INDICE GERAL DE 2003
ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA
MEDIDAS PROVISÓRIAS
Medida Provisória nº 91, de 23.12.02 (DOU de 24.12.02) - Drogas, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes - Vigilância Sanitária |
02 |
Medida Provisória nº 100, de 27.12.02 (DOU de 30.12.02) - Setor de Tecnologia da Informação - Capacitação e Competitividade |
03 |
Medida Provisória nº 101, de 30.12.02 (DOU de 30.12.02) - PIS/Pasep e Cofins - Sociedades Cooperativas em Geral |
03 |
Medida Provisória nº 107, de 10.02.2003 (DOU de 11.02.2003) - PIS/Pasep e Regime Simples - Alteração na Legislação |
08 |
Medida Provisória nº 113, de 26.03.2003 (DOU de 27.03.2003) - Safra de Soja - Normas Para Comercialização |
15 |
Medida Provisória nº 114, de 31.03.2003 (DOU de 01.04.2003) - Procera/Pronaf - Repactuação e o Alongamento de Dívidas - Novas Disposições |
15 |
Medida Provisória nº 116, de 02.04.2003 (DOU de 03.04.2003) - Salário Mínimo - Reajuste a Partir de 01.04.2003 |
16 |
Medida Provisória nº 117, de 03.04.2003 (DOU de 04.04.2003) - Fundo Seguro-Safra - Alteração |
16 |
Medida Provisória nº 118, de 03.04.2003 (DOU de 04.04.2003) - Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas - Restrições ao Uso e à Propaganda |
16 |
Medida Provisória nº 123, de 26.06.2003 (DOU de 27.06.2003) - Setor Farmacêutico - Regulação |
28 |
Medida Provisória nº 125, de 30.07.2003 (DOU de 31.07.2003) - Diamantes Brutos - Parcelamento Especial - Paes - Certificado de Origem Destinados à Exportação e à Importação |
33 |
Medida Provisória nº 126, de 31.07.2003 (DOU de 01.08.2003) - Atentados Terroristas - Responsabilidade Civil da União - Empresas Brasileiras de Transporte Aéreo Público |
33 |
Medida Provisória nº 130, de 17.09.2003 (DOU de 18.09.2003) - Desconto de Prestações em Folha de Pagamento - Possibilidade Mediante Autorização do Empregado |
40 |
| Medida Provisória nº 131, de 25.09.2003 (DOU de 26.09.2003) - Soja Transgênica - Plantio e Comercialização - Autorização | 41 |
| Medida Provisória nº 132, de 20.10.2003 - (DOU de 21.10.2003) - Programa Bolsa Família - Criação | 44 |
| Medida Provisória nº 135, de 30.10.2003 (DOU de 31.10.2003) - Legislação Tributária Federal - Alterações | 46 |
Medida Provisória nº 138, de 19.11.2003 (DOU de 20.11.2003) - Planos de Benefícios da Previdência Social - Alterações na Legislação |
49 |
Medida Provisória nº 144, de 10.12.2003 (DOU de 11.12.2003) - Energia Elétrica - Comercialização |
52 |