BOL.Nº

Decreto nº 4.034, de 26.12.02 (DOM de 27.12.02) - Assuntos Diversos - Datas Comemorativas de 2003

Decreto nº 4.035, de 26.12.02 (DOM de 27.12.02) - IPTU - Lançamento, Cobrança e Forma de Pagamento - Exercício de 2003

Decreto nº 4.051, de 11.03.2003 (DOM de 14.03.2003) - ISSQN - Fisco Municipal Das Notas Fiscais de Serviços - Prorrogação de Prazo

Lei nº 4.320, de 19.12.02 (DOM de 19.12.02) - IPTU - Atualização de Valores Genéricos da Área Urbana

Lei nº 4.323, de 26.12.02 (DOM de 27.12.02) - ISSQN/Outros Tributos - Parcelamento de Débitos de Natureza Tributária e Não Tributária

Lei nº 4.385, de 17.07.2003 (DOM de 01.08.2003)   - Assuntos Diversos - Programa Cuiabá Rodando Limpo - Pneus Inservíveis

Lei nº 4.419, de 29.08.2003 (DOM de 05.09.2003)   - Assuntos Diversos - Cartazes Informativos em Bares, Restaurantes e Lanchonetes - Obrigatoriedade

Lei nº 4.450, de 16.10.2003 (DOM de 24.10.2003)   - Assuntos Diversos - Licenciamento do Comércio e Prestação de Serviços Ópticos

Lei Complementar nº 083, de 20.12.02 (DOM de 27.12.02) - Assuntos Diversos - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

Lei Complementar nº 086, de 26.12.02 (DOM de 27.12.02) - Assuntos Diversos - Iluminação Pública

Lei Complementar nº 087, de 26.12.02 (DOM de 27.12.02) - Assuntos Diversos - Iluminação Pública

Lei Complementar nº 091, de 26.12.02 (DOM de 27.12.02) - ISSQN/Outros Tributos - Alterações na Legislação

Lei Complementar nº 096, de 16.09.2003 (DOM de 03.10.2003)  - ISSQN - Alterações na Legislação

Portaria SMF nº 017, de 27.12.2002 (DOM de 10.01.2003) - Assuntos Diversos - Atualização de Tributos e Multas - IPCA

Portaria SMF nº 018, de 27.12.2002 (DOM de 17.01.2003) - Assuntos Diversos - Atualização de Tributos e Multas - IPCA

Resolução SMF nº 002, de 08.09.2003 (DOM de 24.10.2003) - ISSQN - Notas Fiscais de Serviços - Modelos