.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Medida Provisória nº 1.101, de 21.02.2022 (DOU de 22.02.2022) - Lei nº 14.046/2020 - Alteração Assuntos Diversos 08
Medida Provisória nº 1.105, de 17.03.2022 (DOU de 18.03.2022) - Movimentação da Conta - Disposições FGTS 11
Medida Provisória nº 1.106, de 17.03.2022 (DOE de 18.03.2022) - Lei nº 10.820/2003 - Alteração Assuntos Previdenciários 11
Medida Provisória nº 1.107, de 17.03.2022 (DOU de 18.03.2022) - SIM - Disposições Assuntos Previdenciários 11
Medida Provisória nº 1.108, de 25.03.2022 (DOU de 28.03.2022) - Auxílio-Alimentação - Disposições Assuntos Trabalhistas 13
Medida Provisória nº 1.109, de 25.03.2022 (DOU de 28.03.2022) - Medidas Trabalhistas - Disposições Assuntos Trabalhistas 13
Medida Provisória nº 1.110, de 28.03.2022 (DOU de 28.03.2022) - SIM Digital - Disposições Assuntos Previdenciários 13
Medida Provisória nº 1.113, de 20.04.2022 (DOU de 20.04.2022) - Lei nº 8.213/1991 - Alteração Assuntos Previdenciários 16
Medida Provisória nº 1.114, de 20.04.2022 (DOU de 25.04.2022) - Lei nº 11.977/2009 - Alteração Assuntos Previdenciários 17
Medida Provisória nº 1.115, de 28.04.2022 (DOU de 28.04.2022) - Lei nº 7.689/1988 - Alteração Assuntos Previdenciários 17
Medida Provisória nº 1.116, de 04.05.2022 (DOU de 05.05.2022) - Programa Emprega + Mulheres e Jovens - Disposições Assuntos Previdenciários 18
Medida Provisória nº 1.117, de 16.05.2022 (DOU de 17.05.2022) - Lei nº 13.703/2018 - Alteração Assuntos Diversos 20
Medida Provisória nº 1.118, de 17.05.2022 (DOU de 18.05.2022) - Lei Complementar nº 192/2022 - Alteração Assuntos Previdenciários 20
Medida Provisória nº 1.119, de 25.05.2022 (DOU de 26.05.2022) - Regime de Previdência – Disposições Assuntos Previdenciários 21
Medida Provisória nº 1.139, de 27.10.2022 (DOU de 27.10.2022) - Lei nº 13.999/2020 - Alteração Assuntos Diversos 43
Medida Provisória nº 1.143, de 12.12.2022 (DOU de 12.12.2022) - Salário Mínimo – Disposições Assuntos Trabalhistas 50
Medida Provisória nº 1.145, de 14.12.2022 (DOU de 15.12.2022) - Lei nº 12.249/2010 - Alteração Assuntos Previdenciários 50
Medida Provisória nº 1.146, de 16.12.2022 (DOU 19.12.2022) - Lei nº 5.809/1972 - Alteração Assuntos Diversos 51
Medida Provisória nº 1.147, de 20.12.2022 (DOU de 21.12.2022) - Lei nº 14.148/2021 - Alteração Assuntos Previdenciários 51
Medida Provisória nº 1.149, de 21.12.2022 (DOU de 22.12.2022) - Gestão e a Operacionalização - Disposições FGTS 51
     

 

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