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.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Medida Provisória Nº 712, de 29.01.2016 (DOU de 01.02.2016) - Medidas de Vigilância em Saúde - Transmissão de Vírus Assuntos Diversos 05
Medida Provisória nº 713, de 01.03.2016 (DOU de 02.03.2016) - Lei nº 12.249/2010 – Alteração Imposto de Renda 09
Medida Provisória nº 714, de 01.03.2016 (DOU de 02.03.2016) - Tarifas Aeroportuárias – Alteração Importação/Exportação 09
Medida Provisória nº 718, de 16.03.2016 (DOU de 17.03.2016) - Lei nº 9.615/1998 - Alteração Assuntos Diversos 11
Medida Provisória nº 718, de 16.03.2016 (DOU de 22.03.2016) - Lei nº 9.615/1998 – Retificação Assuntos Diversos 12
Medida Provisória nº 719, de 29.03.2016 (DOU de 30.03.2016) - Lei nº 10.820/2003 – Alteração Tributos Federais 13
Medida Provisória n° 720, de 29.03.2016 (DOU de 30.03.2016) - Prestação de Auxílio Financeiro - Disposições Tributos Federais 13
Medida Provisória nº 723, de 29.04.2016 (DOU de 02.05.2016) - Lei nº 12.871/2013 - Prorrogação de Prazo Assuntos Diversos 18
Medida Provisória nº 724, de 04.05.2016 (DOU de 05.05.2016) - Lei nº 12.651/2012 - Alteração Assuntos Diversos 18
Medida Provisória n° 725, de 11.05.2016 (DOU de 11.05.2016) - Lei nº 11.076/2004 - Alteração Assuntos Diversos 19
Medida Provisória n° 726, de 12.05.2016 (DOU de 12.05.2016) - Lei nº 10.683/2003 - Alteração Assuntos Diversos 19
Medida Provisória n° 728, de 23.05.2016 (DOU de 23.05.2016) - Medida Provisória nº 726/2016 – Revogação Assuntos Diversos 21
Medida Provisória nº 729, de 31.05.2016 (DOU de 01.06.2016) - Lei nº 12.722/2012 – Alteração Assuntos Diversso 22
Medida Provisória nº 733, de 14.06.2016 (DOU de 15.06.2016) - Lei nº 10.177/2001 - Alteração Assuntos Diversos 24
Medida Provisória n° 735, de 22.06.2016 (DOU de 23.06.2016) - Leis nº 5.655/71; 10.438/02, 12.783/2013, 9.074/95, 9.494/97 – Alteração Assuntos Diversos 25
Medida Provisória nº 739, de 07.07.2016 (DOU de 08.07.2016) - Lei nº 8.213/1991 - Alteração Assuntos Diversos 27
Medida Provisória nº 739, de 07.07.2016 (DOU de 12.07.2016) - Lei nº 8.213/1991 – Republicação Assuntos Diversos 28
Medida Provisória Nº 751, de 09.11.2016 (DOU de 10.11.2016) - Programa Cartão Reforma – Criação Assuntos Previdenciários 45
Medida Provisória nº 753, de 19.12.2016 (DOU de 20.12.2016) - Lei nº 13.254/2016 – Alteração Assuntos Diversos 51
Medida Provisória nº 757, de 19.12.2016 (DOU de 20.12.2016) - Suframa – Disposições Assuntos Diversos 51
Medida Provisória nº 759, de 22.12.2016 (DOU de 23.12.2016) - Amazônia Legal - Regularização Fundiária Rural e Urbana Assuntos Diversos 52
Medida Provisória nº 761, de 22.12.2016 (DOU de 23.12.2016) - Lei nº 13.189/2015 - Alteração Assuntos Previdenciários 52
Medida Provisória nº 762, de 22.10.2016 (DOU de 23.12.2016) - Lei nº 11.482/2007 - Alteração Assuntos Diversos 52
Medida Provisória nº 763, de 22.12.2016 (DOU de 23.12.2016) - Lei nº 8.036/1990 - Alteração Assuntos Trabalhistas 52
Medida Provisória nº 764, de 26.12.2016 (DOU de 27.12.2016) - Prazo ou Instrumento de Pagamento - Diferenciação de Preços Assuntos Diversos 52
     

 

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