BOLETIM 21/2002
3ª Semana de Maio
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei
nº 10.446, de 08.05.02 (DOU de 09.05.02)
Infrações Penais de Repercussão Interestadual ou Internacional - Repressão
Uniforme
Lei nº 10.454, de 13.05.02 (DOU
de 14.05.02)
Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - Prodecine/Condecine - Normas
Gerais
Lei nº 10.455, de 13.05.02 (DOU
de 14.05.02)
Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Alteração na Legislação
Lei
nº 10.458, de 14.05.02 (DOU de 15.05.02)
Programa Bolsa-Renda - Auxílio a Agricultores Familiares Atingidos Pela Estiagem
Resolução CN nº 01,
de 08.05.02 (DOU de 09.05.02)
Medidas Provisórias - Apreciação Pelo Congresso Nacional
Resolução RDC nº 128,
de 09.05.02 (DOU de 10.05.02)
Anvisa - Autorização de Funcionamento de Empresa - Dispensa
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria MPAS nº 452, de 10.05.02 (DOU de
14.05.02)
Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Maio/02
Portaria
Interministerial MPAS/MJ nº 447, de 06.05.02 (DOU de 07.05.02)
Anistiados - Concessão de Benefícios
Ato
Cotepe/ICMS nº 11, de 08.05.02 (DOU de 09.05.02)
Icms - Preço Médio de Combustíveis AC, AL, AM, DF, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI,
RJ, RN, RR, SE, TO
Convênio ICMS nº 30, de
15.03.02 (DOU de 09.05.02)
Emissão de Documentos Fiscais e Escrituração de Livros Fiscais Por Processamento de
Dados - Retificação
Convênio
ICMS nº 47, de 10.05.02 (DOU de 14.02.02)
Operações Com Combustíveis - Percentuais de Margem de Valor Agregado - Retificação
Convênio
ICMS nº 48, de 10.05.02 (DOU de 14.02.02)
Mercadorias Importadas Pelo IEL/SC - Isenção
Convênio
ICMS nº 49, de 10.05.02 (DOU de 14.02.02)
Operações Com Medicamentos - Isenção - Alterações
Convênio
ICMS nº 50, de 10.05.02 (DOU de 14.05.02)
Isenção do Icms Relativo ao Diferencial de Alíquotas e Redução da Base de Cálculo -
Minas Gerais
Convênio
ICMS nº 51, de 10.05.02 (DOU de 14.05.02)
Operações Com Mercadorias e Bens Destinados à Aplicação em Subestação e Rede de
Transmissão de Energia Elétrica - Redução da Base de Cálculo - Distrito Federal
Convênio
ICMS nº 52, de 10.05.02 (DOU de 14.02.02)
Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo
- Todas as Unidades da Federação
Protocolo
ICMS nº 10, de 10.05.02 (DOU de 14.02.02)
Operações Com Cana-de-Açúcar - Diferimento - Paraíba e Pernambuco
Protocolo
ICMS nº 11, de 10.05.02 (DOU de 14.02.02)
Saídas de Gado Para Recurso de Pasto - Suspensão do ICMS
Protocolo
ICMS nº 12, de 10.05.02 (DOU de 14.02.02)
Mercadorias Remetidas em Consignação Industrial - Disciplina - Ba, Mg, Pr, Rj, Rs, Sc e
Sp - Adesão de Sergipe
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Decreto nº4222 de
09.05.02 (DOU DE 10.05.02)
Execução do Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação
Econômica nº 2 - Brasil e Uruguai
Instrução Normativa nº 30, de 06.05.02 (DOU de 08.05.02)Decreto nº 4.224, de 09.05.02 (DOU de 10.05.02)
Execução do Quadragésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 - Uruguai e BrasilInstrução Normativa Mapa nº 38, de 08.05.02 (Dou de 09.05.02)
Pecuária - Proibição do Uso de Cloranfenicol e Nitrofuranos
Portaria SUFRAMA nº
111, 06.05.02 (DOU de 13.05.02)
Suframa - Procedimentos Relativos à Autorização de Importação de Mercadorias
Estrangeiras Nas Áreas Incentivadas
TRIBUTOS FEDERAIS
Lei nº 10.451, de 10.05.02 (DOU de 13.05.02)Portaria STN nº 230, de 10.05.02 (DOU de
14.05.02)
Títulos da Dívida Agrária - TDA - Valores Para Maio/02
Comunicado Bacen
nº 9.473, de 06.05.02 (DOU de 08.05.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 03.05.02
Comunicado Bacen nº
9.482, de 07.05.02 (DOU de 09.05.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 04, 05 e 06.05.02
Comunicado Bacen nº
9.488, de 08.05.02 (DOU de 10.05.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 07.05.02
Comunicado Bacen nº
9.496, de 09.05.02 (DOU de 13.05.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 08.05.02
Comunicado Bacen nº
9.499, de 10.05.02 (DOU de 14.05.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 09.05.02