ISSQN
NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS - MODELOS

RESUMO: Promove a definição dos modelos de Notas Fiscais de Serviços padronizadas a serem utilizadas.

RESOLUÇÃO SMF Nº 002, de 08.09.2003
(DOM de 24.10.2003)

Define modelos e indicações das Notas Fiscais de Serviços.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º do Decreto nº 3.846, de 30 de janeiro de 2001.

CONSIDERANDO as modificações inseridas com o objetivo de dar maior segurança para o Fisco Municipal e maior clareza na destinação das vias das Notas Fiscais,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam definidos os modelos de Notas Fiscais padronizadas, a serem utilizadas pelos prestadores de serviços, conforme abaixo relacionados:

I - Modelo 1 - Nota Fiscal de Serviços Série 1 - formulário contínuo, formato 152mm x 120mm; 03 (três) vias sendo: 1ª via - Cliente, próximo da cor verde; 2ª via - Prefeitura, próximo da cor roxa; 3ª via - Contribuinte, próximo da cor ocre; destinada aos prestadores de serviços em geral - Anexo I;

II - Modelo 2 - Nota Fiscal Fatura de Serviços - Série 2 - formulário contínuo; formato 240mm x 152mm; 04 (quatro) vias sendo: 1ª via - Cliente, próximo da cor verde; 2ª via - Prefeitura, próximo da cor roxa; 3ª via - Contribuinte, próximo da cor ocre; 4ª via - Cliente, próximo da cor azul; destinada aos prestadores de serviços em geral - Anexo II;

III - Modelo 3 - Nota Fiscal Fatura de Serviços - Série 3 - formulário contínuo; formato 240 mm x 304 mm, 04 (quatro) vias sendo: 1ª via - Cliente, próximo da cor verde; 2ª via - Prefeitura, próximo da cor roxa; 3ª via - Contribuinte, próximo da cor ocre; 4ª via - Cliente, próximo da cor azul; destinada aos prestadores de serviços em geral - Anexo III.

IV - Modelo 4 - Nota Fiscal Fatura de Serviços - Série 4 - formulário contínuo, formato 240 mm x 304 mm; 03 (três) vias sendo: 1ª via Cliente, próximo da cor verde; 2ª via - Prefeitura, próximo da cor roxa; 3a via - Contribuinte, próximo da cor ocre; destinada aos hotéis, pensões e congêneres - Anexo IV.

Art. 2º - As Notas Fiscais padronizadas, conforme o modelo, deverão conter as seguintes indicações:

I - MODELO 1 - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS - SÉRIE 1 - Anexo I

a) Dados do Contribuinte (identificação do emitente): o nome/razão social do prestador do serviço, objeto social, o endereço, o bairro, a cidade, a unidade da Federação, o telefone/fax, o Código de Endereçamento Postal - CEP, a inscrição no Cadastro Mobiliário do Município, a Inscrição Estadual, a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ (sombreado conforme a cor da via);

b) As expressões Prefeitura Municipal de Cuiabá, Secretaria Municipal de Finanças, Diretoria de Adm. Tributária, Coordenadoria de ISSQN - Praça Alencastro, nº 158, CEP 78.005-580, Cuiabá - MT., Nota Fiscal Padronizada, número da autorização, Sistema Registrado no INPI sob nº 821.644.211 (sombreado conforme a cor da via);

c) Número de Controle da Prefeitura (sombreado conforme a cor da via);

d) Campo para Código de Barras;

e) Denominação Documento Fiscal: Nota Fiscal de Serviços - Série 1 (fundo preto);

f) O número e destino da via (fundo preto);

g) Microletras;

h) A data de emissão (sombreado conforme a cor da via);

i) A data limite para emissão (1a via fundo em tinta Lumiset próximo da cor laranja fosforescente, demais vias em fundo conforme a cor da via);

j) O número de controle do contribuinte (sombreado conforme a cor da via);

k) Identificação do Destinatário: o nome do usuário dos serviços (cliente), o endereço, o bairro, a cidade, o Código de Endereçamento Postal - CEP, o telefone/fax, a inscrição no Cadastro de Pessoa Física ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda, a inscrição Estadual, a inscrição do Contribuinte Substituto no Cadastro Mobiliário do Município;

l) Quantidade, descrição dos serviços, valor total e alíquota do ISS (1ª via fundo em tinta Lumiset próximo da cor laranja fosforescente, demais vias em fundo conforme a cor da via) e campos para descrever estes itens, com fundo sombreado conforme a cor da via e marca d'água com o brasão do Município de Cuiabá;

m) A base de cálculo do ISSQN e o valor do ISSQN/Subst. Tributário com fundo sombreado conforme a cor da via e marca d'água com o brasão do Município de Cuiabá;

n) O valor total da Nota Fiscal (1a via fundo em tinta Lumiset próximo da cor laranja fosforescente, demais vias em fundo conforme a cor da via);

o) Campo de destaque para o recebimento do serviço contendo: a expressão: Recebi(emos) os serviços constantes da Nota Fiscal Indicada ao Lado, a data, a identificação e assinatura do recebedor; a denominação Nota Fiscal de Serviço Série 1, número de controle da Prefeitura com código de barras e o número de controle do contribuinte.

II - MODELO 2 - NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS - SÉRIE 2 - Anexo II.

a) Dados do Contribuinte (identificação do emitente): o nome/razão social do prestador do serviço, objeto social, o endereço, o bairro, a cidade, a unidade da Federação, o telefone/fax, o Código de Endereçamento Postal - CEP, a inscrição no Cadastro Mobiliário do Município, a Inscrição Estadual, a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ (sombreado conforme a cor da via);

b) As expressões: Prefeitura Municipal de Cuiabá, Secretaria Municipal de Finanças, Diretoria de Adm. Tributária, Coordenadoria de ISSQN - Praça Alencastro, nº 158, CEP 78.005-580, Cuiabá - MT., Nota Fiscal Padronizada, número da autorização, Sistema Registrado no INPI sob nº 821.644.211 (sombreado conforme a cor da via);

c) Denominação do Documento Fiscal: Nota Fiscal Fatura de Serviços - Série 2 (fundo preto);

d) O número e destino da via (fundo preto);

e) A data de emissão (sombreado conforme a cor da via);

f) A data de saída (sombreado conforme a cor da via);

g) A natureza da operação (sombreado conforme a cor da via);

h) A data limite para emissão (1ª via fundo em tinta Lumiset próximo da cor laranja fosforescente, demais vias em fundo conforme a cor da via);

i) O número de controle do contribuinte (sombreado conforme a cor da via);

j) Número de Controle da Prefeitura;

k) Campo para Código de Barras;

l) Microletras;

m) Identificação do Destinatário: o nome do usuário dos serviços (cliente), o endereço, o bairro, a cidade, a Unidade da Federação, o telefone/fax, o Código de Endereçamento Postal - CEP, a Inscrição Estadual, a Inscrição no Cadastro de Pessoa Física ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda, a inscrição no Cadastro Mobiliário do Município do Contribuinte Substituto;

n) Número da Fatura, vencimento e valor (nove campos com sombreado cinza);

o) Quantidade, descrição dos serviços, valor unitário, valor total, alíquota do ISS (1a via fundo em tinta Lumiset próximo da cor laranja fosforescente, demais vias em fundo conforme a cor da via) e campos para descrever estes itens, com fundo sombreado conforme a cor da via e marca d'água com o brasão do Município de Cuiabá;

p) A base de cálculo do ISSQN, o valor do ISSQN/Substituição com fundo sombreado conforme a cor da via e marca d'água com o brasão do Município de Cuiabá;

q) O valor total da nota (1ª via fundo em tinta Lumiset próximo da cor laranja fosforescente, demais vias em fundo conforme a cor da via);

r) Indicação da Transportadora, o responsável pelo pagamento do frete, placa do veículo, Inscrição no Cadastro de Pessoa Física ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda, o Município, o endereço, a quantidade, a espécie, a marca, o peso bruto e o peso líquido;

s) Campo de destaque para o recebimento do serviço contendo: a expressão: Recebi(emos) os serviços constantes da Nota Fiscal Fatura Indicada ao lado, a data, a identificação e assinatura do recebedor; a denominação Nota Fiscal Fatura de Serviços Série 2, número de controle da Prefeitura e o número de controle do contribuinte.

III - MODELO 3 - NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS - SÉRIE 3 - Anexo III.

a) Dados do Contribuinte (identificação do emitente): o nome/razão social do prestador do serviço, objeto social, o endereço, o bairro, a cidade, a unidade da Federação, o telefone/fax, o Código de Endereçamento Postal - CEP, a inscrição no Cadastro Mobiliário do Município, a Inscrição Estadual, a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ (sombreado conforme a cor da via);

b) As expressões: Prefeitura Municipal de Cuiabá, Secretaria Municipal de Finanças, Diretoria de Adm. Tributária, Coordenadoria de ISSQN - Praça Alencastro, nº 158, CEP 78 005-580, Cuiabá - MT., Nota Fiscal Padronizada, número da autorização, Sistema Registrado no INPI sob nº 821.644.211 (sombreado conforme a cor da via);

c) Número de Controle da Prefeitura;

d) Campo para Código de Barras;

e) Denominação do Documento Fiscal: Nota Fiscal Fatura de Serviços - Série 3 (fundo preto);

f) Microletras;

g) O número e destino da via (fundo preto);

h) A data de emissão (sombreado conforme a cor da via);

i) A data de saída (sombreado conforme a cor da via);

j) A hora de saída (sombreado conforme a cor da via);

k) A natureza da operação (sombreado conforme a cor da via);

l) A data limite para emissão (1ª via fundo em tinta Lumiset próximo da cor laranja fosforescente, demais vias em fundo conforme a cor da via);

m) O número de controle do contribuinte (sombreado conforme a cor da via);

n) Identificação do Destinatário: o nome do usuário dos serviços (cliente), o endereço, o bairro, a cidade, a Unidade da Federação, o telefone/fax, o Código de Endereçamento Postal - CEP, a Inscrição Estadual, a Inscrição no Cadastro de Pessoa Física ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda, a inscrição no Cadastro Mobiliário do Município do Contribuinte Substituto;

o) Número da Fatura, vencimento e valor (seis campos com sombreado cinza);

p) Quantidade, descrição dos serviços, valor unitário, valor total, alíquota (1ª via fundo em tinta Lumiset próximo da cor laranja fosforescente, demais vias em fundo conforme a cor da via) e campos para descrever estes itens com sombreado conforme a cor da via e marca dágua com o brasão do Município de Cuiabá;

q) A base de cálculo do ISSQN, o valor do ISSQN/Substituto Tributário (sombreado conforme a cor da via e marca d'água com o brasão do Município de Cuiabá);

r) O valor total da nota (1ª via fundo em tinta Lumiset próximo da cor laranja fosforescente, demais vias em fundo conforme a cor da via);

s) O valor total da Nota (1ª via fundo em tinta Lumiset próximo da cor laranja fosforescente, demais vias em fundo conforme a cor da via);

t) Indicação da Transportadora, inscrição no Cadastro Mobiliário do Município, o responsável pelo pagamento do frete, placa do veículo, endereço, o Município, Inscrição no Cadastro de Pessoa Física ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda, a quantidade, a espécie, a marca, o peso bruto e o peso liquido;

u) Campo de destaque para o recebimento do serviço contendo: a expressão: Recebi(emos) os serviços constantes da Nota Fiscal Fatura Indicada ao Lado, a data, a identificação e assinatura do recebedor; a denominação da Nota Fiscal Fatura de Serviços Série 3, número de controle da Prefeitura e o número de controle do contribuinte.

IV - MODELO 4 - NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS - SÉRIE 4 - Anexo IV.

a) Dados do Contribuinte (identificação do emitente): o nome/razão social do prestador do serviço, objeto social, o endereço, o bairro, a cidade, a unidade da Federação, o telefone/fax, o Código de Endereçamento Postal - CEP, a inscrição no Cadastro Mobiliário do Município, a Inscrição Estadual, a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ (sombreado conforme a cor da via);

b) As expressões: Prefeitura Municipal de Cuiabá, Secretaria Municipal de Finanças, Diretoria de Adm. Tributária, Coordenadoria de ISSQN - Praça Alencastro, nº 158, CEP 78.005-580, Cuiabá - MT., Nota Fiscal Padronizada, número da autorização, Sistema Registrado no INPI sob nº 821.644.211 (sombreado conforme a cor da via);

c) Número de Controle da Prefeitura;

d) Campo para Código de Barras;

e) Denominação do Documento Fiscal: Nota Fiscal Fatura de Serviços - Série 4 (fundo preto);

f) Microletras;

g) O número e destino da via (fundo preto);

h) A data de emissão (sombreado conforme a cor da via);

i) A natureza da operação (sombreado conforme a cor da via);

j) A data limite para emissão (1ª via fundo em tinta Lumiset próximo da cor laranja fosforescente, demais vias em fundo conforme a cor da via;

k) O número de controle do contribuinte (sombreado conforme a cor da via);

l) Identificação do Destinatário: o nome do usuário dos serviços (cliente), a Inscrição no Cadastro de Pessoa Física ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda, a Inscrição Estadual, o endereço, o bairro, a cidade, a Unidade da Federação, o telefone/fax, o Código de Endereçamento Postal -CEP, Chegada, Saída e Inscrição Municipal do Contribuinte Substituto;

m) Campo para Observações;

n) Data, Código, Descrição dos Serviços, Valor, Saldo, Alíquota (1ª via fundo em tinta Lumiset próximo da cor laranja fosforescente, demais vias em fundo conforme a cor da via) e campos para descrever estes itens com sombreado conforme a cor da via e marca d'água com o brasão do Município de Cuiabá;

o) A base de cálculo do ISSQN, o valor do ISSQN/Subst. Tributário (sombreado conforme a cor da via e marca d'água com o brasão do Município de Cuiabá);

p) O valor total da Nota (1ª via fundo em tinta Lumiset próximo da cor laranja fosforescente, demais vias em fundo conforme a cor da via).

Parágrafo único - Todos os modelos de Notas Fiscais conterão itens de segurança tais como, código de barras, microletras, número de controle do contribuinte associado ao número de controle do município, fundo anti-cópia, itens estes presentes em todas as vias; impressão, nas primeiras vias, de fundo de alguns itens em tinta Lumiset e impressão de fundo em tinta reagente à luz ultra-violeta, este último utilizado de forma esporádica com a identificação das seqüências e das séries utilizadas, bem como o padrão das cores das vias, por medida de segurança, serão fornecidos pela empresa fornecedora dos formulários.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Finanças poderá fornecer Notas Fiscais dos modelos que tiver em estoque, confeccionadas conforme a Resolução SMF nº 001, de 15 de fevereiro de 2001, sem as alterações contidas nesta Resolução, até as seguintes seqüências de Código de Barras por Série de Nota Fiscal:

I) Série 4: seqüência até nº 140.000;

II) Série 5: seqüência até nº 15.000.

Art. 3º - Fica revogada a Resolução SMF nº 001, de 15 de fevereiro de 2001.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá, em 08 de setembro de 2003.

Vivaldo Lopes Dias
Secretário Municipal de Finanças

ANEXO I
RESOLUÇÃO SMF Nº 002, DE 08.09.2003