.: MATÉRIA: |
ASSUNTO |
BOL.Nº |
Lei n° 13.063, de 30.12.2014 (DOU de 31.12.2014) -
Lei nº 8.213/1991 - Alteração |
Assuntos Previdenciários |
01 |
Lei nº 13.081, de 02.01.2015 (DOU de 05.01.2015) -
Transposição Hidroviária - Disposições |
Assuntos Diversos |
02 |
Lei nº 13.097, de 19.01.2015 (DOU de 20.01.2015) -
PIS/PASEP - COFINS |
Tributos Federais |
04 |
Lei nº 13.103, de 02.03.2015 (DOU de 03.03.2015) -
Profissão De Motorista – Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
10 |
Lei nº 13.104, de 09.03.2015 (DOU de 10.03.2015) -
Decreto-Lei nº 2.848/1940 e Lei nº 8.072/1990 – Alteração |
Assuntos Diversos |
11 |
Lei nº 13.105, de 16.03.2015 (DOU de 17.03.2015) -
Código de Processo Civil - Disposições |
Assuntos Diversos |
12 |
Lei nº 13.106, de 17.03.2015 (DOU de 18.03.2015) -
Lei nº 8.069/1990 - Alteração |
Assuntos Diversos |
12 |
Lei n° 13.107, de 24.03.2015 (DOU de 25.03.2015) -
Leis nº 9.096 e nº 9.504 - Alteração |
Assuntos Diversos |
13 |
Lei nº 13.109, de 25.03.2015 (DOU de 26.03.2015) -
Licença Maternidade/Paternidade - Forças Armadas |
Assuntos Diversos |
13 |
Lei nº 13.111, de 25.03.2015 (DOU de 26.03.2015) -
Comercialização de Veículos Automotores - Disposições |
Assuntos Diversos |
13 |
Lei n° 13.112, de 30.03.2015 (DOU de 31.03.2015) -
Lei nº 6.015/1973 - Registro de Nascimento do Filho |
Assuntos Diversos |
14 |
Lei nº 13.114, de 16.04.2015 (DOU de 17.04.2015) -
Serviços de Registros Civis - Disposições |
Assuntos Diversos |
16 |
Lei nº 13.116, de 20.04.2015 (DOU de 22.04.2015) -
Leis nº 9.472/1997, 11.934/2009 e 10.257/2001 – Alteração |
Assuntos Diversos |
17 |
Lei nº 13.121, de 08.05.2015 (DOU de 11.05.2015) -
Lei Nº 12.800/2013 - Alteração |
Assuntos Diversos |
20 |
Lei nº 13.121, de 08.05.2015 (DOU de 12.05.2015) -
Lei nº 12.800/2013 - Republicação |
Assuntos Trabalhistas |
20 |
Lei nº 13.123, de 20.05.2015 (DOU de 21.05.2015) -
Decreto nº 2.519/1998 – Disposições - Medida Provisória nº 2.186-16/2001 - Revogação |
Assuntos Diversos |
21 |
Lei nº 13.126, de 21.05.2015 (DOU de 22.05.2015) -
BNDES - Concessão de Crédito |
Assuntos Diversos |
21 |
Lei nº 13.127, de 26.05.2015 (DOU de 27.05.2015) -
Lei nº 9.656/1998 - Alteração |
Assuntos Diversos |
22 |
Lei nº 13.129, de 26.05.2015 (DOU de 27.05.2015) -
Leis nº 9.307/1996 e nº 6.404/1976 - Alteração |
Assuntos Diversos |
22 |
Lei nº 13.132, de 09.05.2015 (DOU de 10.06.2015) -
Lei nº 12.096/2009 - Alteração |
Assuntos Diversos |
24 |
Lei n° 13.133, de 15.06.2015 (DOU de 16.06.2015) -
Lei nº 7.565/1986 – Alteração |
Assuntos Diversos |
25 |
Lei nº 13.134, de 16.06.2015 (DOU de 17.06.2015) -
Leis nº 7.998/1990 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
25 |
Lei nº 13.135, de 17.06.2015 (DOU de 18.06.2015) -
Leis nº 8.213/91, 10.876/2004, 8.112/90, 10.666/2003 - Alterações |
Assuntos Trbalhistas |
25 |
Lei n° 13.137, de 19.06.2015 (DOU de 22.06.2015) -
Leis – Edição Extra - Alteração |
Tributos Federais |
26 |
Lei nº 13.138, de 26.06.2015 (DOU de 29.06.2015) -
Decreto nº 21.981/1932 – Alteração |
Assuntos Diversos |
27 |
Lei nº 13.139, de 26.06.2015 (DOU de 29.06.2015) -
Decretos-Lei – Alteração |
Assuntos Diversos |
27 |
Lei nº 13.140, de 26.06.2015 (DOU de 29.06.2015) -
Solução de Controvérsias - Autocomposição de Conflitos |
Assuntos Diversos |
27 |
Lei nº 13.142, de 06.07.2015 (DOU de 07.07.2015) -
Decreto-Lei nº 2.848/1940 e Lei nº 8.072/1990 – Alteração |
Assuntos Diversos |
28 |
Lei nº 13.144, de 06.07.2015 (DOU de 07.07.2015) - Lei Nº 8.009/1990 -
Alteração |
Assuntos Previdenciários |
28 |
Lei nº 13.146, de 06.07.2015 (DOU de 07.07.2015) -
Inclusão da Pessoa Com Deficiência - Lei Brasileira |
Assuntos Diversos |
28 |
Lei n° 13.149, de 21.07.2015 (DOU de 22.07.2015) -
Leis nº 11.482/2007 – Alteração |
Imposto de Renda |
30 |
Lei n° 13.151, de 28.07.2015 (DOU de 29.07.2015) -
Lei nº 10.406/2002, 9.532/1997, 91/1935 e 12.101/2009 – Alteração |
Assuntos Diversos |
31 |
Lei nº 13.152, de 29.07.2015 (DOU de 30.07.2015) -
RGPS - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
31 |
Lei nº 13.153, de 30.07.2015 (DOU de 31.07.2015) -
CNCD - Disposições |
Assuntos Diversos |
31 |
Lei nº 13.154, de 30.07.2015 (DOU de 31.07.2015) -
Lei nº 9.503/1997 - Alteração |
Assuntos Diversos |
31 |
Lei nº 13.155, de 04.08.2015 (DOU de 05.08.2015) -
LRFE - APFUT-LOTEX |
Assuntos Diversos |
32 |
Lei nº 13.160, de 25.08.2015 (DOU de 26.08.2015) -
Lei nº 9.503/1997 – Alteração |
Assuntos Diversos |
35 |
Lei n° 13.161, de 31.08.2015 (DOU de 31.08.2015) -
Lei nº 12.546/2011 – Alteração |
Assuntos Diversos |
36 |
Lei nº 13.163, de 09.09.2015 (DOU de 10.09.2015) -
Lei nº 7.210/1984 – Alteração |
Assuntos Diversos |
37 |
Lei nº 13.169, de 06.10.2015 (DOU de 07.10.2015) -
Lei nº 7.689/1988 – Alteração |
Tributos Federais |
41 |
Lei nº 13.171, de 21.10.2015 (DOU de 22.10.2015) -
Leis nº 8.023/1990 e nº 5.889/1973 – Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
43 |
Lei nº 13.172, de 21.10.2015 (DOU de 22.10.2015) -
Desconto Em Folha de Pagamento - Pagamento Cartão de Crédito |
Assuntos Trabalhistas |
43 |
Lei nº 13.173, de 21.10.2015 (DOU de 22.10.2015) -
Jogos Rio 2016 - Fornecimento de Energia Elétrica |
Assuntos Diversos |
43 |
Lei nº 13.174, de 21.10.2015 (DOU de 22.10.2015) -
Lei nº 9.394/1996 – Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
43 |
Lei nº 13.175, de 21.10.2015 (DOU de 22.10.2015) -
Lei nº 10.962/2004 – Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
43 |
Lei nº 13.176, de 21.10.2015 (DOU de 22.10.2015) -
Lei nº 10.406/2002 – Alteração |
Assuntos Diversos |
43 |
Lei nº 13.177, de 22.10.2015 (DOU de 23.10.2015) -
Lei nº 12.869/2013 - Alteração |
Assuntos Diversos |
43 |
Lei nº 13.178, de 22.10.2015 (DOU de 23.10.2015) -
Alienações e Concessões de Terras Públicas - Ratificação de Registros Imobiliários |
Assuntos Diversos |
43 |
Lei nº 13.180, de 22.10.2015 (DOU de 23.10.2015) -
Profissão de Artesão - Disposições |
Assuntos Diversos |
43 |
Lei nº 13.182, de 03.11.2015 (DOU de 04.10.2015) -
Fundos de Energia - Disposições |
Assuntos Diversos |
45 |
Lei n° 13.183, de 04.11.2015 (DOU DE 05.11.2015) -
Leis nº 8.212/1991 e 8.213/1991 - Alteração |
Assuntos Previdenciários |
45 |
Lei n° 13.184, de 04.11.2015 (DOU de 05.11.2015) -
Lei nº 9.394/1996 - Alteração |
Assuntos Diversos |
45 |
Lei n° 13.185, de 06.11.2015 (DOU de 09.11.2015) -
Programa de Combate à Intimidação Sistemática – Bullying |
Assuntos Diversos |
46 |
Lei nº 13.186, de 11.11.2015 (DOU de 12.11.2015) -
Política de Educação Para Consumo Sustentável – Disposições |
Assuntos Diversos |
46 |
Lei nº 13.188, de 11.11.2015 (DOU de 12.11.2015) -
Direito de Resposta ou Retificação - Veículos de Comunicação Social |
Assuntos Diversos |
46 |
Lei nº 13.189, de 19.11.2015 (DOU de 20.11.2015) -
PPE - Disposições |
Assuntos Diversos |
47 |
Lei nº 13.193, de 24.11.2015 (DOU de 25.11.2015) -
Lei nº 6.815/1980 – Alteração |
Assuntos Diversos |
48 |
Lei nº 13.195, de 25.11.2015 (DOU de 26.11.2015) -
Lei nº 12.712/2012 - Alteração |
Assuntos Diversos |
48 |
Lei nº 13.196, de 01.12.2015 (DOU de 02.12.2015) -
Medida Provisória nº 2.228-1/2001 – Alteração |
Assuntos Diversos |
49 |
Lei n° 13.202, de 08.12.2015 (DOU de 09.12.2015) -
PRORELIT - Disposições |
Tributos Federais |
50 |
Lei nº 13.203, de 08.12.2015 (DOU de 09.12.2015) - Geração de Energia Elétrica - Disposições |
Assuntos Diversos |
50 |
Lei nº 13.204, de 14.12.2015 (DOU de 15.12.2015) -
Lei nº 13.019/2014 - Alteração |
Assuntos Diversos |
51 |
Lei n° 13.234, de 29.12.2015 (DOU de 30.12.2015) -
Lei nº 9.394/1996 - Alteração |
Assuntos Diversos |
52 |
Lei Complementar nº 150, de 01.06.2015 (DOU de 02.06.2015) -
Contrato de Trabalho Doméstico - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
23 |
Lei Complementar nº 151, de 05.08.2015 (DOU de 06.08.2015) -
Lei Complementar nº 148/2014 - Alteração |
Assuntos Diversos |
32 |
Lei Complementar nº 152, de 03.12.2015 (DOU de 04.12.2015) -
Aposentadoria Compulsória Por Idade - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
49 |
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