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ASSUNTO |
BOL.Nº |
Medida Provisória nº 871, de 18.01.2019 (DOU de 18.01.2019) -
Benefícios Administrados Pelo INSS - Programa Especial |
Assuntos Previdenciários |
03 |
Medida Provisória nº 876, de 13.03.2019 (DOU de 14.03.2019) -
Lei nº 8.934/1994 - Alteração |
Assuntos Diversos |
11 |
Medida Provisória nº 881, de 30.04.2019 (DOU de 30.04.2019) - Liberdade Econômica - Declaração de Direitos |
Assuntos Diversos |
18 |
Medida Provisória nº 889, de 24.07.2019 (DOU de 24.07.2019) -
Lei Complementar nº 26/75 - Alteração |
FGTS |
30 |
Medida Provisória n° 891, de 05.08.2019 (DOU de 06.08.2019) - Lei nº 8.213/1991 - Alteração |
Assuntos Previdenciários |
32 |
Medida Provisória n° 894, de 04.09.2019 (DOU de 05.09.2019) -
Pensão Especial – Disposições |
Assuntos Previdenciários |
36 |
Medida Provisória n° 905, de 11.11.2019 (DOU de 12.11.2019) - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
46 |
Medida Provisória nº 905, de 11.11.2019 (DOU de 12.11.2019) - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo - Republicação |
Assuntos Trabalhistas |
48 |
Medida Provisória nº 907, de 26.11.2019 (DOU de 27.11.2019) - Lei nº 9.610/1998 - Alteração |
Assuntos Diversos |
52 |
Medida Provisória nº 916, de 31.12.2019 (DOU de 31.12.2019) - Salário Mínimo - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
52 |
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Acesso rápido as Medidas Provisórias publicadas nos anos anteriores:
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