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.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Lei nº 12.043, de 13.11.2014 (DOU de 14.11.2014) - Lei nº 12.043/2014 - Republicação IPI 48
Lei nº 12.954, de 05.02.2014 (DOU de 06.02.2014) - Criação de Centros e Institutos Tecnológicos - Disposições Assuntos Diversos 06
Lei nº 12.955, de 05.02.2014 (DOU de 06.02.2014) - Lei nº 8.069/1990 - Alteração Assuntos Diversos 06
Lei nº 12.964, de 08.04.2014 (DOU de 09.04.2014) - Lei nº 5.859/1972 - Alteração Assuntos Diversos 15
Lei nº 12.966, de 24.04.2014 (DOU de 25.04.2014) - Lei da Ação Civil Pública - Alteração Assuntos Diversos 17
Lei nº 12.966, de 24.04.2014 (DOU de 05.05.2014) - Lei da Ação Civil Pública – Retificação Assuntos Diversos 19
Lei nº 12.968, de 06.05.2014 (DOU de 07.05.2014) - Visto De Turismo A Estrangeiro – Procedimento - Lei Nº 6.815/80 Assuntos Diversos 19
Lei nº 12.971, de 09.05.2014 (DOU de 12.05.2014) - Lei nº 9.503/1997 – Alteração Assuntos Diversos 20
Lei nº 12.973, de 13.05.2014 (DOU de 14.05.2014) - IRPJ – CSLL - PIS/Pasep – COFINS – RTT – Alterações Tributos Federais 20
Lei nº 12.974, de 15.05.2014 (DOU de 16.05.2014) - Atividades das Agências de Turismo - Disposições Assuntos Diversos 20
Lei nº 12.976, de 19.05.2014 (DOU de 20.05.2014) - Lei n° 9.504/1997 – Alteração Assuntos Diversos 21
Lei nº 12.978, de 21.05.2014 (DOU de 22.05.2014) - Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Lei nº 8.072/1990 – Alteração Assuntos Diversos 21
Lei nº 12.989, de 06.06.2014 (DOU de 10.06.2014) -  PROIES – Diposições - Lei nº 12.688/2012 e Lei nº 5.537/1968 Assuntos Diversos 24
Lei nº 12.993, de 17.06.2014 (DOU de 18.06.2014) - Lei nº 10.826/2003 – alteração Assuntos Diversos 25
Lei nº 12.996, de 18.06.2014 (DOU de 20.06.2014) - Lei nº 12.715/2012 - Lei nº 12.873/2013 - Lei nº 10.233/2001 - Alteração Assuntos Diversos 25
Lei nº 13.000, de 18.06.2014 (DOU de 20.06.2014) - Lei nº 12.096/2009 - 12.409/2011 - Alteração Assuntos Diversos 25
Lei nº 13.003, de 24.06.2014 (DOU de 25.06.2014) - Lei N° 9.656/1998 - Medida Provisória n° 2.177-44/2001 – Alteração Assuntos Diversos 26
Lei nº 13.008, de 26.06.2014 (DOU de 27.06.2014) - Decreto-Lei n° 2.848/1940 - Alteração Assuntos Diversos 26
Lei nº 13.010, de 26.06.2014 (DOU de 27.06.2014) - Lei nº 8.069/1990 - Alteração Assuntos Diversos 26
Lei nº 13.010, de 26.06.2014 (DOU de 04.07.2014) - Lei nº 8.069/1990 - Retificação Assuntos Diversos 27
Lei nº 13.015, de 21.07.2014 (DOU de 22.07.2014) - Consolidação das Leis do Trabalho – Alteração Assuntos Trabalhistas 30
Lei nº 13.021, de 08.08.2014 (DOU de 11.08.2014) - Atividades Farmacêuticas - Disposições Assuntos Diversos 33
Lei nº 13.023, de 08.08.2014 (DOU de 11.08.2014) - Lei nº 8.248/1991 – Lei 8.387/1991 – Lei 10.176/2001 - Alteração Assuntos Diversos 33
Lei nº 13.043, de 13.11.2014 (DOU de 14.11.2014) - Fundos de Índice de Renda Fixa - Disposições Tributos Federais 46
Lei n° 13.045, de 25.11.2014 (DOU de 26.11.2014) - Lei n° 9.263/1996 e Lei n° 10.289/2001 - Alteração Assuntos Diversos 48
Lei nº 13.046, de 01.12.2014 (DOU de 02.12.2014) - Lei n° 8.069/1990 - Alteração Assuntos Diversos 49
Lei Complementar nº 146, de 25.06.2014 (DOU de 26.06.2014) - Estabilidade Provisória - Trabalhadora Gestante Assuntos Trabalhitas 26
Lei Complementar nº 147, de 07.08.2014  (DOU de 08.08.2014) - Lei Complementar nº 123/2006 – Leis - Alterações Assuntos Diversos 32
Lei Complementar nº 148, de 25.11.2014 (DOU de 26.11.2014) - Lei Complementar nº 101/2000 - Alteração Assuntos Diversos 48
     

 

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