OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS
PERCENTUAIS DE MARGEM DE VALOR AGREGADO - RETIFICAÇÃO
RESUMO: Estamos retificando o Convênio ICMS nº 47/02 (Bol. INFORMARE nº 20/02), conforme DOU de 14.05.02.
CONVÊNIO ICMS Nº 47, de 02.05.02
(DOU de 14.05.02)
No Convênio ICMS nº 47/02, de 2 de maio de 2002, publicado no DOU de 6 de maio de 2002, Seção I, páginas 37 e 38, na coluna Óleo Diesel do Anexo II a que se refere a cláusula primeira, relativamente ao Estado do Ceará, onde se lê: 54,62%, leia-se: 57,62%.