bahia
.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Medida Provisória nº 603, de 18.01.2013 (DOU de 21.01.2013) - Enefício Garantia-Safra - Pagamento de Valor Adicional - Alterações Assuntos Diversos 05
Medida Provisória nº 606, de 18.02.2013 (DOU de 19.02.2013) - PRONATEC - Projetos de Infraestrutura Logística - Aleterações Assuntos Diversos 09
Medida Provisória nº 607, de 19.02.2013 (DOU de 20.02.2013) - Benefício Para Superação da Extrema Pobreza - Alterações Assuntos Diversos 09
Medida Provisória nº 609, de 08.03.2013 (DOU de 11.03.2013) - PIS/PASEP e COFINS - Contribuição - Redução de Alíquota Tributos Federais 12
Medida Provisória nº 612, de 02.042013 (DOU de 05.04.2013) - PIS/PASEP e COFINS - Contribuição - Alterações Tributos Federais 15
Medida Provisória nº 613, de 07.05.2013 (DOU de 08.05.2013) - PIS/PASEP e COFINS - Contribuição - Alterações Tributos Federais 20
Medida Provisória nº 617, de 31.05.2013 (DOU de 31.05.2013) - PIS/PASEP e COFINS Contribuição - Redução De Alíquota Tributos Federais 22
Medida Provisória n° 627, de 11.11.2013(DOU de 12.11.2013) - IRPJ – CSLL - PIS/PASEP – COFINS - RTT - Alterações Tributos Federais 47
     

 

Acesso rápido as Medidas Provisórias publicadas nos anos anteriores: