PORTARIA Nº 007/99 - SEFAZ 

DESCRIÇÃO UNIDADE CÓDIGO VALOR
EM R$
AGRÍCOLAS      
       
ALGODÃO      
Algodão em Caroço ARROBA 101010 12,00
Algodão em Pluma Tipo 4 ARROBA 101036 26,65
Algodão em Pluma Tipo 4/5 ARROBA 101060 26,32
Algodão em Pluma Tipo 5 ARROBA 101095 25,99
Algodão em Pluma Tipo 5/6 ARROBA 101125 25,66
Algodão em Pluma Tipo 6 ARROBA 101150 25,00
Algodão em Pluma Tipo 6/7 ARROBA 101184 24,34
Algodão em Pluma Tipo 7 ARROBA 101214 23,68
Caroço de Algodão QUILO 101354 0,07
       
AMENDOIM      
Amendoim descascado (em bagas) SC 60 KG 102032 59,00
Amendoim em Casca SC 25 KG 102067 8,50
Palha de Amendoim QUILO 102253 0,10
       
ARROZ      
ARROZ COM CASCA SC 45 KG 103012 10,80
ARROZ EM CASCA SC 60 KG 103020 14,40
       
ARROZ AGULHINHA      
TIPO 1 (08 A 12% DE QUEBRADO) SC 60 KG 103039 40,80
TIPO 2 (18 A 22% DE QUEBRADO) SC 60 KG 103047 38,40
TIPO 3 (28 A 32% DE QUEBRADO) SC 60 KG 103055 36,00
       
ARROZ BENEFICIADO      
TIPO 1 (08 A 12% DE QUEBRADO) SC 60 KG 103101 33,00
TIPO 2 (18 A 22% DE QUEBRADO) SC 60 KG 103110 31,80
TIPO 3 (28 A 32% DE QUEBRADO) SC 60 KG 103128 28,80
TIPO 4 (32 A 42% DE QUEBRADO) SC 60 KG 103136 26,40
TIPO 5 (48 A 52% DE QUEBRADO) SC 60 KG 103144 23,40
TIPO 6 (ATÉ 80% DE QUEBRADO) SC 60 KG 103152 21,60
       
ARROZ EMPACOTADO      
AGULHINHA TIPO 1 (08 A 12% DE QUEBRADO) FD 30 KG 103209 23,40
AGULHINHA TIPO 2 (18 A 22% DE QUEBRADO) FD 30 KG 103217 22,20
AGULHINHA TIPO 3 (28 A 32% DE QUEBRADO) FD 30 KG 103225 21,30
BENEFICIADO TIPO 1 (08 A 12% DE QUEBRADO) FD 30 KG 103268 18,00
BENEFICIADO TIPO 2 (18 A % DE QUEBRADO) FD 30 KG 103276 17,10
BENEFICIADO TIPO 3 (A 32% DE QUEBRADO) FD 30 KG 103284 15,90
BENEFICIADO TIPO 4 (38 A 42% DE QUEBRADO) FD 30 KG 103292 15,00
BENEFICIADO TIPO 5 (48 A 52% DE QUEBRADO) FD 30 KG 103306 14,10
       
ARROZ QUEBRADO GRANDE (CANJICÃO) SC 60 KG 103411 14,40
ARROZ QUEBRADO MÉDIO (CANJICA) SC 60 KG 103438 10,80
ARROZ QUEBRADO PEQUENO (QUIRERA) SC 60 KG 103454 7,20
FARELO DE ARROZ QUILO 103500 0,08
       
CACAU      
Cacau em Fruto QUILO 104019 0,60
Amêndoa de Cacau QUILO 104159 1,45
Casca de Cacau Para Adubo QUILO 104256 0,11

 

DESCRIÇÃO UNIDADE CÓDIGO VALOR
EM R$
CANA-DE-AÇÚCAR      
Cana-de-Açúcar TONELADA 106011 28,00
FEIJÃO      
Feijão Branco Ouro SC 60 KG 108014 58,80
Feijão Carioquinha SC 60 KG 108030 58,80
Feijão Chumbilo Sc 60 KG 108057 58,80
Feijão Jalo SC 60 KG 108073 58,80
Feijão Manteiga SC 60 KG 108090 58,80
Feijão Opaquinho SC 60 KG 108111 58,80
Feijão Preto Comum (Especial) SC 60 KG 108138 54,00
Feijão Preto Extra SC 60 KG 108154 58,80
Feijão Rajado SC 60 KG 108189 58,80
Feijão Roxinho SC 60 KG 108219 58,80
Outros Tipos de Feijão SC 60 KG 108251 58,80
       
MAMONA      
Mamona com Casca QUILO 112011 0,22
Mamona sem Casca (em Bagas) QUILO 112054 0,27
Palha de Mamona QUILO 112283 0,04
       
MILHO      
Milho em Espigas CARRO 118010 59,00
Milho Debulhado QUILO 118052 0,12
Milho Debulhado SC 60 KG 118109 7,20
Milho de Pipoca SC 60 KG 118214 15,00
Quirera de Milho SC 60 KG 118303 8,40
Farelo de Milho SC 60 KG 118354 8,40
Outros Tipos de Milho SC 60 KG 118400 7,20
       
PIMENTA-DO-REINO      
Pimenta-do-Reino em Grãos QUILO 120014 5,80
Pimenta-do-Reino em Pó QUILO 120057 7,20
Pimenta-do-Reino Outros Tipos QUILO 120103 5,80
       
SOJA      
Soja em Grãos (Preço FOB) QUILO 125016 0,24
Soja em Grãos (Preço FOB) SC 60 KG 125024 14,40
Soja em Grãos (Preço CIF) QUILO 125059 0,29
Soja em Grãos (Preço CIF) SC 60 KG 125075 17,40
Farelo de Soja (Preço FOB) QUILO 125709 0,20
Farelo de Soja (Preço CIF) QUILO 125032 0,24
Óleo Degomado (Preço FOB) QUILO 125067 0,74
Óleo Degomado (Preço CIF) QUILO 125040 0,83
       
SORGO      
Sorgo Forrageiro SC 60 KG 128015 6,00
Sorgo Industrial SC 60 KG 128201 7,20

 

DESCRIÇÃO UNIDADE CÓDIGO VALOR
EM R$
SEMENTES CERTIFICADAS      
Semente de Algodão QUILO 135011 0,40
Semente de Amendoim QUILO 135054 2,30
Semente de Arroz QUILO 135100 0,48
Semente de Feijão QUILO 135356 1,90
Semente de Mamona QUILO 135453 1,60
Semente de Milho QUILO 135500 0,70
Semente de Pimenta do Reino QUILO 135550 5,80
Semente de Soja QUILO 135607 0,26
Semente de Sorgo QUILO 135658 0,65
       
HORTI-FRUTÍCOLAS      
       
ACEROLA      
Acerola – Polpa QUILO 202010 1,80
Acerola – Fruto QUILO 202053 0,90
       
BANANA      
Banana Maçã QUILO 204013 0,14
Banana Nanica QUILO 204030 0,14
Banana Ouro QUILO 204056 0,14
Banana Para Indústria QUILO 204072 0,14
Banana Prata QUILO 204099 0,14
Banana - Outros Tipos QUILO 204110 0,14
Banana Pakovan QUILO 204129 0,10
       
CASTANHA      
Brasil QUILO 207012 1,00
Tocary QUILO 207055 1,00
Outras Castanhas QUILO 207152 1,00
       
GUARANÁ      
Guaraná em Cacho QUILO 215015 1,75
Guaraná em Sementes Natural QUILO 215031 6,80
Guaraná em Sementes Torrada QUILO 215058 6,90
Guaraná em Bastão QUILO 215082 11,00
Guaraná em Casquilho QUILO 215112 1,75
Guaraná em Pó QUILO 215155 15,00
Guaraná - Outros Tipos QUILO 215201 6,30
Semente de Guaraná Não Certificada QUILO 215996 6,30
       
OUTROS PRODUTOS DA AGRICULTURA      
Produtos Não Relacionados – Tributados UNIDADE 262005  
Produtos Não Relacionados - Não Tributados UNIDADE 263001  
       

 

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