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ASSUNTO |
BOL.Nº |
Medida Provisória nº 641, de 21.03.2014 (DOU de 24.03.2014) - Comercialização de Energia Elétrica - Lei N 10.848/2004
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Assuntos Diversos |
13 |
Medida Provisória nº 646, de 26.05.2014 (DOU de 27.05.2014) - Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro |
Assuntos Diversos |
22 |
Medida Provisória nº 647, de 28.05.2014 (DOU de 29.05.2014) - Adição Obrigatória de Biodiesel ao Óleo Diesel Comercializado ao Consumidor Final |
Assuntos Diversos |
22 |
Medida Provisória nº 648, de 03.06.2014 (DOU de 04.06.2014) -
Lei nº 4.117/1962 – Alteração |
Assuntos Diversos |
23 |
Medida Provisória nº 649, de 05.06.2014 (DOU de 06.06.2014) - Lei nº 12.741/2012 - Alteração
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Assuntos Diversos |
23 |
Medida Provisória nº 651, de 09.07.2014 (DOU de 10.07.2014) - Renda Fixa - Ativos Financeiros - Lei nº 12.431/2011 - Disposições
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Assuntos Diversos |
28 |
Medida Provisória n° 651, de 09.07.2014 (DOU de 11.07.2014) - Renda Fixa - Ativos Financeiros - Lei nº 12.431/2011 - Retificação |
Assuntos Diversos |
28 |
Medida Provisória nº 653, de 08.08.2014 (DOU de 11.08.2014) -
Lei nº 13.021/2014 - Alteração |
Assuntos Diversos |
33 |
Medida Provisória nº 656, de 07.10.2014 (DOU de 08.10.2014) -
Lei nº 12.715/2012 - Alteração |
Tributos Federais |
41 |
Medida Provisória nº 658, de 29.10.2014 (DOU de 30.10.2014) -
Lei n° 13.019/2014 - Alteração |
Assuntos Diversos |
44 |
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Acesso rápido as Medidas Provisórias publicadas nos anos anteriores:
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