.: MATÉRIA: | ASSUNTO | BOL.Nº | ||||||||||||||||||||||||
Medida Provisória nº 1.028, de 09.02.2021 (DOU de 10.02.2021) - Impactos Econômicos - Disposições | Assuntos Diversos | 06 | ||||||||||||||||||||||||
Medida Provisória nº 1.034, de 01.03.2021 (DOU de 01.03.2021) - Lei nº 7.689/1988 - Alteração | Assuntos Previdenciários | 09 | ||||||||||||||||||||||||
Medida Provisória Nº 1.039, de 18.03.2021 (DOU de 18.03.2021) - Auxílio Emergencial – Disposições | Assuntos Trabalhistas | 11 | ||||||||||||||||||||||||
Medida Provisória nº 1.040, de 29.03.2021 (DOU de 30.03.2021) - Comitê Gestor da REDESIM - Disposições | Assuntos Diversos | 13 | ||||||||||||||||||||||||
Medida Provisória nº 1.045, de 27.04.2021 (DOU de 28.04.2021) - Relações de Trabalho - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 17 | ||||||||||||||||||||||||
Medida Provisória nº 1.046, de 01.04.2021 (DOU de 28.04.2021) - Medidas Trabalhistas - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 17 | ||||||||||||||||||||||||
Medida Provisória nº 1.085, de 27.12.2021 (DOU de 28.12.2021) - SERP - Disposições | Assuntos Diversos | 52 | ||||||||||||||||||||||||
Medida Provisória nº 1.090, de 10.12.2021 (DOU de 30.12.2021) - Transações Resolutivas de Litígio - Disposições | Assuntos Diversos | 52 | ||||||||||||||||||||||||
Medida Provisória nº 1.091, de 30.12.2021 (DOU de 31.12.2021) - Salário Mínimo - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 52 | ||||||||||||||||||||||||
Medida Provisória nº 1.094, de 31.12.2021 (DOU de 31.12.2021) - Lei nº 11.371/2006 - Alteração | Assuntos Diversos | 52 | ||||||||||||||||||||||||
Acesso rápido as Medidas Provisórias publicadas nos anos anteriores:
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