bahia
.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Medida Provisória nº 871, de 18.01.2019 (DOU de 18.01.2019) - Benefícios Administrados Pelo INSS - Programa Especial Assuntos Previdenciários 03
Medida Provisória nº 876, de 13.03.2019 (DOU de 14.03.2019) - Lei nº 8.934/1994 - Alteração Assuntos Diversos 11
Medida Provisória nº 881, de 30.04.2019 (DOU de 30.04.2019) - Liberdade Econômica - Declaração de Direitos Assuntos Diversos 18
Medida Provisória nº 889, de 24.07.2019 (DOU de 24.07.2019) - Lei Complementar nº 26/75 - Alteração FGTS 30
Medida Provisória n° 891, de 05.08.2019 (DOU de 06.08.2019) - Lei nº 8.213/1991 - Alteração Assuntos Previdenciários 32
Medida Provisória n° 894, de 04.09.2019 (DOU de 05.09.2019) - Pensão Especial – Disposições Assuntos Previdenciários 36
Medida Provisória n° 905, de 11.11.2019 (DOU de 12.11.2019) - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo - Disposições Assuntos Previdenciários 46
Medida Provisória nº 905, de 11.11.2019 (DOU de 12.11.2019) - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo - Republicação Assuntos Trabalhistas 48
Medida Provisória nº 907, de 26.11.2019 (DOU de 27.11.2019) - Lei nº 9.610/1998 - Alteração Assuntos Diversos 52
Medida Provisória nº 916, de 31.12.2019 (DOU de 31.12.2019) - Salário Mínimo - Disposições Assuntos Trabalhistas 52
     
     

 

Acesso rápido as Medidas Provisórias publicadas nos anos anteriores:

-
-
-