.: MATÉRIA: |
ASSUNTO |
BOL.Nº |
Medida provisória n° 919, de 30.01.2020 (DOU de 31.01.2020) Salário Mínimo - disposições |
Assuntos Trabalhistas |
05 |
Medida Provisória nº 921, de 07.02.2020 (DOU de 10.02.2020) -
Crédito Extraordinário - Disposições |
Assuntos Diversos |
07 |
Medida Provisória nº 924, de 13.03.2020 (DOU de 13.03.2020) -
Crédito Extraordinário - Disposições |
Assuntos Diversos |
11 |
Medida Provisória nº 925, de 18.03.2020 (DOU de 19.03.2020) - COVID-19 - Medidas Emergenciais |
Assuntos Diversos |
12 |
Medida Provisória nº 926, de 20.03.2020 (DOU de 20.03.2020) - Lei nº 13.979/2020 - Alteração |
Assuntos Diversos |
12 |
Medida Provisória nº 927, de 22.03.2020 (DOU de 22.03.2020) - Medidas Trabalhistas - disposições |
Assuntos Trabalhistas |
13 |
Medida Provisória nº 928, de 23.03.2020 (DOU de 23.03.2020) - Medida Provisória nº 927/2020 - Revogação |
Assuntos Trabalhistas |
13 |
Medida Provisória nº 930, de 30.03.2020 (DOU de 30.03.2020) - Tratamento Tributário - Disposições |
Tributos Federais |
14 |
Medida Provisória nº 931, de 30.03.2020 (DOU de 30.03.2020) - Leis - Alterações |
Assuntos Diversos |
14 |
Medida Provisória nº 932, de 31.03.2020 (DOU de 31.03.2020) - Alíquotas de Contribuição - Alteração |
Assuntos Previdenciários |
14 |
Medida Provisória nº 933, de 31.03.2020 (DOU de 31.03.2020) - Ajuste Anual de Medicamentos - Suspensão |
Assuntos Diversos |
14 |
Medida Provisória nº 934, de 01.04.2020 (DOU de 01.04.2020) - Ano Letivo da Educação Básica - Normas Excepcionais |
Assuntos Diversos |
14 |
Medida Provisória nº 936, de 01.04.2020 (DOU de 01.04.2020) - Calamidade Pública - Medidas Trabalhistas |
Assuntos Trabalhistas |
14 |
Medida Provisória nº 938, de 02.04.2020 (DOU de 02.04.2020) - FPE e FPM - Disposições |
Assuntos Diversos |
14 |
Medida Provisória n° 944, de 03.04.2020 (DOU de 04.04.2020) - Programa Emergencial - Suporte a Empregos |
Assuntos Trabalhistas |
14 |
Medida Provisória n º 945, de 04.04.2020 (DOU de 04.04.2020) - COVID-19 - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
14 |
Medida Provisória nº 946, de 07.04.2020 (DOU de 07.04.2020) - Fundo PIS-PASEP - Extinção |
Assuntos Trabalhistas |
15 |
Medida Provisória nº 948, de 08.04.2020 (DOU de 08.04.2020) - Cancelamento de Serviços - Disposições |
Assuntos Diversos |
17 |
Medida Provisória nº 950, de 08.04.2020 (DOU de 08.04.2020)- Calamidade Pública - Setor Elétrico |
Assuntos Diversos |
17 |
Medida Provisória nº 952, de 15.04.2020 (DOU de 15.04.2020) - Pagamento de Tributos - Disposições |
Tributos Federais |
16 |
Medida Provisória nº 955, de 20.04.2020 (DOU de 20.04.2020 - Medida Provisória nº 905/2019 - Revogação |
Tributos Federais |
17 |
Medida Provisória nº 958, de 24.04.2020 (DOU de 27.04.2020) - COVID-19 - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
18 |
Medida Provisória n° 959, de 29.04.2020 (DOU de 29.04.2020) - Benefício Emergencial - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
18 |
Medida Provisória nº 960, de 30.04.2020 (DOU de 04.05.2020) - Pagamentos de Tributos - Prorrogação de Prazos |
Importação/Exportação |
19 |
Medida Provisória nº 975, de 01.06.2020 (DOU de 02.06.2020) - Programa Emergencial - Disposições |
Assuntos Diversos |
23 |
Medida Provisória nº 983, de 16.06.2020 (DOU de 17.06.2020) - Assinaturas Eletrônicas - Disposições |
Assuntos Diversos |
25 |
Medida Provisória nº 992, de 16.07.2020 (DOU de 16.07.2020) - Crédito Presumido Apurado - Disposições |
Assuntos Contábeis |
29 |
Medida Provisória nº 996, de 25.08.2020 (DOU de 26.08.2020) - Programa Casa Verde e Amarela - Disposições |
Assuntos Diversos |
35 |
Medida Provisória nº 1.000, de 02.09.2020 (DOU de 03.09.2020) - Auxílio Emergencial - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
36 |
Medida Provisória nº 1.006, de 01.10.2020 (DOU de 02.10.2020) - Crédito consignado - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
40 |
Medida Provisória n° 1.021, de 30.12.2020 (DOU de 31.12.2020) - Salário Mínimo - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
52 |
|
|
|
Acesso rápido as Medidas Provisórias publicadas nos anos anteriores:
|