| .: MATÉRIA: | ASSUNTO | BOL.Nº | ||||||||||||||
| Medida Provisória nº 563, de 03.04.2012 (DOU de 04.04.2012) - Contribuições Previdenciárias - Folha de Salários - Alteração de Alíquotas | Assuntos Previdenciários | 15 | ||||||||||||||
| Medida Provisória nº 564, de 03.04.2012 (DOU de 04.04.2012) - Programa Revitaliza - Inclusão de Setores | Assuntos Diversos | 15 | ||||||||||||||
| Medida Provisória nº 565, de 24.04.2012 (DOU de 25.04.2012) - Linhas de Crédito Especiais - Alterações | Assuntos Diversos | 18 | ||||||||||||||
| Medida Provisória nº 570, de 14.05.2012 (DOE de 15.05.2012) - Oferta da Educação Infantil - Ampliação - Disposições | Assuntos Diversos | 21 | ||||||||||||||
| Medida Provisória nº 582, de 20.09.2012 (DOU de 21.09.2012) - Contribuição Previdenciára - Contribuição PIS/PASEP e COFINS - Alterações | Tributos Federais | 39 | ||||||||||||||
| Medida Provisória nº 589, de 13.11.2012 (DOU de 14.11.2012) - Parcelamento de Débitos - Contribuições Previdenciárias - Disposições | Assuntos Diversos | 47 | ||||||||||||||
| Medida Provisória nº 590, de 29.11.2012 (DOU de 30.11.2012) - Programa Bolsa Família - Alterações | Assuntos Diversos | 49 | ||||||||||||||
| Medida Provisória nº 591, de 29.11.2012 (DOU de 30.11.2012) - Modicidade Tarifária - Energia Elétrica - Alterações | Assuntos Diversos | 49 | ||||||||||||||
| Medida Provisória nº 593, de 05.12.2012 (DOU de 06.12.2012) - PRONATEC - Rol de Beneficiários - Alterações | Assuntos Diversos | 50 | ||||||||||||||
| Medida Provisória nº 601, de 28.12.2012 (DOU de 28.12.2012) - Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Alterações | Assuntos Previdenciários | 52 | ||||||||||||||
Acesso rápido as Medidas Provisórias publicadas nos anos anteriores: |
||||||||||||||||
