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ASSUNTO |
BOL.Nº |
Medida Provisória nº 664, de 30.12.2014 (DOU de 02.01.2015) -
Leis nº 8.213/1991, nº 10.876/2004, nº 8.112/1990 e nº 10.666/2003 - Republicação |
Assuntos Trabalhistas |
01 |
Medida Provisória nº 664, de 30.12.2014 (DOU de 31.12.2014) -
Republicação da Medida Provisória nº 664/2014 - Retificação |
Assuntos Trabalhistas |
01 |
Medida Provisória nº 665, de 30.12.2014 (DOU de 30.12.2014) -
Lei nº 7.998/1990 e Lei nº 10.779/2003 - Alterações |
Assuntos Trabalhistas |
01 |
Medida Provisória nº 668, de 30.01.2015 (DOU de 30.01.2015) -
Lei nº 10.865/2004 - Alteração |
Tributos Federais |
05 |
Medida Provisória n° 669, de 26.02.2015 (DOU de 27.02.2015) -
Lei nº 12.546/2011 - Alteração |
Assuntos Diversos |
09 |
Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015 (DOU de 11.03.2015) -
Lei nº 1.482/2007 – Alteração |
Imposto de Renda |
11 |
Medida Provisória n° 671, de 19.03.2015 (DOU de 20.03.2015) -
PROFUT - Disposições |
Assuntos Diversos |
12 |
Medida Provisória n° 672, de 24.03.2015 (DOU de 25.03.2015) -
Valorização do Salário Mínimo – Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
13 |
Medida Provisória nº 673, de 31.03.2015 (DOU de 01.04.2015) -
Lei nº 9.503/1997 - Alteração |
Assuntos Diversos |
14 |
Medida Provisória nº 675, de 21.05.2015 (DOU de 22.05.2015) -
Lei nº 7.689/1988 - Alteração |
Tributos Federais |
21 |
Medida Provisória nº 676, de 17.06.2015 (DOU de 18.06.2015) -
Lei nº 8.213/1991 - Alteração |
Assuntos Previdenciários |
25 |
Medida Provisória nº 678, de 23.06.2015 (DOU de 24.06.2015) -
Lei nº 12.462/2011 - Alteração |
Assuntos Diversos |
26 |
Medida Provisória nº 679, de 23.06.2015 (DOU de 24.06.2015) -
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Fornecimento de Energia Elétrica |
Assuntos Diversos |
26 |
Medida Provisória nº 680, de 06.07.2015 (DOU de 07.07.2015) -
Programa de Proteção ao Emprego - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
28 |
Medida Provisória nº 681, de 10.07.2015 (DOU de 13.07.2015) -
Leis nº 10.820/2003, nº 8.213/1991 e nº 8.112/1990 – Alterações |
Assuntos Trabalhistas |
29 |
Medida Provisória nº 681, de 10.07.2015 (DOU de 14.07.2015) -
Lei nº 10.820/2003, Lei nº 8.213/1991 e Lei nº 8.112/1990 – Retificação |
Assuntos Trabalhistas |
29 |
Medida Provisória nº 682, de 10.07.2015 (DOU de 13.07.2015) -
Lei nº 12.712/2012 – Alteração |
Assuntos Previdenciários |
29 |
Medida Provisória nº 682, de 10.07.2015 (DOU de 14.07.2015) -
Lei nº 12.712/2012 – Retificação |
Assuntos Previdenciários |
29 |
Medida Provisória nº 683, de 13.07.2015 (DOU de 14.07.2015) -
FDRI – Disposições |
Tributos Federais |
29 |
Medida Provisória nº 684, de 21.07.2015 (DOU de 22.07.2015) -
Lei nº 13.019/2014 – Alteração |
Assuntos Diversos |
30 |
Medida Provisória nº 685, de 21.07.2015 (DOU de 22.07.2015) -
PRORELIT – Disposições |
Tributos Federais |
30 |
Medida Provisória nº 687, de 17.08.2015 (DOU de 18.08.2015) -
Medida Provisória nº 2.228-1/2001 - Alteração |
Assuntos Diversos |
34 |
Medida Provisória nº 688, de 18.08.2015 (DOU de 18.08.2015) -
Geração de Energia Elétrica - Risco Hidrológico |
Assuntos Diversos |
34 |
Medida Provisória n° 690, de 31.08.2015 (DOU de 31.08.2015) -
IPI E TIPI – Bebidas |
IPI |
36 |
Medida Provisória n° 694, de 30.09.2015 (DOU de 30.09.2015) -
Lei nº 9.249/1995 - Alteração |
Tributos Federais |
40 |
Medida Provisória nº 696, de 02.10.2015 (DOU de 05.10.2015) -
Lei nº 10.683/2003 - Disposições |
Assuntos Diversos |
41 |
Medida Provisória nº 699, de 10.11.2015 (DOU de 11.11.2015) -
Lei nº 9.503/1997 – Alteração |
Assuntos Diversos |
46 |
Medida Provisória nº 700, de 08.12.2015 (DOU de 09.12.2015) -
Decreto-Lei nº 3.365/1941 - Alteração |
Assuntos Diversos |
50 |
Medida Provisória nº 701, de 08.12.2015 (DOU de 09.12.2015) -
Lei nº 6.704/1979 – Alteração |
Assuntos Previdenciários |
50 |
Medida Provisória nº 703, de 18.12.2015 (DOU de 21.12.2015) -
Lei nº 12.846/2013 – Alteração |
Assuntos Diversos |
52 |
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Acesso rápido as Medidas Provisórias publicadas nos anos anteriores:
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