.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Medida Provisória nº 1.028, de 09.02.2021 (DOU de 10.02.2021) - Impactos Econômicos - Disposições Assuntos Diversos 06
Medida Provisória nº 1.034, de 01.03.2021 (DOU de 01.03.2021) - Lei nº 7.689/1988 - Alteração Assuntos Previdenciários 09
Medida Provisória Nº 1.039, de 18.03.2021 (DOU de 18.03.2021) - Auxílio Emergencial – Disposições Assuntos Trabalhistas 11
Medida Provisória nº 1.040, de 29.03.2021 (DOU de 30.03.2021) - Comitê Gestor da REDESIM - Disposições Assuntos Diversos 13
Medida Provisória nº 1.045, de 27.04.2021 (DOU de 28.04.2021) - Relações de Trabalho - Disposições Assuntos Trabalhistas 17
Medida Provisória nº 1.046, de 01.04.2021 (DOU de 28.04.2021) - Medidas Trabalhistas - Disposições Assuntos Trabalhistas 17
Medida Provisória nº 1.085, de 27.12.2021 (DOU de 28.12.2021) - SERP - Disposições Assuntos Diversos 52
Medida Provisória nº 1.090, de 10.12.2021 (DOU de 30.12.2021) - Transações Resolutivas de Litígio - Disposições Assuntos Diversos 52
Medida Provisória nº 1.091, de 30.12.2021 (DOU de 31.12.2021) - Salário Mínimo - Disposições Assuntos Trabalhistas 52
Medida Provisória nº 1.094, de 31.12.2021 (DOU de 31.12.2021) - Lei nº 11.371/2006 - Alteração Assuntos Diversos 52

 

Acesso rápido as Medidas Provisórias publicadas nos anos anteriores:

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