ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM CIMENTO
RESUMO: A Portaria a seguir institui lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo nas operações com cimento sujeitas à substituição tributária.
PORTARIA Nº 004/99 - SEFAZ
(DOE de 11.02.99)
"Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo de ICMS relativo a substituição tributária nas operações com cimento."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO os preços a varejo do cimento, obtidos mediante coleta,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica Instituída a Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária nas sucessivas operações a se realizarem no Estado de Mato Grosso com cimento, conforme anexo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do segundo dia útil, após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 029/98-SEFAZ, de 17.04.98.
CUMPRA-SE
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, de 04 de fevereiro de 1998
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 004/99 - SEFAZ
PRODUTO: CIMENTO/SC 50 KG
PREÇO POR REGIÃO
REGIÃO 01
CÓDIGO - 91514002 - VALOR R$ 7,94
Acorizal, Alto Paraguai, Diamantino, Jangada, Nobres, Rosário Oeste, Arenápolis, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Denise, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Antônio do Leverger, São José do Rio Claro, Tangará da Serra e Várzea Grande e outras.
REGIÃO 02
CÓDIGO - 91514010 - VALOR R$ 8,10
Sorriso, Barão de Melgaço, Cáceres, Campo Verde, Dom Aquino, Glória D'Oeste, Jaciara, Juscimeira, Lambari D'Oeste, Lucas do Rio Verde, Nova Brasilândia, Paranatinga, Planalto da Serra, Poconé, São Pedro da Cipa, Tapurah, Pedra Preta, Poxoréo, Primavera do Leste, Rondonópolis, São José do Povo, Sinop, Araputanga, Cláudia, Colider, Figueirópolis D'Oeste, Indiavaí, Itaúba, Jaurú, Mirassol D'Oeste, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, Santa Carmem, São José dos Quatro Marcos, Terra Nova do Norte, Vera e outras.
REGIÃO 03
CÓGIGO - 91514029 - VALOR R$ 8,35
Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Juara, Marcelândia, Matupá, Novo Horizonte do Norte, Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Alta Floresta, Alto da Boa Vista, Apiacás, Aripuanã, Canabrava do Norte, Canarana, Castanheira, Comodoro, Confresa, Cotriguaçu, Guarantã do Norte, Juína, Juruena, Luciara, Nova Bandeirante, Novo Monte Verde, Paranaíta, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Santa Teresinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingú, Tabaporã, Vila Rica, Campo de Júlio e outras.
REGIÃO 04
CÓDIGO - 91514037 - VALOR R$ 8,09
Agua Boa, Alto Graças, Campinápolis, General Carneiro, Guiratinga, Itiquira, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Tesouro, Alto Araguaia, Alto Taquari, Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, Cocalinho, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu e outras.